Ação exige que Light substitua chips eletrônicos de residências

RIO - O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro divulgou nesta sexta-feira que cobra, em ação civil pública, a substituição pela Light do chip eletrônico de medição de consumo pelo tradicional relógio de medição. A multa exigida à Justiça caso a concessionária não faça a mudanã é de R$ 20 mil por instalação. O processo corre na 4ª Vara Empresarial da Capital.

Consumidores reclamaram que, após a instalação do chip eletrônico, a conta de luz chegou a aumentar até 803%, sugerindo que a medição do consumo de energia elétrica deixou de refletir a realidade.

Também foi exigido que a concessionária devolva em dobro os valores cobrados abusivamente dos consumidores no período de uso do chip eletrônico.

Até que seja demonstrado o valor correto da cobrança dos consumidores prejudicados, a promotoria exigiu que a concessionária deixe de utilizar o chip eletrônico e não interrompa mais o fornecimento de energia elétrica dos reclamantes. A multa exigida para a interrupção do fornecimento é de R$ 20 mil por cada corte de luz.

Para o promotor Pedro Rubim, responsável pela ação, a instalação do chip eletrônico viola o direito à informação dos clientes, permite a onerosidade excessiva e eleva os preços sem justa causa. Isso porque nesse novo medidor não há opção de acompanhar o consumo em tempo real.

"A Light está se valendo da tecnologia de informação de maneira indevida, alienando o consumidor do controle de seu consumo e exigindo o pagamento de contas absurdamente elevadas, enquanto verifica eventual erro de leitura. Caso se recuse a efetuar o pagamento, o consumidor pode sofrer o corte no fornecimento do serviço, configurando-se assim uma conduta abusiva da empresa", afirmou.

Rubim reclama também da omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a quem competiria fiscalizar a atuação da Light. "Diante da lamentável omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da manifesta lesão coletiva dos consumidores, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário para restabelecer os direitos transindividuais violados pela conduta da Light", relatou.