RIO - Prevista para ocorrer às 18h desta quinta-feira, no município de Angra dos Reis, a audiência pública para discutir o decreto que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha da Ilha Grande foi adiada. A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informaram que a consulta será remarcada devido aos problemas técnicos na parte elétrica do local do evento e à proximidade com o feriado de São Sebastião na cidade do Rio, o que poderia dificultar o deslocamento de muitos interessados. A SEA e o Inea ainda não divulgaram nova data e local da consulta.
Na última segunda-feira, depois de uma reunião de mais de duas horas com representantes da área ambiental de Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty, no Rio, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, havia confirmado a realização da audiência.
Gestão privada é opção,diz conselho
Na última sexta-feira, prefeitos dos três municípios encaminharam uma carta-manifesto ao governador Sérgio Cabral, pedindo o cancelamento da consulta pública. No documento, eles argumentaram que os municípios não foram ouvidos sobre a criação da unidade de conservação e ressaltam que "a referida APA poderá afetar negativamente as atividades de pesca e maricultura, turismo e lazer, fundeio de embarcações e portuária".
Minc, que também recebeu o documento, aceitou ampliar em um mês o prazo para a publicação do decreto que cria a unidade de conservação - antes previsto para o fim deste mês, agora para depois do carnaval. O secretário anunciou ainda que as prefeituras serão amplamente ouvidas nos próximos cinco meses. O Plano Diretor da APA, que deve sair em julho, vai estabelecer os critérios de utilização do espelho d'água, num trecho de 190 mil hectares de Mangaratiba a Paraty.
Os representantes das três prefeituras da região da Ilha Grande saíram da reunião satisfeitos com os novos prazos, mas não convencidos de que a criação de mais uma APA trará o controle ambiental necessário. Eles agora articulam a apresentação de um novo modelo de gestão ao governo do estado. Além dos secretários de Meio Ambiente dos três municípios, participou do encontro também o prefeito em exercício de Angra, Essiomar Gomes.
Na avaliação do diretor executivo do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Baia da Ilha Grande (Consig), Valdir Siqueira, a implementação de um modelo profissional da gestão da Baía da Ilha Grande, nos moldes do que acontece no Puerto Madero, em Buenos Aires, seria o melhor caminho. Nos Estados Unidos, o modelo é denominado authorities.
- O governo continua estabelecendo as regras, cobrando metas, mas a gestão passaria a ser profissional. O que está muito claro para nós, que debatemos a Ilha Grande e estamos preocupados com sua degradação, é que o atual modelo não funciona. As APAs já criadas não têm fiscalização. Vamos estudar e apresentar uma alternativa. Uma concessão da gestão, tornando-a eficiente, pode ser interessante - disse Siqueira, acrescentando que a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), presidida por Israel Klabin, está ajudando na elaboração de um modelo.
Opinião semelhante tem o deputado federal Fernando Jordão (PMDB). Ex-prefeito de Angra, o parlamentar não se opõe à criação de uma nova unidade de conservação, mas defende uma gestão moderna:
- A nossa preocupação é que mais uma APA seja criada e não saia do papel. Queremos uma gestão profissional, com capacitação.
Minc: "Não seremos omissos com a degradação"
Carlos Minc ouviu as ponderações, mas foi contundente ao afirmar que o governo do estado "não será omisso" com a degradação ambiental da Ilha Grande:
- Não queremos e não vamos permitir que a atividade naval, que a pesca e que o turismo acabem com a nossa biodiversidade. A ideia da APA é ordenar, não impedir plataformas e navios na Ilha Grande. Somente em 2011, perdemos 32 botos-cinza entre Sepetiba e Paraty. Não é razoável esperar por uma proposta que sequer está sobre a mesa. Não seremos omissos, de forma nenhuma, com a degradação de nosso patrimônio.
Após a reunião, o secretário de Meio Ambiente de Angra, Marco Aurélio Vargas, adotou um tom conciliador:
- Nosso temor era que a decisão de criar a APA fosse uma decisão unilateral. Os prefeitos podem e devem ser ouvidos, contribuir nessa discussão.
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