RIO - Uma decisão liminar da 5ª Vara Empresarial da Capital obrigou a Universitária Gama Filho e não reajustar o valor das mensalidades de 2012 em índices superiores ao IGPM acumulado em 2011 (5,0977%). A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) na primeira semana de janeiro, a partir de reclamações dos estudantes. Segundo a sentença, a instituição também não poderão mais mudar a data de vencimento e deverão manter os descontos por pagamento antecipado, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
Os cursos afetados pelos reajustes considerados abusivos (de até 25,5%) foram, entre outros, o de medicina, que passou de R$ 2.749,87 para R$ 3.450,00, e o de arquitetura, que de R$ 621,23 foi para R$ 733,04.
O Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Promotor de Justiça Julio Machado, lembrou que, além dos reajustes, a Universidade Gama Filho modificou unilateralmente a data de vencimento da mensalidade e diminuiu o desconto para pagamento antecipado.
- O reajuste foi ilegal por vários motivos. Não houve prévio acordo e comunicação aos estudantes. O novo valor deveria ter sido apresentado com a antecedência mínima de 45 dias - explicou Julio Machado.
Sob nova direção, demissões em massa
O Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (SINPRO) entrou com duas ações judiciais na Justiça do Trabalho para sustar a demissão em massa de mais de 450 professores como parte da reestruturação promovida pela Galileo Educacional, que comprou a UGF no ano passado. Parte deles seria substituída por funcionários terceirizados. Sobre o assunto, o grupo informou através de uma nota que está em andamento mudanças no corpo administrativo e acadêmico da instituição, devido a nova gestão.
Segundo a advogada do sindicato Rita Cortez, a falta de informações sobre os motivos das dispensas em massa e dos critérios eleitos pelas universidades também pode esconder atitudes discriminatórias, tais como dispensa em razão da idade e sexo, que são proibidas por lei.
- Também apresentamos uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho que já agendou uma audiência para o dia 17 de janeiro. Nesta denúncia o Sindicato está questionando a validade das demissões processadas por orientação da nova mantenedora da Gama Filho e da Universidade - diz.
Em 2011, a família que comandava a Gama Filho desde a sua fundação vendeu a universidade para a Galileo Educacional, uma gestora criada especialmente para atuar no mercado da educação superior. Depois da Gama Filho, o grupo adquiriu o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), que vivia em dificuldades financeiras, e pretende promover uma sinergia das operações. Para viabilizar essas as aquisições a Galileo realizou uma emissão de debêntures no valor de R$ 300 milhões de reais. Curiosamente, foi dado como garantia desses títulos as mensalidades dos alunos de Medicina da UGF. Segundo informações do próprio grupo, em dezembro de 2010, o dinheiro a receber estimado com base nas matrículas já feitas chegaria a R$ 296 milhões.
Em outra nota, a Galileo Educacional justificou os aumentos pela mudança de entidade filantrópica para entidade com fins lucrativocs, que gerou um crescimento dos custos de R$ 25,48%. A gestora aponta também diversos investimentos que estão em andamento na universidade para justificar o reajuste como aumento do acervo bibliográfico, obras em diversos prédios e inauguração do único hospital universitário privado do Rio de Janeiro, na Barra. Já a ouvidora da UGF, Verônica Campos, disse em mensagem postada no site "Reclame aqui", que seriam dados descontos para facilitar a permanência dos veteranos. O valor na mensalidade para os futuros estudantes giraria em torno de R$ 3.700 no caso do curso de Medicina, abaixo dos R$ 3.450 cobrados dos atuais alunos após o reajuste.
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