BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, aproveitou a reabertura do ano judiciário, nesta quarta-feira, para fazer uma defesa ferrenha do Judiciário. Em meio à crise que se instalou sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados, Peluso rechaçou a existência de uma crise e reafirmou a transparência do setor. O ministro disse que a corrupção deve ser combatida "sem tréguas" e elogiou a atuação do CNJ, bem como das corregedorias dos tribunais na fiscalização de eventuais irregularidades que possam ser cometidas por juízes.
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- A corrupção deve ser combatida sem tréguas, segundo os padrões da ética e do ordenamento jurídico. E é o que desde as origens tem feito a magistratura como instituição. À qual foi a primeira a criar, há séculos, as corregedorias com o propósito específico de zelar pela integridade de uma função indispensável ao Estado. Nenhum dos Poderes da República se reveste do portentoso aparato de controle, que ao lado do controle dos patronos das partes e dos representantes do Ministério Público e no âmbito dos processos cercam o Judiciário, mediante as corregedorias locais e regionais, dos tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça, que à margem do contexto teórico do equilíbrio constitucional é o único órgão integrado por agentes externos a exercer continuamente fiscalização do próprio poder - afirmou Peluso.
Ele citou dados que mostram a demanda da sociedade pelo serviço Judiciário para demonstrar que a população brasileira confia neste Poder. E chegou a dizer que seria suicídio entrar em um processo de degradação do Judiciário, o que só levaria à violência e à "barbárie".
- Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário. Esse caminho nefasto, sequer imaginável na sociedade brasileira, conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais, aniquilando a segurança jurídica e incentivando a violência contra juízes e exacerbando a conflituosidade social num grau insuportável significaria um retorno à massa informe da barbárie - discursou.
A cerimônia de abertura dos trabalhos do Judiciário aconteceu na manhã desta quarta. À tarde, o STF faz, em sua primeira sessão do ano, o julgamento justamente sobre até onde deve ir os poderes do CNJ.
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