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    Planos de saúde não podem fixar limite com despesa hospitalar, decide STJ

    Os planos de saúde não podem estabelecer limite máximo de gastos com internações em hospitais nem prazo máximo de permanência do segurado, segundo definiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que esse tipo de cláusula é abusiva. A decisão não vincula as demais instâncias da Justiça, mas abre precedente para situações semelhantes.

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    A decisão é da semana passada, mas foi divulgada apenas hoje (22) pelo STJ. Os ministros analisavam o recurso da família de uma mulher que ficou dois meses internada na UTI (unidade de terapia intensiva) devido a um câncer de útero. No décimo quinto dia de internação, a seguradora queria suspender o pagamento alegando que havia sido atingido o limite do contrato de R$ 6.500. Uma liminar garantiu que a empresa continuasse arcando com os gastos até que a mulher morreu.

    A cláusula que colocava limite de gasto foi mantida pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entenderam que o contrato era claro ao estabelecer a restrição e que a adesão foi uma opção da segurada. No entanto, os ministros do STJ reverteram a decisão alegando, principalmente, que o valor da cobertura é muito reduzido.

    Para o relator, ministro Raul Araújo, a saúde humana não pode ficar sujeita a limites como acontece em um seguro de carro. Ele também lembrou que a legislação da época vedava a limitação desses tipos de prazos. Os ministros também decidiram fixar o valor de R$ 20 mil de dano moral devido à aflição que o episódio causou na paciente e em sua família.

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    17 comentários

    • Roberta T  •  1 mês 8 dias atrás
      Se estivermos sendo lesados,temos sim que entrar c ação judicial,só assim os planos de saúde funcionam.
    • COLORADO-RN  •  3 meses atrás
      Para ter um cargo politico aqui no Brasil, os politicos era para ser obrigado a ser atendido pelo SUS, ai o SUS, funcionava aqui no Brasil. Há, e os filhos deles estudar em colegio estadual, ai não tinha greve.
    • rodney jose muniz costa  •  3 meses atrás
      Bela sentença do STJ, o juiz de 1º instância, e os desembargadores não estudaram a forma de contrato na época que o mesmo foi feito? Assim eles veriam que quando ele foi assinado a justiça vedava qualquer tipo de prazo a contratos dessa natureza.
    • Adriano  •  3 meses atrás
      BRASIL!!!!!!!!!!!
    • Vinícius  •  3 meses atrás
      STJ, não STF.
      • Um usuário do Yahoo! 3 meses atrás
        leia, antes de escrever
      • Um usuário do Yahoo! 3 meses atrás
        kkk
      • Madeleine Karva 3 meses atrás
        kkkkkkkkk
    • Leila  •  3 meses atrás
      fico muito feliz pois minha sogra tem alzeimer, e o plano de saude queria limitar a quantidade de meses de internação,mas uma medida judicial deu uma liminar para q ela continuasse internada, esperamos ganhar essa luta.pois esta doença ainda não tem cura e mata aos poucos somente quem passa por isso sabe o sofrimento.ainda bem q tem juízes que estão do nosso lado.
    • Daniele  •  3 meses atrás
      Que bom, só falta a lei ser cumprida pelos planos de saúde. Brasil, assim é que se anda.
    • Igor  •  3 meses atrás
      Saúde no Brasil é uma vergonha, esses planos de saúde então... nem se fala... mas quisera, um país que dá tanta importância a carnaval, é sintoma de que investe mais em pão e circo do que no bem estar de sua população, aliás, nos EUA, New Orleans não é a cidade mais pobre do país à toa, é uma porcaria onde se investe mais em carnaval do que nas necessidades prementes dos cidadãos!
    • Tereza  •  3 meses atrás
      Até que enfim vão se dignar olhar para o pessoal da terceira idade. Como essa gente sofre por ter trabalhado tanto. Parece que praticou um ato indigno. As pessoas em que se vota,por engano, roubam adoidado, colocam dinheiro até nas cuecas e para os aposentados que vivem em uma tremenda dificuldade, dão um mísero aumento, e dizer que se esperava tanto do atual governo.
    • Carlos Roberto  •  3 meses atrás
      Falta é vergonha aos nossos politicos e governantes, pois saúde é um item essencial na vida de qualquer cidadão por isso tem que se investir mais na saúde pública.
    • Claudete  •  3 meses atrás
      Mas limitam. E limitam tabém até exames mais caros, mais específicos. Certa vez um médico comentoiu que eles recebem um "extra" por não pedir exames.
    • hélio  •  3 meses atrás
      Interessante é que isto deveria estar na Lei, sem precisar interpretações e demorados recursos. Mas os nobres parlamentares sempre procuram dificultar para o povo.
      • Gostosao - HotStuff 3 meses atrás
        Quem você votou esta fazendo um bom serviço?
        Lembra em quem voto, ou partido? Hmmmmm
        Só chorar não adianta nada viu.
    • Um usuário do Yahoo!  •  3 meses atrás
      Bela decisão!STJ está de parabéns!
    • Mário F.  •  3 meses atrás
      S.T.F. ATÉ QUE ENFIM ESSES F.D.Ps.OLHARAM PARA NÓS,
      OS FERRADOS DA QUARTA OU QUINTA IDADE !!!!
      • Joel 3 meses atrás
        Precisa Colocar regras nessa gatunagem de planos de saúde que são uma vergonha.Graças a Deus que algumas coisas começam a mudar.Força autoridades que o povo não aguenta mais faz tempo.
      • Joel 3 meses atrás
        Por enquanto já falei um pouco.
      • Gostosao - HotStuff 3 meses atrás
        Sabe ler não?
        Foi o STJ
    • Isaid  •  3 meses atrás
      Até que enfim , uma notícia boa nessa terra.
    • Francisco  •  3 meses atrás
      PARABÉNS PELA DECISÃO DO STJ E NOTA ZEROOOOOOOOOOOO PARA O TJSP , SE FÔSSE COM SUA FAMÍLIA TENHO CERTEZA, DECIDIRIAM A FAVOR E NÃO CONTRA
    • Maicon Luis  •  3 meses atrás
      Ao menos agora os exploradores de doenças de planos de saúde particulares não vão colocar mais valores sobre a vida de um ser humano !
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