BRASÍLIA e RIO - Com o sucesso no leilão de privatização dos aeroportos de São Paulo, Campinas e Brasília, o governo considera incluir na próxima leva de concessões os aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte, diz uma fonte do Palácio do Planalto. O aeroporto de Salvador também entrou na lista dos "leiloáveis" pelo governo. De modo geral, todos os terminais nas cidades-sede da Copa de 2014 estão no foco. Os investimentos necessários nesses aeroportos chegam a R$ 7,14 bilhões. Mesmo em um cenário de crise internacional, o ágio elevado dos leilões aguçou o interesse do governo federal em acelerar a promoção de nova disputa, que pode ocorrer até novembro.
O leilão de segunda-feira ocorreu sete meses após os três aeroportos terem sido incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A previsão do governo é que, numa segunda oportunidade, esse prazo possa ser mais curto. Uma das opções é esperar seis meses após os novos controladores assumirem os aeroportos já leiloados, em maio. Nesse prazo - até novembro, portanto - é provável que haja alteração da composição dos consórcios vencedores, e o governo poderia reavaliar o cenário. Outra alternativa é antecipar o próximo leilão, para aproveitar o momento atual, com farto interesse nacional e internacional, e obter valores elevados.
Mas antes de oficializar a desestatização desses empreendimentos, o governo deve elaborar um plano de outorgas do setor aéreo. Segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), esse plano está sendo finalizado e será divulgado até o próximo mês. O plano de outorga deve prever quais aeroportos permanecerão sob controle exclusivo da Infraero, quais serão administrados por estados e municípios e aqueles com concessão prevista. Os dados devem ser incluídos no PND.
A partir do plano de outorga, grupos empresariais poderão traçar estratégias mais precisas para atuação no setor. Ficou claro, por exemplo, que o consórcio formado pela brasileira Engevix e pela argentina Corporación América, vencedor da concessão de Brasília, buscará vantagens competitivas ao operar dois empreendimentos, porque havia vencido o leilão do novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), em agosto.
Os professores Renaud Barbosa e Carlos Pereira, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getulio Vargas (FGV), dizem que, para que a privatização no Galeão e em Confins seja bem sucedida é necessário que o governo sinalize com a possibilidade de aumentar o número de frequências nesses terminais. Isso porque eles ainda têm uma capacidade maior que a demanda atual.
- É preciso essa sinalização do governo. Mas, com o sucesso na privatização da segunda-feira, fica claro que é um modelo vencedor, ainda mais com as perspectivas de crescimento da economia. Nas próximas privatizações, o governo vai continuar com elevada participação - diz Pereira.
Paulo Fleury, presidente do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), ressalta que nos dois aeroportos o ponto central é avançar na gestão, já que a infraestrutura existe e atende à demanda, diferentemente dos aeroportos de São Paulo, Campinas e Brasília.
- São aeroportos que sofrem com problemas em elevadores, escadas rolantes e salas de embarque pequenas. Parceiros privados podem criar uma melhor infraestrutura até no entorno do aeroporto, com atração de hotéis, por exemplo - diz Fleury.
Segundo dados da Infraero, o aeroporto de Confins tem capacidade para atender a 10,2 milhões de passageiros por ano. Em 2011, a demanda foi de 9,3 milhões. No Galeão, a capacidade é de 17,4 milhões de pessoas, e o movimento chegou a 14,9 milhões de pessoas no ano passado. Em Salvador, a demanda em 2011 chegou a 8,3 milhões, longe da capacidade de 12,9 milhões. O advogado Claudio Pinho, usuário de Confins, acredita que os aeroportos precisam investir na melhoria da qualidade do serviço, ainda mais com os eventos esportivos se aproximando, como a Copa e os Jogos Olímpicos.
- Além das poucas vagas no estacionamento, às vezes o avião tem que esperar no pátio, pois não há espaço para fazer o desembarque. É preciso correr com os investimentos. Nas salas de embarque, não há lugar para acomodar os passageiros - diz Pinho.
A Infraero rebate as críticas, dizendo que está investindo em melhorias, com a troca de elevadores e escada no Rio. Em Confins, a empresa está reformando o terminal um, modernizando as escadas rolantes e criando nova lojas.
TCU vê sobrepreço em obra no Galeão
A Infraero foi obrigada a reduzir em R$ 15,7 milhões o valor do orçamento-base das obras de adequação do Terminal um do Galeão, no Rio. A re-estimativa ocorreu depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indício de sobrepreço de R$ 16,2 milhões no edital, provocado por valores excessivos em relação aos de mercado e uma quantidade de itens considerada inadequada pelos auditores.
Com o novo preço, a adequação do terminal um do Galeão - obra considerada estratégica para a Copa de 2014 - deve sair por R$ 150 milhões, contra um orçamento inicial de R$ 169,3 milhões. O prazo para a conclusão das obras é de 612 dias corridos.
A reforma do Galeão foi incluída no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que não permite a divulgação prévia do orçamento. A adequação do terminal foi licitada em dezembro, e o vencedor foi o consórcio Novo Galeão, com proposta de R$ 192 milhões. Mas teve de revisar o lance em 30%, devido ao valor superior.
Durante a análise, os auditores destacaram que o caso do Galeão não é único na Infraero:
"Destaca-se que os indícios de irregularidades têm sido recorrentes nos editais da Infraero, destacando-se que a recorrência de tais problemas em futuros editais fiscalizados pelo TCU pode ensejar a aplicação de sanções aos gestores que derem causa às impropriedades", afirmaram os auditores, em recomendação acolhida no voto pelo relator ministro Valmir Campelo e no acórdão aprovado em plenário na primeira sessão de fevereiro.
O superintendente de Licitações da Infraero, José Antônio Pessoa Neto, diz que os valores classificados como excessivos pelo TCU se devem à diferença de interpretação da tabela de BDI, índice que contabiliza tributos e o lucro da empresa vencedora:
- O ajuste foi feito imediatamente após a constatação do TCU, que acompanha todos os passos deste empreendimento complexo.
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