Dia internacional da mulher: violência contra a mulher

Segundo pesquisa realizada pelo Instituo Patrícia Galvão em parceria com o Ibope, em 2006, 55% dos brasileiros acreditavam que a violência doméstica está entre as três principais preocupações da mulher brasileira.

Em 7 de agosto de 2006, o governo federal criou a Lei de número 11.340, apelidada de "Lei Maria da Penha", para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983 ele tentou assassiná-la duas vezes. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Um dos objetivos da criação da Lei Maria da Penha é tornar mais rígidas as punições contra os agressores, eliminando penas como o pagamento de cestas básicas e multas. Além de oferecer mais meios de defesa à mulher, como a criação de varas judiciais especializadas para tratar deste tipo de crime.

Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha

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