Oi pode prorrogar prazo de compra da BrT caso surjam ações judiciais

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Qui, 17 Jul, 05h47

A Oi (ex-Telemar) pode ganhar uma sobrevida de 125 dias para fechar a compra da Brasil Telecom (BrT). O gatilho para a extensão do prazo - que hoje é de 240 dias, a contar de 25 de abril - é aparecer algum questionamento na Justiça entre a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) e a liquidação da operação.

Liminares suspendendo os efeitos do novo texto do PGO, que está em consulta pública, disparariam este dispositivo contratual. O mesmo aconteceria na hipótese de surgirem ações movidas por credores do Opportunity, um dos principais acionistas da BrT, cujo sócio-fundador, Daniel Dantas, está sob investigação da Polícia Federal (PF).

A aquisição da Brasil Telecom pela Oi está condicionada a mudanças no PGO, decreto-lei que hoje proíbe a união de concessionárias de áreas diferentes. Também depende da anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)para a transferência do controle acionário.

Se estes condicionantes não se confirmarem no prazo de 240 dias estabelecido em contrato, a Oi terá de pagar multa de R$ 490,149 milhões à Brasil Telecom, cifra que será atualizada pela variação do CDI. Uma demora na aprovação do novo PGO não permite prorrogar o prazo regulamentar para 365 dias - somente o surgimento de contestações de natureza judicial durante ou depois do processo de alteração do PGO, informou uma fonte ligada à Brasil Telecom.

Mesmo que o prazo para fechamento da compra fique perto de expirar, esse interlocutor acredita que a Oi não deixará de fazer seu lance pela BrT, já que pagou mais de R$ 300 milhões para que os acionistas da Brasil Telecom suspendessem suas brigas judiciais (dos quais cerca de R$ 140 milhões foram para o Opportunity) e não estaria disposta a desembolsar mais uma multa de quase R$ 500 milhões. Portanto, o mais provável, segundo esta fonte, é o grupo acionar o Credit Suisse, que pode agir por conta e ordem da Oi, para comprar a BrT na hipótese de o novo PGO demorar a sair. "O comissário pode comprar a qualquer momento. A Oi gastou muito dinheiro para desistir tão facilmente", avalia.

Os controladores da Oi acompanham de perto os desdobramentos da consulta pública do PGO, que estava marcada para durar um mês, até 17 de julho, mas foi prorrogada para 1º de agosto. É grande a pressão, especialmente da parte de entidades de defesa do consumidor, para a Anatel ampliar ainda mais o período de discussões, já que o novo marco regulatório vai nortear a atuação das teles nos próximos 17 anos, quando terminam os contratos de concessão.

Fonte do bloco de controle da Oi diz que não trabalha com a possibilidade de as mudanças no PGO - bem como a anuência da Anatel à compra - demorarem mais que 240 dias. "Não estamos considerando a menor perspectiva de ultrapassar esse prazo." Enquanto o novo PGO não sai, a Oi vai absorvendo, na bolsa de valores, ações preferenciais da Brasil Telecom e da Brasil Telecom Participações. No próximo dia 22, fará uma oferta pública voluntária (OPA) para completar o limite de 1/3 das PN em circulação no mercado.

As compras vêm sendo feitas por intermédio do Credit Suisse, na qualidade de comissário da Oi. Tão logo seja possível formalizar a tomada do controle da BrT, as participações adquiridas pelo banco estrangeiro passam às mãos da Oi.

Além disso, a concessionária está correndo atrás dos recursos que lhe permitirão ficar com a BrT. Ontem, a Oi informou ter captado com o Banco do Brasil (BB) R$ 4,3 bilhões em cédulas de crédito bancário. Também está para fechar a emissão de até R$ 3,6 bilhões em notas promissórias com um ano de prazo.

O preço acertado para o bloco de controle da Brasil Telecom Participações (81.092.986 ações ordinárias, representativas de 60,5% do capital votante e de 22,28% do capital total), que está acima da operadora na cadeia societária, é de R$ 5,8 bilhões. Mas a extensão do tag along - regra por meio da qual o minoritário tem direito a receber no mínimo 80% do preço pago ao bloco de controle - elevará para mais de R$ 11 bilhões o preço da aquisição.

A controladora do grupo Oi, a Telemar Participações, fez uma reestruturação societária para poder incorporar a BrT à sua estrutura. A Telemar fez um aumento de capital social no valor de R$ 1,239 bilhão, mediante a emissão de ações preferenciais resgatáveis. A operação foi subscrita e integralizada pela empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos principais acionistas da Oi, com 25% de participação. O banco de fomento também se comprometeu a emprestar cerca de R$ 1,33 bilhão para que os controladores Andrade Gutierrez e a La Fonte elevassem sua presença na companhia, comprando a participação de investidores que optaram por sair da sociedade.