Desistências não inviabilizam acordo Oi/BrT

Protegido por cláusulas de confidencialidade, o documento que selou o compromisso de compra da Brasil Telecom (BrT) pelo Banco Credit Suisse (comissário jurídico da Oi/Telemar), está blindado contra eventuais desistências de vendedores ou compradores, afirmam fontes que participaram das negociações. O Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas - que foi um dos principais complicadores para o fechamento do acordo - pode até recuar isoladamente da decisão de venda, mas nem isso impedirá a transferência do controle da BrT.

Ao chegar ao Rio na última sexta-feira, depois de deixar pela segunda vez a carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, Dantas chegou a atribuir sua prisão à conclusão do acordo que permitirá a criação da "supertele" nacional, projeto que conta com o aval do governo. "Eu até imaginava que quando assinasse o acordo evitava isso, e não estimulava", disse o banqueiro ao Estado, ao desembarcar no Rio, referindo-se à operação policial.

A compra do controle da BrT custará à Oi R$ 5,8 bilhões - excluindo-se a oferta aos minoritários. A Telemar Participações, que controla o grupo Oi, já desembolsou R$ 351,460 milhões como uma espécie de indenização pelo fato de Opportunity e BrT terem desistido de ações mútuas na Justiça. O banco recebeu R$ 175,730 milhões e a operadora de telefonia, parcela igual. A multa de cerca de R$ 500 milhões imposta pela BrT à Oi em caso de não fechamento da compra elevaria a despesa da operadora para mais de R$ 850 milhões, que seriam contabilizados como prejuízo, pois não haveria aquisição de ativo.

Para os vendedores, o acordo amarra uma multa de 30% sobre a participação não vendida, em caso de desistência, mesmo que parcial. Também obriga o grupo controlador a repassar pelo menos 60% da participação acionária ordinária (ON), o suficiente para manter o controle da BrT com a Oi. Ou seja, mesmo que uma parcela volte atrás, a venda está garantida. Além disso, os desistentes terão de arcar automaticamente com os prejuízos de ações judiciais de perdas e danos.

Esse é um acordo típico dos chamados "contratos de gaveta", feitos à espera das condições ideais para sua efetivação. Nesse caso, a condição é a alteração do Plano Geral de Outorgas, o regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações que determina as regras para operadoras de telefonia fixa. Uma delas é o veto a fusões ou incorporações de empresas ou grupos de acionistas que operam em áreas de concessão distintas. Mas, ao contrário do que o mercado previa, o fechamento do acordo não ficará impedido caso não ocorra a mudança do PGO. Nesse caso, uma das alternativas é que o comissário (Credit Suisse) efetive a compra e negocie a empresa posteriormente.

O acordo foi fechado em 25 de abril, estipulando prazo até 25 de dezembro para a substituição do "comissário jurídico" pelo comprador de fato, a Oi/Telemar, depois da mudança na legislação, que está sendo elaborada pelo governo.

A prisão de Daniel Dantas colocou em dúvida o fechamento da operação. Mas, segundo fontes, o seu poder de barganha no negócio já foi diluído. O acordo entre os acionistas da BrT e da Telemar Participações prevê o pagamento de R$ 981,5 milhões ao banco Opportunity, montante que será corrigido, no fechamento do negócio, pelo rendimento do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) desde assinatura da promessa de compra e venda até o fechamento do negócio. As informações são do O Estado de S. PauloI

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