Prazo para negócio pode crescer

A Oi pode ganhar um prazo de mais 125 dias para fechar a compra da Brasil Telecom (BrT). O gatilho para a extensão do prazo - que hoje é de 240 dias, a contar de 25 de abril - é aparecer algum questionamento na Justiça entre a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) e a liquidação da operação.

Liminares suspendendo os efeitos do novo texto do PGO, que está em consulta pública, disparariam esse dispositivo contratual. O mesmo aconteceria na hipótese de surgirem ações movidas por credores do Opportunity, um dos principais acionistas da BrT, cujo sócio-fundador, Daniel Dantas, está sob investigação da Polícia Federal (PF).

A aquisição da BrT pela Oi está condicionada a mudanças no PGO, decreto presidencial que hoje proíbe a união de concessionárias de áreas diferentes. Também depende da anuência prévia da Anatel para a transferência do controle.

Se essas condicionantes não se confirmarem no prazo de 240 dias estabelecido em contrato, a Oi terá de pagar multa de cerca de R$ 500 milhões à Brasil Telecom. Uma demora na aprovação do novo PGO não permite prorrogar o prazo regulamentar - somente o surgimento de contestações de natureza judicial durante ou depois do processo de alteração do PGO, informou uma fonte ligada à Brasil Telecom.

Mesmo que o prazo para fechamento da compra fique perto de expirar, esse interlocutor acredita que a Oi não deixará de fazer seu lance pela Brasil Telecom, já que pagou mais de R$ 300 milhões para que os acionistas da BrT suspendessem suas brigas judiciais e não estaria disposta a desembolsar mais uma multa de quase R$ 500 milhões.

Os controladores da Oi acompanham de perto os desdobramentos da consulta pública do PGO, que estava marcada para durar até 17 de julho, mas foi prorrogada para 1º de agosto. É grande a pressão, especialmente da parte de entidades de defesa do consumidor, para a Anatel ampliar ainda mais o período de discussões, já que o novo marco regulatório vai nortear a atuação das teles nos próximos 17 anos, quando terminam os contratos de concessão. As informações são do O Estado de S. Paulo

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