Anatel adia votação do novo Plano de Outorgas

Divergências sobre as propostas, ainda não reveladas, levaram o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adiar hoje a aprovação das propostas de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO) e do Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações (PGR). A reunião começou às 10hs e foi encerrada há pouco.

Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, o presidente da Agência, Ronaldo Sardenberg, pediu vistas dos dois processos para buscar "um texto de consenso" nos dois planos. Ainda não está certo se as mudanças no PGO e no PGR retornam à pauta de votações da próxima reunião do Conselho Diretor, marcada para o próximo dia 29.

A principal mudança no PGO, determinada pelo Ministério das Comunicações, estabelece que uma concessionária de telefonia fixa pode comprar outra concessionária, o que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. O PGR, por sua vez, vai traçar diretrizes para alterar regulamentos no setor de telecomunicações como um todo, incluindo telefonia celular e televisão por assinatura.

Depois de aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel, as propostas do PGO e do PGR serão colocadas em consulta pública por 30 dias.

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