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Deputados fazem piada após assessores do PT vencerem bolão da Mega-Sena; assista
Ao todo, foram 49 cotas, o que deve render R$ 2,4 milhões por cota em bolão vencedor feito por assessores petistas
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Indiano tem "chifre" de 10 centímetros retirado da cabeça
Fenômeno é raro e aconteceu com agricultor idoso, que teve de ser submetido a cirurgia
NotíciasAFPIndonésia reenvia mais de 500 contêineres de lixo a seus países de origem
A Indonésia se recusou a receber desde julho 547 contêineres de lixo considerados perigosos ou não conformes com a regulamentação e os encaminhará para seus países de origem, anunciaram as autoridades alfandegárias de Jacarta.
NotíciasAFPReencarnação do dalai lama, novo ponto de atrito entre EUA e China
À medida que os tibetanos começam a tomar consciência do fato de que seu adorado dalai lama um dia inevitavelmente virá a falecer, o governo americano busca estabelecer uma linha vermelha para Pequim, na hora de escolher seu sucessor.
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Delator da Odebrecht que revelou pagamentos a Aécio e ex-ministro de Dilma é encontrado morto
Valladares ficou conhecido por delatar figuras como Aécio Neves (PSDB), Edison Lobão (MDB) e até membros da CUT e lideranças indígenas
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Pai e filho morrem em incêndio no Rio de Janeiro
Homem tentou passar o bebê pelas grades de uma janela para salvá-lo, mas não conseguiu
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Brasil é sumariamente vetado de discursar na cúpula do clima na ONU
Participação do Brasil é sumariamente vetada por não ter apresentado nenhum plano para aumentar o compromisso com o clima.
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Juiz que trabalhou para Gilmar atacou trunfo da Lava Jato ao rejeitar denúncia contra Lula
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, contestou um dos principais trunfos de atuação da Lava Jato ao rejeitar nesta semana uma denúncia da força-tarefa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o irmão dele, conhecido como Frei Chico. Segundo afirmam os procuradores, a Odebrecht pagou mesada ao irmão de Lula como parte de pacote de vantagens indevidas ao ex-presidente. Em troca, segundo a Procuradoria, a empreiteira obtinha benefícios com o governo federal. A força-tarefa paulista da Lava Jato acusou o petista de corrupção passiva com base essencialmente nos relatos de três delatores assim como já ocorreu em outros processos da operação pelo país. Mazloum, no entanto, colocou em xeque a validade das colaborações premiadas como provas para embasar as acusações. O juiz escreveu que a palavra do delator "não tem condão de alicerçar eventual condenação" e que se calcar "em depoimentos de réus colaboradores, sem provas mínimas a corroborarem a acusação, conduz à rejeição da denúncia por ausência de justa causa". Nos últimos anos, os acordos de delação premiada se tornaram um forte instrumento da Lava Jato em seus processos. Só com a Odebrecht, foram 78 colaboradores até aqui. O juiz Ali Mazloum é próximo do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), um dos principais críticos aos métodos da Lava Jato na corte. Integrou a equipe do gabinete do ministro como juiz auxiliar entre fevereiro e agosto do ano passado. No ano passado, por exemplo, após a polêmica da imagem de Sergio Cabral filmado caminhando algemado pelos pulsos e tornozelos, durante transferência de Curitiba para o Rio de Janeiro, Gilmar designou Mazloum para ouvir o ex-governador fluminense. Com o relatório do juiz em mãos, Gilmar considerou abuso de autoridade dos policiais, já que Cabral não oferecia risco. A decisão desta semana de Mazloum foi dada numa investigação em que Lula é acusado junto de seu irmão de corrupção passiva. Frei Chico, segundo relato de Alexandrino Alencar e Hilberto Silva, delatores da Odebrecht, teria recebido de 2003 a 2015 uma mesada da empreiteira que começou em R$ 3.000 mensais e terminou, em 2015, em R$ 5.000. Os pagamentos, segundo a Lava Jato, eram de conhecimento do ex-presidente da República. Nesta segunda-feira (16), Mazloun considerou a denúncia inepta e disse que não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições. O magistrado diz não haver provas de que Lula sabia desses pagamentos ao irmão dele. Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de 2002 pós-eleição, foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de mesada a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal, diz o magistrado. O magistrado critica o trabalho dos procuradores. A denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades, diz o juiz. A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil nesta senda a própria mesada parece risível para os supostos fins almejados pelos denunciados, completa. Uma outra denúncia de um braço da Lava Jato que tramita em Brasília e que envolve o próprio Lula guarda semelhanças com o caso arquivado por Ali Mazloum, mas com decisão favorável ao Ministério Público. Em junho do ano passado, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou a denúncia contra o ex-presidente em que ele foi acusado de aceitar propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos. Os procuradores disseram que a empreiteira prometeu a Lula, em 2010, que repassaria R$ 64 milhões para o PT em troca de ser favorecida em decisões do governo. Na ocasião, a defesa de Lula protestou e disse que, para vincular Lula à suposta propina, o Ministério Público se baseou apenas nas delações de Emílio e Marcelo Odebrecht, donos da empreiteira baiana, e em uma planilha apresentada fora dos padrões dos sistemas utilizados no setor de caixa dois da empreiteira. O juiz Vallisney, no entanto, considerou que os argumentos levados pelos procuradores eram suficientes para justificar a abertura de um processo contra o ex-presidente, que agora é réu no processo. A delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci também tem sido contestada por apresentar poucos elementos que a confirmem. Ainda assim, os juízes federais que atuam em Curitiba têm se baseado nela para sustentar medidas cautelares sobre o tema. Na fase 64 da Lava Jato, batizada de Pentiti, deflagrada em agosto, episódios de pagamentos de propina citados por Palocci serviram para justificar operações de busca e apreensão em residências de pessoas próximas à ex-presidente Dilma Rousseff, como a ex-presidente da Petrobras Graça Foster. Uma das histórias contadas pelo ex-ministro diz que o banqueiro André Esteves acertou com o próprio Palocci um repasse de R$ 5 milhões para pagar dívidas da campanha de Dilma, em 2010. Para comprovar o que disse, o delator indicou uma agenda escrita a mão e o depoimento de um motorista e de uma secretária. Ambas as testemunhas, porém, se limitaram a dizer que viram André Esteves entrar no prédio onde ficava a consultoria de Palocci e disseram que o ex-ministro foi até a sede do BTG. Mas nada mencionaram sobre os R$ 5 milhões, que Palocci disse ter sido entregue por Esteves a um assessor do petista. No caso recente de Lula, os procuradores afirmam que irão recorrer do arquivamento e dizem haver elementos além da delação que justifiquem a abertura de uma ação. Entre os argumentos que serão apresentados estará o anexo de uma troca de emails (que também consta da denúncia rejeitada) entre os executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Hilberto Silva e Marcelo Odebrecht. Os três, em 2010, discutiram nas mensagens se os pagamentos a Frei Chico, irmão de Lula, deveria ser prorrogado. A conversa aconteceu em 24 de novembro, faltando pouco mais de um mês para o petista deixar a Presidência da República. Isso, segundo os procuradores, vincula Lula à propina paga a seu irmão mais velho. O texto de Alexandrino Alencar diz que conforme alinhado com MO (Marcelo Odebrecht) vamos manter o programa do irmão do chefe com codinome Metralha. Pelas minhas contas deveríamos começar em dezembro. Marcelo Odebrecht pergunta qual o valor e o prazo dos pagamentos e Alexandrino responde que seriam 15 (mil reais) por trimestre por 12 meses. Outro ponto a ser reforçado pela força-tarefa paulista é a maneira como os pagamentos eram feitos. Alexandrino Alencar, alto executivo da empreiteira, pagava o irmão de Lula pessoalmente em um restaurante de shopping center.
AFPGantz quer ser premiê em governo de união em Israel
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pediu a seu principal rival, Benny Gantz, a formação de um governo de unidade após o empate nas eleições. Mas Gantz afirmou que pretende ocupar o cargo de premiê, o que deve desagradar Netanyahu.
- NotíciasYahoo Notícias
Professor é preso após comentar no Facebook zombando morte de PM
“Parabéns ao menino da moto”, escreveu ele no campo de comentários da matéria compartilhada no Facebook e que trazia matéria sobre PM morto por criminoso em moto
- NotíciasFolhapress
Entram em vigor regras mais brandas para tirar CNH no país
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Começaram a valer nesta segunda-feira (16) as novas regras para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no país. As regras haviam sido firmadas em julho pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e passaram a vigorar agora. Entre as mudanças estão a redução do número de aulas práticas, o uso opcional de simuladores de trânsito, e a suspensão de necessidade de aulas para se obter a autorização de condução de ciclomotores, um tipo de veículo mais leve do que as motocicletas e que têm até 50 cilindradas. As mudanças são criticadas por especialistas que alertam para a necessidade de melhorar o sistema de formação de condutores no país. O Brasil tem anualmente mais de 35 mil mortes em seu trânsito. O governo Jair Bolsonaro tem uma política de flexibilização das regras e de redução da fiscalização no setor, medidas que não encontram apoio entre especialistas e nem na maioria da população. As novas regras reduzem de 25 para 20 o número de horas de aulas práticas necessárias para obter a CNH da categoria B (carros). O número de horas de aulas noturnas para obter tanto a categoria A (motos) quanto a B também caiu para uma hora. O uso de simuladores de direção para quem tenta a habilitação para dirigir carros também passou a ser opcional, segundo a resolução do Contran: "o candidato poderá optar por realizar até cinco horas/aula em simulador de direção veicular, desde que disponível no CFC [Centro de Formação de Condutores]". Os simuladores passaram a ser obrigatórios em 2014. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse em reunião do Contran, segundo a Agência Brasil, que "ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor". O Contran também suspendeu por um ano a necessidade de aulas teóricas e práticas para conseguir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), que permite pilotar ciclomotores de até 50 cilindradas. COMO ERA Número de horas/aula para tirar CNH na categoria B (carros): 25 Número de horas/aula no período noturno: quatro para tirar CNH A (motos) e cinco para tirar CNH B (carros) Número de horas/aula para tirar Autorização para Conduzir Ciclomotor: 20 COMO FICA Número de horas/aula para tirar CNH na categoria B (carros): 20 Número de horas/aula no período noturno: uma para tirar CNH A (motos) e uma para tirar CNH B (carros) Número de horas/aula para tirar Autorização para Conduzir Ciclomotor: 5, mas exigência foi suspensa por um ano
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800 mil assinam petição contra privilégios em viagens dos ministros do STF
Em uma unica viagem a Russia, em maio do ano passado, o ministro Dias Toffoligastou R$ 48
- NotíciasFolhapress
Bolão de assessores do PT ganha Mega-Sena de R$ 120 milhões
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um bolão feito pela área técnica da liderança do PT na Câmara dos Deputados com a participação de 49 pessoas foi o grande ganhador da Mega-Sena acumulada em R$ 120 milhões, segundo parlamentares do próprio partido. Momentos depois de ter sido divulgada a informação de que a aposta vencedora havia saído para Brasília, na noite desta quarta-feira (18), houve comemoração no plenário e em corredores próximos à liderança do PT. No momento, a Câmara votava o projeto de minirreforma eleitoral, que afrouxa regras de controle e transparência dos partidos. Pelo rateio, cada um dos cotistas receberá R$ 2,5 milhões. Um motorista do partido teria adquirido seis cotas, o que significa que vai embolsar, sozinho, R$ 15 milhões. Segundo integrantes do partido, há possibilidade de haver deputados no bolão, mas ninguém confirmou a informação. "E quando a gente ganha, a gente ganha de forma socialista, 49 cotas!", disse à reportagem um dos coordenadores da Liderança do PT, Marcus Braga, que participou do bolão com uma cota de R$ 10. "Já estava encaminhando a papelada para a aposentadoria, são 38 anos de INSS, comecei a trabalhar aos 16 anos, então dá uma tranquilizada", afirmou Braga, 61, que momentos depois foi para o departamento médico da Casa medir a pressão arterial. "Os assessores da liderança do PT ganharam na Mega-Sena. E eu quero aqui parabenizá-los e agradecer pelo PT ficar um mês sem liderança, sem obstruir o plenário. Vai ser uma maravilha agora a votação. E eu quero ver se o pessoal vai socializar esse dinheiro aí ou se vai ficar só na liderança", disse no plenário o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Ao que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu: "Deputado Kim, você tem que ser liberal em tudo". O colega Aliel Machado (PSB-PR) emendou: "Me parece aqui que o PT vai mudar de orientação e não quer mais taxar grandes fortunas. Parece que o PT vai querer ficar com as fortunas. E a gestão Bolsonaro vai ter que pagar para o PT a Mega-Sena. Eu proponho até que ele [o presidente Jair Bolsonaro] faça um cheque simbólico e venha entregar pessoalmente nesta casa." Na entrada do gabinete da liderança do PT o clima era de festa e nervosismo, o que em certas salas contrastava com pessoas de fisionomia séria. Alguns funcionários não participaram do bolão. "Algum de vocês ganhou? Foge que o Emídio está chegando", brincou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), referindo-se ao tesoureiro do PT, Emídio de Souza. "O PSL [partido de Bolsonaro] falou que vai criar uma CPI. Eu disse que bom, coloca o PSL na presidência e o PT na relatoria para investigar como o governo do Bolsonaro deu o prêmio pro PT. Que azar!", brincou o deputado José Guimarães (PT-CE). Além da Mega, 406 apostas acertaram a Quina (cinco números) e vão levar R$ 19.407,24 cada uma. Na quadra (quatro acertos) foram 24.366 apostas ganhadoras, que receberão R$ 461,96 cada uma. Foi o terceiro maior prêmio acumulado no ano e um dos 20 maiores da história. O maior saiu em maio, para um sortudo que apostou pela internet e levou R$ 289 milhões. Um detalhe final: os números desta quarta foram 4, 11, 16, 22, 29 e 33. Nenhum deles 13, o número do PT.
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Lewandowski diz que, se plenário demorar, pode decidir sobre anulações na Lava Jato
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Ricardo Lewandowski afirmou nesta terça-feira (17) que, se o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) "demorar muito" para analisar o caso da anulação de uma sentença da Lava Jato, poderá "decidir sim ou não", individualmente, sobre pedidos semelhantes. No dia 27 de agosto, a Primeira Turma do STF anulou, por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Bendine havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação ligada à Lava Jato. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma decisão do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça. A questão central foi a definição da ordem das alegações finais -se quem fala por último é o réu ou os delatores. Bendine foi delatado. Desde a decisão, Lewandowski recebeu ao menos quatro pedidos para que condenações sejam canceladas seguindo a mesma lógica. Nesse sentido, os réus, e não os delatores, deveriam expor sua defesa por último. Relator da Lava Jato no STF e integrante da Primeira Turma, o ministro Edson Fachin submeteu o caso ao plenário da corte. Ainda não há data para o julgamento. "Se o Supremo, pelo seu plenário, estiver na iminência de examinar essa questão, não há porque eu me antecipar. Há várias questões, mas vai depender do meu convencimento. Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não [sobre os pedidos de anulação]", afirmou Lewandowski. O ministro disse que, por ora, não pretende tomar decisões sobre os pedidos já realizados. "Vou aguardar um pouquinho, não sei se o plenário vai pautar. Vamos aguardar", disse o ministro. Questionado sobre se a tendência é esperar o posicionamento do plenário, ele respondeu "sim ou não". "Se eu me convencer, eu estendo ou não estendo", disse ele, sobre anular as decisões questionadas. "Como há a possibilidade de o plenário analisar, vamos aguardar um pouco os acontecimentos." Lewandowski explicou, porém, que antes de qualquer decisão precisa avaliar caso a caso. "Primeiro vou ver se cabe a extensão, em sendo uma outra ação penal; se cabe sendo um outro processo, uma outra ação penal", disse. "Normalmente as extensões ocorrem dentro do mesmo habeas corpus, dentro do mesmo processo, em réus que estejam na mesma situação." O ministro do Supremo explicou que o Código de Processo Penal prevê que réus com uma sentença mais branda que um outro no mesmo processo têm direito ao mesmo entendimento. "Isso tem sentido porque vigora entre nós o princípio máximo da isonomia, da igualdade. Por que não dar o mesmo tratamento? Primeira coisa é verificar se estão na mesma situação."
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Vendedor de balas é preso após delegado ‘inventar’ cocaína
Vendedor negro foi preso em Osasco (SP) por tráfico, mas laudo, ignorado por delegado, apontou que não havia drogas com ele
- NotíciasFolhapress
Construtora terá de pagar indenização milionária após prédio de alto luxo de SP ser dado como irregular
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça de São Paulo decidiu que um dos mais luxuosos edifícios da capital, com apartamentos estimados em cerca de R$ 16 milhões, foi construído irregularmente. Para que a instalação não seja demolida, de acordo com a ordem judicial, todo o dinheiro arrecadado com a venda dos imóveis deve ser revertido à sociedade como forma de mitigar os danos causados. A rara decisão da Justiça paulista e histórica pelo valor envolvido (cerca de R$ 300 milhões) atende a um pedido da associação dos moradores do Cidade Jardim, bairro na zona oeste da capital, que desde 2012 tentava impedir a construção do prédio de 19 andares da construtora JHSF em área residencial e, após ser erguido, sua demolição. A aplicação da multa milionária foi a saída encontrada pela juíza Liliane Keyko Hioki, da 1ª Vara da Fazenda Púbica de São Paulo, para não causar prejuízos incomensuráveis aos proprietários dos imóveis com a demolição, mas, também, não deixar impunes aqueles que não agiram em boa-fé e lucraram com as vendas. O valor das perdas e danos terá por base o montante obtido pela Aveiro com a alienação das unidades autônomas, afinal, a sanção deve corresponder às vantagens obtidas com a ilegalidade, diz parte sentença, contra a qual ainda cabe recurso. O município de São Paulo também é réu na ação. O prédio alvo do litígio foi construído no bairro Cidade Jardim, região do Morumbi, com apartamentos de entre 714m² e 1.815m² de área útil, com quatro a cinco suítes. O total de área construída do prédio, segundo a ação, foi de 27.892,20 m² e gabarito de 72,16 m, proibido para uma área residencial. Os moradores da região se revoltaram quando o empreendimento foi anunciado porque nenhum prédio havia sido construído ali, conforme prevê a lei de zoneamento. Para erguer o prédio, segundo a Justiça, a construtora valeu-se irregularmente de benefícios criados pela lei da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, que incentivava a construção em regiões próximas à avenida Água Espraiada, interligação da avenida Nações Unidas (Marginal Pinheiros) e Rodovia dos Imigrantes. Ainda de acordo com a sentença, dois órgãos chegaram avalizar a irregularidade ao afirmar equivocadamente que o terreno utilizado para construção do prédio estava 62% dentro da área compreendida pela operação Água Espraiada, e, assim, podia construir acima dos sobrados característicos da região. Um dos órgãos foi a estatal São Paulo Urbanismo, contrariando inclusive entendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. O outro foi a CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística) que não tinha competência para determinar quais eram os limites abrangidos pela lei, segundo a Justiça. Em outras palavras, tratando-se de situação excepcional, afinal, os benefícios da OUCAE [operação urbana] afastam a legislação comum, não poderia a administração, como o fez, atribuir os benefícios a imóvel que não se sabia com certeza e precisão se estava ou não incluídos no perímetro. Na dúvida, haveria que ser excluído, diz a sentença. A dúvida sobre quanto do terreno estava dentro do perímetro previsto pela Operação Água Espraiada foi dirimida pela perícia judicial determinada na ação. Chegou à conclusão que apenas de 11% a 12,4% do terreno estava dentro da área, a julgar pelos pontos iniciais da medição, distantes dos 63% exigidos por lei para pleitear as benesses da lei. Com a sentença a Justiça anula, na prática, os alvarás expedidos pelo município, que permitiram a construtora iniciar as obras. Além desses documentos, a JHSF alegava ter assinado um termo de ajustamento de conduta com a Promotoria, que permitiu o prosseguimento e término das obras. O termo (TAC) foi assinado à época pelo promotor Maurício Ribeiro Lopes, que chegou a ser investigado pela Corregedoria do Ministério Público sob a suspeita de favorecer empreiteira, mas não chegou a ser punido. Mesmo assim ele deixou o cargo na Promotoria da Habitação ao ser promovido a procurador (atua em segunda instância). A advogada Viviane Siqueira Rodrigues, representante da associação de moradores, disse que a decisão da Justiça é importante para tentar mitigar os danos ambientais causados à região e afirma que espera que seja mantida nos tribunais para servir de exemplo É uma decisão muito importante porque dá ali uma mensagem de que isso não pode se fazer [construir irregularmente]. É uma resposta à altura da ilegalidade que foi cometida. Uma multa acaba por ser simbólica e nem sempre representa a importância da agressão que foi feita ao ambiente urbano, disse a advogada, que participa de outra ação contra a mesma empresa, em discussão semelhante. Viviane disse que é importante ressaltar que o valor estipulado pela Justiça não vai para as mãos dos moradores, mas, sim, para um fundo de direito difuso. OUTRO LADO Por meio de nota, a JHSF, por meio de sua controlada Aveiro Incorporações Ltda., informou que "diversos laudos de especialistas corroboraram o entendimento já emitido pela Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) do Município de São Paulo de que o Residência Cidade Jardim está dentro do perímetro da Operação Urbana Água Espraiada". Ainda segundo a empresa, "o empreendimento cumpriu todas as exigências da Lei Municipal nº 13.885/04, tendo obtido todos os alvarás e licenças aplicáveis, incluindo de aprovação, construção e habite-se, sendo também objeto de acordo com o Ministério Público. A companhia apresentará todos os recursos cabíveis à decisão da primeira instância". A Prefeitura de São Paulo declarou que "apresentou recurso de embargos de declaração da sentença, para esclarecimentos, e, após a decisão dos embargos, serão interpostos os recursos necessários".
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Advogado é condenado por tribunal da OAB por excesso de entrevistas à imprensa
RECIFE, PE (FOLHAPRESS) - O advogado pernambucano Rômulo Saraiva foi condenado à pena de censura pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seção estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por ter concedido entrevistas frequentes à imprensa em 2014. Na prática, de maneira pública, o profissional terá uma ressalva ética por cinco anos em seu currículo. O advogado vai recorrer administrativamente e, posteriormente, na esfera judicial. O caso pode parar, em última instância, no STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento ocorreu no último dia 5 de setembro. Todos os cinco integrantes do tribunal votaram pela condenação do advogado. O enquadramento do advogado foi baseado em uma resolução polêmica da OAB local, de 2013, que determinava, inicialmente, que os profissionais pernambucanos que não fossem integrantes de conselhos da entidade só poderiam conceder uma entrevista por mês. Relatório produzido pela entidade indicou que Rômulo ultrapassou o limite permitido. A punição mais branda seria uma advertência. Neste caso, a falta ética não seria pública. Ainda estavam previstas, em grau mais severo, a suspensão por tempo determinado e até a expulsão da OAB. O advogado declarou que a punição é bastante prejudicial ao seu exercício profissional. "Qualquer pessoa pode ligar para a OAB e, se desejar, vai ter acesso à informação que tenho essa falta ética. A censura acaba com a primariedade do currículo profissional", disse. Ele alegou que a condenação representa um grave precedente para advogados que atuam na área do direito social nas relações diárias com a imprensa. "É uma forma de intimidação e afronta ao direito de opinião e livre pensamento do cidadão brasileiro, especialmente o advogado." A regra do controle de entrevistas é aplicada para jornais, revistas especializadas e programas de rádio e TV. Na época em que a resolução foi publicada, após reação negativa da OAB nacional, a determinação local foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto. Mesmo assim, o controle em relação à quantidade excessiva permaneceu. São enquadrados aquele que repetirem entrevistas "em periodicidade frequente, que enseje, de acordo com o caso concreto, uma exposição excessiva do advogado com finalidade de promoção de seus serviços, em qualquer veículo de mídia, inclusive em programas e entrevistas de rádio e televisão". Os normativos nacionais da OAB não proíbem que as entrevistas aconteçam quando tiverem o propósito informativo, instrutivo e educacional. Não há limitação em relação ao número de aparições. Rômulo tem um escritório especializado em advocacia previdenciária e também é jornalista. Ele destaca que, em 2014, tinha uma coluna em duas rádios locais em que era entrevistado semanalmente pelos apresentadores dos programas jornalísticos. O provimento 94/2000, do Conselho Federal da OAB, não restringe as entrevistas. É vedada a promoção pessoal. A defesa de Rômulo alega que a regra local ataca preceitos constitucionais, como a liberdade de expressão e de opinião. Para o advogado, a norma cria uma reserva de mercado na medida em que os integrantes da OAB-PE estão autorizados a falar sem qualquer tipo de restrição. Atualmente, ele integra uma das comissões da entidade e, neste caso, não está sujeito às limitações previstas pela norma. A assessoria de imprensa da OAB afirmou nesta terça-feira (17) que a entidade não iria comentar o assunto por restrições legais. Explicou também que a OAB não pode repassar nenhuma informação sobre o julgamento. No início de agosto, o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, disse ao jornal Folha de S.Paulo que não havia nenhum ataque à liberdade de expressão. "Estamos garantindo que todos possam ter espaço e vez. Ninguém está tolhendo o direito de manifestação", declarou. Ele destacou que a entidade em Pernambuco apenas estabeleceu critérios éticos para que o advogado não se utilize das condições que tem para ter uma exposição permanente na mídia e, desta forma, angariar clientela. "É preciso garantir a isonomia." Bruno Baptista assumiu o comando da OAB-PE em janeiro deste ano e é sócio de um escritório especializado em direito previdenciário. Quando questionado se o caso poderia sugerir uma perseguição a um concorrente direto, alegou que não tinha voto no Tribunal de Ética e Disciplina. Na primeira semana de outubro, a ata do julgamento que condenou Rômulo Saraiva será aprovada. É um ato meramente formal. Só a partir daí que ele pode recorrer na esfera administrativa. O advogado Ulisses Dornelas Júnior, que defende Rômulo, explicou que o recurso administrativo será encaminhado ao conselho estadual da OAB-PE e, se não obtiver sucesso, ao conselho federal da entidade. Todo o processo correu em sigilo.
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Boulos: ‘Bolsonarismo chega em 2020 como um leão sem dentes’
Candidato à presidência em 2018 pelo PSOL, Guilherme Boulos foi o convidado do Vozes da Nova Política
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Maduro diz que está preparado para guerra contra Bolsonaro e Trump
Em entrevista, presidente da Venezuela falou sobre Trump, Bolsonaro e Lula
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Lutador preso usa próprio sangue para escapar de algemas e quebra teto para fugir de hospital
Ele engoliu papelotes de cocaína tentando esconder o produto da polícia; foi internado com insuficiência renal
NotíciasAFP'Strawberry Fields', o jardim secreto de John Lennon é aberto aos fãs
Os fãs dos Beatles agora podem percorrer o playground de John Lennon com a abertura ao público do "Strawberry Fields" em Liverpool (norte da Inglaterra), que inspirou sua música psicodélica.
NotíciasAFPPolícia russa prende xamã que ia a Moscou 'exorcizar' Putin
Um xamã siberiano que iniciou uma incrível viagem a Moscou com a intenção de "exorcizar" o presidente Vladimir Putin, a quem descreveu como um "demônio", foi detido nesta quinta-feira (19) pela polícia russa.
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TSE condena Luciano Hang a pagar R$ 2.000 por vídeo de apoio a Bolsonaro na eleição
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, ao pagamento de R$ 2.000 por propaganda eleitoral irregular em favor do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). A ordem do ministro Sérgio Banhos foi publicada nesta quarta-feira (18). O tribunal havia condenado o empresário em julho, mas cabia recurso. Hang desistiu da ação e, na quarta-feira passada (11), o ministro determinou o cumprimento da decisão. Procurada, a assessoria de imprensa de Hang não respondeu até a conclusão deste texto. Durante o processo eleitoral de 2018, ele publicou um vídeo dentro de uma loja da Havan no qual declarava apoio ao atual presidente. A coligação Para Unir o Brasil, do então candidato Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou a ação por "propaganda em bem de uso comum", no caso uma unidade da Havan em São Bento do Sul (SC). "É incontroverso que o ato de propaganda eleitoral ocorreu no interior de uma das lojas da Havan, estabelecimento comercial que se enquadra na definição de bens de uso comum para fins eleitorais", escreveu o ministro. No vídeo, segundo a decisão do TSE, Hang declara apoio, mas não pede voto a Bolsonaro. "Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro", transcreve a sentença. Apesar disso, o tribunal considerou a conduta irregular. Segundo Banhos, "houve clara manifestação do representado em benefício do candidato Jair Messias Bolsonaro mediante pedido de apoio político, ao relacionar a mudança do país para melhor à eleição do aludido candidato". Na defesa ao tribunal, Hang alegou que não houve irregularidade. Ele também argumentou que tem direito à livre manifestação do pensamento, um princípio constitucional. O empresário afirmou ainda que uma resolução do próprio TSE permite manifestação política espontânea na internet sem configurar propaganda eleitoral. A coligação também pediu a condenação de Bolsonaro, mas o TSE rejeitou.
NotíciasAFPCrise de indigência está 'destruindo' cidades da Califórnia, alerta Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alertou sobre a crise de indigência na Califórnia e garantiu que cidades como Los Angeles e São Francisco correm risco de "destruição" e de perder seu "prestígio".
NotíciasAFPCanadá registra primeira hospitalização vinculada a cigarros eletrônicos
O Canadá registrou nesta quarta-feira (18) a primeira hospitalização por doença respiratória grave associada ao uso de cigarros eletrônicos, informaram autoridades de saúde da província de Ontario.
