Julgamento da ex-presidente Áñez se aproxima do fim na Bolívia

A ex-presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, se declarou inocente nesta sexta-feira (10) na reta final do julgamento por um suposto golpe de Estado em 2019 contra seu antecessor Evo Morales, pouco antes da sentença ser emitida.

"Fiz o que tinha que fazer, assumi a presidência por compromisso... Faria de novo se tivesse a oportunidade", afirmou a direitista de 54 anos.

"Todos sabem que sou inocente", acrescentou a ex-presidente, que governou entre 2019 e 2020, enquanto dezenas de manifestantes exigiam sua condenação.

Áñez, presa em La Paz há 15 meses, é julgada junto a ex-chefes militares desde fevereiro por violação de deveres e resoluções contrárias à Constituição.

É acusada de ter assumido a Presidência de forma inconstitucional em novembro de 2019 após a renúncia de Morales (2006-2019) em meio aos protestos em massa por uma suposta fraude eleitoral denunciada pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

No entanto, ela se define como "presa política".

Após várias interrupções, o julgamento foi retomado nesta segunda-feira e se aproxima do fim: concluídas as últimas alegações dos acusados, o Primeiro Tribunal de Sentença de La Paz, que agia como julgador, vai deliberar e determinar a sentença.

A Promotoria solicitou que Áñez seja sancionada com 15 anos de prisão, pena máxima de acordo com a lei boliviana para a combinação dos crimes pelos quais é acusada.

Um de seus advogados, Luis Guillén, denunciou nesta semana que "estão tentando forçar a sentença". Áñez, sua defesa e a oposição denunciam pressões do oficialista Movimento ao Socialismo (MAS) para uma condenação rápida.

"É falta de consideração me submeter a horas cansativas, porque minha saúde não permite", disse Áñez na quinta-feira.

A ex-presidente se descompensou durante algumas audiências, esteve por duas semanas em greve de fome no começo de seu julgamento e fez cortes no braço em agosto de 2021.

Nesta sexta-feira, um grupo de 23 ex-presidentes de países ibero-americanos pediu à ONU e à União Europeia que "repudiem a intenção de condená-la arbitrariamente".

- Outro processo -

Outro processo contra a ex-presidente, por sedição, terrorismo e conspiração, está em etapa de investigação, por isso ainda não há acusações formais.

Segundo Guillén, "estão em curso dois processos por um mesmo fato", o que viola um princípio geral do direito.

Além disso, destacou que "não pode ser qualquer tribunal que decida o que é constitucional", mas um recurso interposto no Tribunal Constitucional Plurinacional por esse motivo não teve sucesso.

O advogado enfatizou que não é adequado julgar um ex-presidente da forma comum, mas que deveria ser realizado  um julgamento de responsabilidades no Congresso.

Os autores da queixa - o Governo de esquerda, a Promotoria e o Congresso - argumentam que estão julgando ações de Áñez antes de seu governo.

A ex-presidente também foi apontada por "genocídio" - que acarreta penas de prisão entre 10 e 20 anos - após denúncia de parentes de vítimas da repressão de novembro de 2019.

Um grupo de especialistas contratado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em parceria com a Bolívia contabilizou 22 mortos nesses incidentes, que chamou de "massacres", e constatou "graves violações dos direitos humanos".

Mas, diferente das outras acusações, esse caso será tratado pelo Congresso, que decidirá se realiza ou não um julgamento de responsabilidades contra ela.

O relatório da CIDH questiona também a independência do sistema judiciário boliviano;

- Vazio de poder -

Em outubro de 2019, Morales se candidatou a um quarto mandato apesar de perder um referendo para habilitá-lo a uma nova reeleição. Em meio a uma forte convulsão social e acusação de fraudes nas urnas, finalmente perdeu o respaldo dos comandos militares e policiais e deixou o país.

Aqueles que deveriam sucedê-lo, todos do MAS de Morales, renunciaram um atrás do outro: o vice-presidente, a chefe da Câmara alta e o presidente da Câmara dos deputados.

Em meio a um vazio de poder, assumiu Áñez, uma advogada e ex-apresentadora de televisão, a próxima na linha de sucessão no Senado.

Os autores da denúncia argumentam que a então segunda vice-presidente do Senado assumiu o poder em sessão sem quórum legal e sem tratar das demissões de Morales e seus acólitos.

Mas o Parlamento, que era controlado pelo MAS, reconheceu a legalidade de sua gestão, cuja principal tarefa era organizar novas eleições. Estas foram realizadas em outubro de 2020 após dois adiamentos devido à pandemia, e tiveram Luis Arce, pupilo de Morales, como vencedor.

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