Áudios sobre tortura são registro histórico importante, dizem estudiosos

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Acadêmicos de renome respondem sem titubear. São importantes como registro histórico, dizem eles, os áudios inéditos de sessões do STM (Superior Tribunal Militar), que apresentam denúncias de tortura durante o período da ditadura militar (1964-1985).

Os cinco nomes ouvidos pela reportagem, quatro historiadores e um cientista político, têm contribuições relevantes para os estudos da participação militar na vida política brasileira.

Fruto de um longo trabalho do professor de história do Brasil Carlos Fico, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o conteúdo das gravações foi revelado no domingo (17) pela jornalista Míriam Leitão, de O Globo, e confirmado pela Folha de S.Paulo.

Um dos áudios, de uma sessão de 19 de outubro de 1976, é atribuído a Julio de Sá Bierrenbach, à época ministro do STM. O almirante diz que, "quando aqui vem à baila um caso de sevícias [maus-tratos], este se constitui em um verdadeiro prato para os inimigos do regime e para a oposição ao governo".

Em meio a cerca de 10 mil horas registros, feitos de 1975 a 1985, há outros trechos em que os ministros discutem denúncias de tortura.

"É um achado documental importantíssimo, sobretudo por revelar os mecanismos de funcionamento do sistema jurídico da repressão política e a lógica processual e argumentativa que instruiu os juízes militares", afirma o historiador da USP Marcos Napolitano, autor de "1964 - História do Regime Militar Brasileiro".

Além disso, Napolitano continua, "revela os pontos de contato e tensão entre o sistema legal (baseado na tipificação do 'crime político' em nome da segurança nacional e nos ritos processuais) e o sistema paralegal de repressão (baseado em interrogatório sob torturas para extrair informações e em execuções extrajudiciais)".

Segundo o historiador José Murilo de Carvalho, "a sistemática negação da tortura por parte dos militares, e hoje também do governo, sofre forte golpe [com a divulgação desses áudios]. Em contraste com as do Chile e da Argentina, as Forças Armadas brasileiras nunca admitiram a tortura e assassinato de presos".

Autor de "Forças Armadas e Política no Brasil", uma das principais obras sobre a participação de militares na vida política do país, Carvalho destaca entre os recém-divulgados áudios a declaração do general Augusto Fragoso, que admite constrangimento com as denúncias apresentadas contra o Exército.

É também o que pensa Dulce Pandolfi, historiadora da Universidade da Cidadania, órgão que integra a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

"Para parte da sociedade, como as vítimas, os familiares das vítimas e os pesquisadores, essas denúncias não são novidade. O problema é que a ditadura brasileira sempre negou a existência da tortura, e a Lei da Anistia, que não aborda o tema da tortura, acabou isentando os torturadores. Daí a importância enorme desse material", ela afirma.

Segundo o cientista político João Roberto Martins Filho, professor titular do Departamento de Ciências Sociais da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), os áudios mostram como "até para os oficiais da geração da Guerra Fria, marcados por um anticomunismo arraigado, aquele grau de barbaridade da repressão começou a incomodar".

Rodrigo Patto Sá Motta, professor titular de história do Brasil da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), diz que os documentos em questão "fornecem mais evidências sobre o tema e têm a importância de chamar a atenção pública para a realidade da tortura de presos políticos pela ditadura militar, o que é negado pelos nostálgicos daquele regime político".

Para ele, autor de "Passados Presentes - O Golpe de 1964 e a Ditadura Militar", chama a atenção entre as gravações uma de 24 de junho de 1977, em que o general Rodrigo Octávio aborda um episódio em que "alguns réus trazem aos autos acusações referentes a tortura e sevícias das mais requintadas".

O oficial se refere a uma mulher grávida que, segundo a acusação, havia recebido "choques elétricos em seu aparelho genital", entre outras agressões que a levaram a sofrer aborto.

A imagem do STM sai prejudicada desse episódio, afirmam os especialistas. "A Justiça Militar, além de ser uma Justiça corporativa, funcionou como 'justiça do regime', nas palavras da pesquisadora Angela Moreira. Este caráter se aprofundou à medida em que o regime ia se institucionalizando e criminalizando atos políticos de civis opositores sob jurisprudência da Justiça Militar", diz Napolitano.

O STM não tomou atitudes contra os torturadores em ação durante o regime militar, endossa Martins Filho, autor do livro "O Palácio e a Caserna - A Dinâmica Militar das Crises Políticas na Ditadura - 1964-1969".

Na segunda (18), o vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, disse não haver o que investigar em relação à tortura na ditadura militar. "Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô", ironizou Mourão, pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Sul pelo Republicanos.

"História, isso já passou, né? A mesma coisa que a gente voltar para a ditadura do Getúlio. São assuntos já escritos em livros, debatidos intensamente", disse o vice-presidente.

"Foi uma demonstração de insensibilidade [de Mourão] em relação à violência e ao sofrimento humano, algo muito lamentável. E, ao mesmo tempo, faltou habilidade política, ele ajudou a aumentar a repercussão do caso", diz Motta, da UFMG.

Segundo Dulce Pandolfi, esses áudios ganham ainda maior relevância em um período em que "presidente e vice debocham da tortura e enaltecem torturadores".

A historiadora foi presa em agosto de 1970 no DOI-Codi do bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde permaneceu por mais de três meses -era militante estudantil na época. Nesse período, além de receber socos e pontapés diversas vezes, era pendurada no chamado pau de arara para receber choques elétricos.

ÁUDIOS

Não é a primeira vez que trechos das cerca de 10 mil horas de registros do STM, feitos de 1975 a 1985, vêm a conhecimento público. Em julho de 2017, a revista Época divulgou gravações dos julgamentos secretos de presos políticos pelo tribunal.

Assim como ocorre agora, havia àquela altura comentários dos ministros sobre denúncias de tortura durante a ditadura militar.

Em junho de 1976, segundo a revista, o relator Waldemar Torres da Costa falou no tribunal sobre o caso de dois militantes acusados de incendiar um ônibus. Eles disseram que tinham sido torturados.

"Não encontrei motivos para invalidar o que relataram perante autoridade policial. Essas declarações se apresentam aceitáveis e nada indicam que não sejam e nada indica que não correspondam à verdade. Pela primeira vez, observei os acusados em juízo e que confessaram à polícia não arguirem coação nas declarações que apresentaram à polícia, torturas", afirmou o ministro do STM.

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