É #FAKE que Código Eleitoral permite que pessoas cometam crimes violentos e não sejam presas na véspera do pleito

Léo Arcoverde, GloboNews
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Um post bastante compartilhado no Facebook diz o seguinte: "Sempre achei um absurdo essa lei de não poder ser preso em véspera de eleição. Já pensou se alguém assassina o presidente em um desses dias? O cara nem vai ser preso". É #FAKE.

O Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/95) prevê, no seu artigo 236, que, de fato, “nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor". No entanto, a frase continua: "Salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

Ou seja, nesse período de uma semana, é fato que não será permitido, por exemplo, o cumprimento de mandados de prisão já expedidos pela Justiça. Todavia, três situações para a prisão seguem válidas e podem ser feitas a qualquer momento: flagrante delito (caso que pode se enquadrar na hipótese citada no post compartilhado no Facebook), sentença criminal por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Alguns têm compartilhado o conteúdo como uma brincadeira de mau gosto incitando uma violência contra o presidente. Outros, porém, têm acreditado no conteúdo.

A lei diz que, neste período, "ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente" para verificar a legalidade do ato e decidir se mantém a detenção.