É #FAKE que uso de bandeira do Brasil durante a campanha está proibido

Circula nas redes sociais um vídeo dizendo que o uso da bandeira do Brasil seria proibida durante as eleições. A gravação mostra o entendimento da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, da 141ª Zona Eleitoral de Santo Antônio das Missões (RS), em que ela cita que o símbolo nacional se tornou propaganda de "um lado da política". O vídeo, compartilhado principalmente no WhatsApp, repercutiu e gerou publicações no Twitter do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, ambos repudiando a decisão. É #Fake.

A juíza Ana Lúcia realmente declarou que, no entendimento dela, a bandeira do Brasil poderia ser considerada propaganda eleitoral a partir do início do período de campanha, em 16 de agosto. Depois, em entrevista a rádio local Fronteira Missões, a juíza explicou que, exceto em prédios públicos, a bandeira nacional brasileira "deveria seguir toda a legislação aplicável às bandeiras de propaganda". O que significa ter exposição permitida entre 6h e 22h. Ou seja, a magistrada afirmou que as bandeiras do Brasil seriam "proibidas":

“É evidente que hoje a bandeira nacional é utilizada por diversas pessoas como sendo um lado da política, né? Hoje a gente sabe que existe uma polarização. De um dos lados há o uso da bandeira nacional como símbolo dessa ideologia política”, declarou à rádio Fronteira Missões.

Porém, na última sexta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) esclareceu um pedido encaminhado pelo diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) se colocando contrário ao entendimento da magistrada. A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, relatora do caso no TRE, frisou que o uso da bandeira não configura campanha e que, portanto, não está submetida à legislação eleitoral.

Vanderlei Teresinha enfatizou em seu voto que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tinha afirmado que o uso de símbolos nacionais não configura propaganda eleitoral, mas que era necessário um novo esclarecimento pela repercussão que teve o caso e a proximidade com o período eleitoral. A desembargadora afirmou, na ocasião, que a juíza Ana Lúcia pode ter ponto de vista próprio, mas o que prevalece é o entendimento do TSE.

O voto de Vanderlei Teresinha foi seguido pela maioria do tribunal, sendo #Fake a informação disseminada de que o uso da bandeira do Brasil será proibida durante a campanha eleitoral.

"O uso dos símbolos nacionais não tem coloração governamental, ideológica ou partidária. Pertencem a todo o povo brasileiro. Eventuais desrespeitos a legislação serão certamente objeto de análise e manifestação da Justiça Eleitoral em cada caso concreto, fornecendo segurança jurídica ao pleito de 2022", finalizou a desembargadora Vanderlei Teresinha. A fala da magistrada pode ser vista em 1h02 do vídeo.

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