É grave STF não julgar habeas corpus, diz Gilmar

Renato S. Cerqueira/Futura Press

FELIPE BÄCHTOLD E ANA LUIZA ALBUQUERQUE

SÃO PAULO, SP, E CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que seria "grave" a corte receber um pedido e não julgar, em referência à solicitação de habeas corpus do ex-presidente Lula. Ele comparou a situação com omissão de socorro na medicina e disse que não se deve negar jurisdição.

"Como diz o evangelho, a casa do pai tem muitas moradas. E o caminho para a casa do pai também é diverso. De modo que, se vai discutir a situação em um HC, em uma ação declaratória de constitucionalidade, é irrelevante. O importante é que a questão seja discutida."

Em evento em São Paulo nesta segunda (19), ele disse ainda que habeas corpus é uma questão considerada prioritária na corte e colocada na "maior urgência".

Sobre a possibilidade de a corte rever a permissão para cumprimento de pena de condenados em segunda instância, Gilmar afirmou que isso será discutido "em momento oportuno", o que deve ser em breve.

A chamada execução provisória de pena foi autorizada pelo STF em outubro de 2016. Com a condenação de Lula no TRF-4, o assunto voltou a ser discutido, e ministros do STF têm sido pressionados a pautar novo julgamento.

Manifestantes jogaram tomates no carro onde estava Gilmar na chegada dele ao Instituto de Direito Público, do qual é sócio, e levaram cartazes questionando decisões do ministro, como a libertação de presos da Lava Jato.

JUIZ DO PARANÁ

Ainda nesta segunda, o juiz federal Sergio Moro defendeu a manutenção da execução provisória. Ele argumentou em uma decisão em que ordenou a prisão de Gerson Almada, ex-sócio da Engevix, que teve condenação confirmada pelo TRF-4.

"Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil", disse. "A presunção de inocência não deve ser interpretada como um véu de ignorância que impede a apreensão da realidade nem como um manto protetor para criminosos poderosos, quando inexistir dúvida quanto a sua culpa reconhecida nos julgamentos."

Segundo o juiz, o fim da execução da pena na segunda instância faria com que os processos se arrastassem indefinidamente, representando a impunidade de uma série de condutas criminais.