'É mais uma forma de ludibriar a decisão do que cumpri-la', diz pai de aluno sobre o retorno gradual do Colégio Pedro II no dia 22

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RIO — Uma portaria publicada pelo Colégio Pedro II sobre o retorno presencial dia 22 deste mês deixou pais de alunos preocupados em como a volta às aulas funcionará para seus filhos. O documento com critérios sanitários e administrativos para o retorno das atividades foi publicado nesta segunda-feira. Entre as determinações, está a permanência do ensino remoto, que alternará com o presencial em alguns dias da semana, e o número máximo de 20% das turmas por turno, com até 50% dos alunos em cada turma.

— É mais uma forma de ludibriar a decisão do que cumpri-la. A impressão para mim é claramente enrolar e dizer que está cumprindo a decisão para esperar um possível resultado para o recurso — diz o programador Lindemberg Venâncio, de 44 anos, pai de Airton, de 17, aluno do 2º ano do ensino médio, e do Geovani, de 14, do 7º ano, que estudam no Colégio Pedro II, na unidade do Centro, e estão tendo aula no modelo remoto.

A decisão a que ele se refere é a do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que foi divulgada no dia 25 de outubro. Lá, a determinação judicial diz que o Colégio Pedro II e mais sete unidades de ensino da rede federal devem retornar com o ensino presencial com 100% da capacidade ainda este ano.

Apesar de ter determinado um retorno “gradual e seguro às atividades presenciais” para o dia 22, como diz a portaria, a intenção da direção da escola era de retornar somente em março de 2022. Em uma reunião do Conselho Superior (Consup), órgão máximo para tomada de decisões da escola, na última sexta-feira, o reitor da colégio, Oscar Halac, disse que irá recorrer da decisão na Justiça junto com as outras unidades que foram citadas na determinação, mas que o retorno precisa ser planejado, caso o pedido de recurso não seja atendido a tempo:

"Será cumprida a sentença de acordo com os protocolos construídos pelo Conselho Superior do Colégio Pedro II. A escola não entra com recurso sozinha porque processos ligados à gestão são conduzidos pela Advocacia Geral da União (AGU) e quem recorre não é o colégio. Haverá recurso, mas não só pelo colégio e, sim, por ação conjunta da AGU. A sucursal que nos representa em Brasília foi intimada dia 26 de outubro e, a partir desta data, contam-se dez dias para a entrada do recurso".

Além do retorno escalonado, terão o direito de permanecer no modelo remoto os servidores com 60 anos ou mais; com imunodeficiência ou doença crônica ou grave; que possuírem limitação de acesso ao local de trabalho, em decorrência de barreiras sanitárias e decretos locais que restrinjam a circulação de meios de transportes; ter filho em idade escolar ou inferior, cuja escola/creche não tenha retomado as atividades presenciais regulares ou haja suspensão de atividades presenciais do serviço de escola e/ou creche; e que cuidarem de pessoa que necessite de atenção especial, mesmo que não esteja contaminada ou com suspeita de Covid-19.

Outras medidas estão sendo questionadas

Junto com a divulgação da portaria para os pais, a notícia de que as aulas acontecerão no contraturno também foi questionada. No comunicado, a direção diz que "para a manutenção das aulas síncronas para todos", as aulas presenciais acontecerão para alunos do 8º, 9º, 2ª e 3ª séries de 14h às 17h, e para o 6º, 7º e 1ª série, de 8h às 11h. Nas redes sociais, o questionamento foi grande:

"Aula presencial no contraturno ninguém merece. Estudo de manhã e vou para a escola à tarde. Muito coerente", ressalta uma aluna na publicação.

"Aula de apoio e no contraturno do aluno é covardia! Volta de verdade Colégio Pedro II. Chega de enrolação!", reclama a mãe de um aluno.

"Tinham que se envergonhar! Por que não consultaram os alunos, principais interessados pela volta? Por baixo, creio que muito mais que 70% dos discentes querem aulas presenciais. Volta com dignidade e aula de verdade!", comenta um seguidor.

Novidades na próxima sexta-feira

Na última reunião de sexta-feira do Conselho Superior, um documento com um "detalhamento da proposta" para o retorno presencial começou a ser discutido entre técnicos administrativos, docentes e o reitor do Colégio. Apesar do martelo só ser batido na próxima sexta-feira sobre as medidas, alguns pontos citados começaram a tirar o sono de alguns pais, como a possibilidade de cada docente realizar apenas 1,5 hora de aulas semanais. Como justificativa, o documento diz que "a proposta visa o nivelamento, a dissipação de dúvidas em relação às aulas síncronas e à solicitação de apoio ou reforço de algum tema antes tratado".

"Mas vai ser retorno mesmo? O que estavam falando é de aulas de apoio com uma hora quinzenalmente. Isso é retorno ou é só para o juiz ver?", diz uma seguidora na publicação.

Nesta mesma reunião, um participante da reunião do Conselho questionou o documento, ressaltando que deixa explícito o retorno sem pontuar o entendimento da escola para a continuidade do ensino remoto:

"Rapidamente a gente consegue citar dificuldade da merenda, do RioCard (para estudantes da rede pública do município), do uniforme. Em duas semanas, a gente não consegue solucionar este problema".

Outra reunião de sexta-feira, desta vez com uma reunião com a Comissão de mães, pais e responsáveis de alunos do Colégio Pedro II da unidade de São Cristóvão, na Zona Norte, a maior da rede, e com representantes do Consup, outros pontos foram ressaltados pelos conselheiros do campi para a continuidade do ensino remoto:

"Quero ver pegar uma escola que atende a 1.100 alunos, que tem mais de 60 salas, com 40 turmas diariamente. A coisa é muito mais difícil e diferente do que elas imaginam. Nós estamos contratando merendeiras, tivemos que fazer um pregão correndo, e tomara que até o dia 15 nós tenhamos alguma merendeira na escola. As obras do serviço público são encaminhadas de acordo com os recursos que são enviados pela União. Eu não tenho dinheiro em caixa para planejar uma obra para ela acontecer durante o mês de férias porque eu tenho um planejamento. Quando chega o dinheiro é que eu posso fazer. Nós fizemos uma obra no refeitório. Não sei se até o dia 15 a obra está pronta. Eu discordo de muita coisa que o professor Oscar Halac diz, mas tem coisas que eu preciso concordar. Quando a escola fez o pregão, a mercadoria custava um preço, agora custa outro preço. Não temos condições hoje de dizer se vai ter merenda porque a escola ainda está tentando comprar", diz diretor administrativo William Carvalho, representante do Técnico em Assuntos Educacionais (TAE) no Consup.

Outro problema citado por William é também sobre o Riocard, que não foi disponibilizado pelos alunos pela prefeitura do Rio, mesmo o retorno já sendo obrigatório nas redes de ensino municipais. O benefício foi retirado no início da pandemia, em março de 2020:

"Quem libera o RioCard é a prefeitura. A gente vai mandar o aluno, mas não garanto o cartão. Muito pelo contrário, eu acho que não vai ter cartão. Não pode dizer que não temos planejamento. Nós tínhamos, e não era agora, era em 2022", complementa.

Questionadas, as secretarias municipais de Educação e de Transporte disseram que não são responsáveis pela distribuição dos cartões Riocard.

Sobre o pedido de recurso pela Advocacia Geral da União (AGU), a mesma diz que, por estratégia processual, se manifestará nos autos do processo judicial.

O Colégio Pedro II emitiu nota informando que "a normatização das atividades acadêmicas para todos os estudantes do CPII está em fase de conclusão de debates nos conselhos institucionais (Conepe, Codir e Consup)" e que "a previsão é de que as discussões se encerrem ainda nesta semana e que as decisões sejam comunicadas à comunidade escolar em breve".

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