'É muito prematuro falar em condenação, temos de caminhar com a investigação', diz promotora do caso Renato Kalil

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SÃO PAULO — Responsável por apurar denúncias de violência obstétrica supostamente cometidas pelo médico Renato Kalil, a promotora de Justiça Fabiana Dal’Mas diz que ainda é prematuro falar em condenação e que toda investigação deve ser feita de forma cuidadosa.

As denúncias contra o ginecologista e obstetra vieram à tona na semana passada, após vazamento de áudios que mostram ele usando palavrões e frases desrespeitosas durante o parto da influenciadora Shantal Verdelho. Outras vítimas acusam Kalil de assédio e abuso sexual. Há também relatos de práticas contraindicadas e sem consentimento, as quais o médico nega.

Até agora, Fabiana e a promotora Silvia Chakian ouviram apenas a jornalista britânica Samantha Pearson, em depoimento que durou cerca de uma hora. A expectativa é ouvir todas as demais vítimas que aparecerem.

Segundo a promotora do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a violência obstétrica pode, sim, configurar crime e já há precedentes nacionais e internacionais que demonstram isso. Ao citar exemplos do que caracteriza a prática, mencionou "ofensas" e "xingamentos", justamente o que está no escopo da denúncia da influenciadora digital.

Fabiana, que é integrante do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) e atuou no caso de violência doméstica envolvendo a modelo e atriz Luiza Brunet, diz que há uma “certa censura” ao termo violência obstétrica e cita ainda a ausência, na legislação brasileira, de uma lei específica sobre o tema, como há em países como Argentina e México. "Se não identifica e não dá nome ao problema, como traçar uma política pública?", questiona.

Quais vítimas a senhora e a promotora Silvia já ouviram e ainda pretendem ouvir?

A Samantha, repórter da BBC, foi a única vítima que ouvimos até agora. Estamos com o contato de outras vítimas e vamos proceder a oitiva de todas que aparecerem. Também divulgamos nosso e-mail (gevidcentral@mpsp.mp.br) para qualquer vítima que queira entrar em contato conosco.

Quais as dificuldades do caso Kalil?

Toda investigação deve ser feita de forma cuidadosa, não temos ainda um convencimento, isso vai vir em uma fase posterior. E nós temos toda essa cautela de detalhar cada oitiva, ainda que sejam oitivas de vítimas pretéritas. Vamos ouvir todas elas porque entendemos que é importante para traçar um conhecimento a respeito de eventuais práticas, atuais ou não atuais, daquele agente investigado.

É para saber se há um padrão no comportamento do médico?

Exato. É verificar o que elas trazem de relatos, se há algum tipo de conduta reiterada. Ainda que sejam fatos antigos e que talvez não seja possível a persecução criminal, é possível traçar um elemento de antiguidade, de prática do investigado.

Quais são os possíveis desfechos da investigação?

É muito prematuro falar em condenação ou informação de juízo de convicção, temos que caminhar um pouco mais com essa investigação. Todo o inquérito policial ou investigação criminal pode redundar em três aspectos: pedidos de diligências ou determinação de diligência, arquivamento ou denúncia. Precisa se analisar quais foram os crimes, se é que foram praticados. Se são crimes de ação penal pública, é o Ministério Público que ajuíza. Se são crimes de ação penal privada, aí é a própria vítima quem ajuíza. Tem que verificar todas essas questões técnicas para ver qual vai ser o desfecho, se é que vai ter um desfecho de ter indícios suficientes para isso.

Qual o cenário da violência obstétrica no Brasil?

Independente do caso dessa investigação, precisamos começar a pensar na importância de debater publicamente a questão da violência obstétrica, porque é uma violência muito invisibilizada ainda. O levantamento do Instituto Perseu Abramo diz que uma em cada quatro mulheres no Brasil sofreu violência obstétrica em algum momento, e muitas mulheres não se identificam como vítimas de violência obstétrica, então é muito importante reforçar que condutas de violência obstétrica podem, sim, caracterizar crimes e podem ter consequências jurídicas.

Por que ainda é invisibilizada?

Tem uma certa resistência, inclusive do termo violência obstétrica, Muitos dizem que é uma fantasia e não existe. No Brasil, nós temos vários tipos penais que tratam de situações que caracterizam a violência obstétrica, mas não há uma lei específica em relação a essa descrição, como existe na Argentina e no México. No Código Penal Argentino, há violência sexual, psicológica e obstétrica. Aqui não temos esse termo. Até em algumas normativas do Ministério da Saúde houve uma época em que não se queria utilizar violência obstétrica nas portarias do governo. Se não identifica e não dá nome ao problema, como vai traçar uma política pública de combate a ele? Há uma certa censura ao termo violência obstétrica e estamos vendo que ela não só existe como causa mal às mulheres que têm essa experiência em um momento tão delicado como o nascimento de um filho.

Quais as principais práticas que caracterizam violência obstétrica?

São várias. Tem a violência psicológica, que é a conduta de xingamento e ofensa, como xingar de vagabunda ou qualquer outro termo que ofenda a honra da gestante durante o trabalho de parto. Há práticas contrárias à vontade das gestantes, como a episiotomia (incisão no períneo — a região entre o ânus e a vagina — para facilitar a passagem do bebê). A prática da manobra de Manobra de Kristeller, que é a força feita na barriga da gestante para empurrar na hora do parto e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), não deve ser realizada. Quem faz esse tipo de procedimento, que não está de acordo com o que diz a OMS e causa um dano à gestante, pode responder por lesão corporal, por exemplo.

Há precedentes de condenação?

Sim. Há julgamentos tanto no âmbito nacional quanto internacional, pois o Brasil foi condenado no caso da Aline Pimentel pela má assistência obstétrica, que é um dever do Estado Brasileiro. Há ainda profissionais de saúde condenados, a exemplo da prática de uma episiotomia em que a mulher veio a óbito e houve uma condenação por homicídio culposo.

É necessário haver uma tipificação para avançar nas discussões sobre o tema?

É uma discussão importante e existe um projeto de lei em andamento no Congresso que trata especificamente da violência obstétrica. Mas não obstante a gente não tenha uma legislação específica, atos que caracterizam violência obstétrica podem ser enquadrados no nosso Código Penal com outros crimes, como injúria, crime de violência psicológica, lesão corporal e homicídio culposo. Mas independente de uma legislação específica, é importante trabalhar no viés preventivo, para evitar a prática da violência. Isso inclui uma formação mais sensível à questão de gênero e direitos fundamentais nos hospitais públicos e particulares e também uma conversa a respeito das consequências jurídicas da má prática obstétrica.

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