'É preciso ter mecanismos para controlar a violência e a corrupção policiais', diz especialista ao comparar UPPs com plano Cidade Integrada

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RIO — Policiais civis e militares realizam, nesta quarta-feira, a primeira parte do projeto Cidade Integrada, do Governo do Rio, nas favelas do Jacarezinho e da Muzema. O porta-voz da Polícia Militar, tenente-coronel Ivan Blaz, já destacou a semelhança entre esse plano e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), já que, segundo ele, "a segurança é o primeiro passo para qualquer ação do Governo do Estado e a estabilização do terreno é fundamental para que outros serviços possam vir". No entanto, especialistas apontam os pontos positivos e negativos das UPPs e esperam que o novo projeto venha com mudanças. Além disso, o número de mortes por intervenção policial cresceu 212% nos últimos oito anos.

— Tivemos muitos pontos fracos na instalação das UPPs. Num primeiro momento, havia um clima de comemoração que não permitiu as autoridades enxergarem os problemas que iriam explodir depois, como a necessidade contínua de recursos e de qualificação e reformulação da polícia, para ter uma base sólida da PM. E isso não aconteceu. Era preciso bastante planejamento. Um projeto de ocupação de favelas, qualquer que seja, demanda recursos logísticos, materiais e humanos. Começar uma ação de tal envergadura é de uma temeridade muto grande — afirma o coronel da reserva Robson Rodrigues, que comandou a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) entre 2010 e 2011.

Rodrigues espera que o projeto dessa vez seja diferente das UPPs:

— Pode até invadir e tentar ocupar, mas manter será difícil. Precisamos de mecanismos ágeis para controlar a violência e a corrupção policiais. Isso vai destruindo qualquer tipo de ação. Infelizmente, me parece muito mais uma ação política eleitoral do que a chegada de algo consolidado nessas comunidades. Depois quem paga é a polícia — avalia o coronel.

As UPPs foram criadas em 2009 com o objetivo de ocupar comunidades dominadas por traficantes a partir do policiamento de proximidade, criando elos entre policiais e moradores. Num primeiro momento, a sensação de paz foi observada na maioria as comunidades. Porém, ao longo dos últimos anos, a violência voltou e optou-se por uma política de enxugamento das UPPs: o efetivo das unidades pior avaliadas seria, pouco a pouco, transferido para os batalhões. O Estado, que chegou a ter 38 unidades, viu esse número cair. Só em 2018 foram sete extinções.

A proposta era de uma polícia diferente: a estratégiase baseava numa parceria com a população. O objetivo funcionou durante algum tempo: o número de mortes por intervenção policial, por exemplo, caiu de 1.137 em 2008 para 416 em 2013. Mas as dificuldades ressurgiram. Os autos de resistência voltaram ao mesmo patamar de antes e chegaram, em 2016, a 925. No ano passado, esse número foi ainda maior: 1.298.

Recorde de mortes em confrontos durante 2018

Se consideradas apenas as áreas com UPPs, mortes em confrontos com a polícia bateram recorde em 2018, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Naquele ano, foram registrados 156 crimes nessas regiões, média de um homicídio decorrente de intervenção policial — ou auto de resistência — a cada dois dias. O número é o maior contabilizado nas 38 regiões que contam ou já contaram com UPPs desde 2008, ano de início.

— As UPPs tiveram o auge nos primeiros momentos e depois houve um declínio, com quase total exaurimento do programa. É uma iniciativa de resgate dos territórios das mãos armadas do crime. Estive pessimista nos últimos anos, mas volto a ter otimismo com esse novo projeto. Vejo o Estado com uma nova tentativa de paz civil no Rio — afirma o coronel Mário Sergio Duarte, ex-comandante da PM, que chegou a pedir o fim das UPPs: — Por incrível que pareça, a corporação conseguiu manter esse projeto que havia se transformado numa fábrica de viúvos e viúvas.

Em 2018, um levantamento feito pelo GLOBO com base num documento interno da Polícia Militar obtido via Lei de Acesso à Informação mostrou que, desde 2013, favelas ocupadas por uma UPP registraram uma média de quatro tiroteios por dia. Desde a criação do projeto, o ano mais violento nas áreas com UPPs, até aquele momento, havia sido 2017, quando foram registrados 2.142 tiroteios — uma média de um caso a cada quatro horas. A quantidade de confrontos foi 55% maior do que a registrada em 2014. Entre 2014 e 2017, os confrontos só cresceram.

Hoje e na época da divulgação do projeto de extinção e alteração das UPPs, o GLOBO ouviu especialistas que citaram medidas consideradas acertadas e as que não funcionaram dentro do programa das UPPs:

Os pontos considerados positivos foram:

Resgate dos microterritórios, que nas mãos de criminosos pode ser considerado uma fragmentação da soberania nacional;Legitimidade diante da população;Não permitir que armas de guerra se apresentem para a população nas mãos de crimonosos, além da inibição do tráfico de drogas;As UPPs tiveram grande apoio da sociedade nos primeiros anos, com diálogo constante entre moradores e as forças de segurança.Valorização das comunidades, que voltou a receber eventos, projetos e visitas de autoridades e celebridades para gravações e apresentações.

Por sua, os pontos negativos indicados foram:

Ausência de refromulação da mentalidade dos agentes da PM;Expansão do projeto das UPPs sem uma análise dos territórios;Saúde financeira e econômica do Estado;Retorno dos confrontos armados, que deixaram policiais militares e moradores feridos ou mortos nas áreas pacificadas;Corrupção de policiais;Falta de investimento nos recursos humanos, logísticos e materiais;Falta de investimentos sociais.

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