É tudo dinheiro público? Entenda a diferença entre os recursos da Lei Rouanet e das prefeituras

“Nós somos artistas que não dependemos de Lei Rouanet. Nosso cachê quem paga é o povo”, bradou o cantor Zé Neto, num show em Sorriso, no Mato Grosso, antes de alfinetar Anitta e detonar a polêmica sobre os valores a astros sertanejos por prefeituras no interior do Brasil. A rigor, Zé Neto tem razão. Só faltou explicar que se trata de dinheiro público. Tão público quanto os recursos da Lei Rouanet.

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O cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis chegou a afirmar à Folha de S.Paulo que o gasto com shows sertanejos não “é dinheiro para o público, não é dinheiro público”. Não é bem assim. O dinheiro repassado aos músicos vem dos cofres públicos (de orçamentos de secretarias municipais ou emendas parlamentares), que, por sua vez, são financiados pelos tributos pagos pelos cidadãos. Já os recursos da Rouanet, são captados via renúncia fiscal. A Lei Federal de Incentivo à Cultura autoriza empresa a investirem até 4% dos valores devidos em tributos em projetos culturais.

Portanto, é tudo dinheiro público. A diferença, segundo a produtora e especialista em política cultural Inti Queiroz, é que os gastos das prefeituras com shows não têm teto nem estão sujeitos aos mesmos mecanismos de controle que os recursos advindos da Rouanet.

— A Lei Rouanet é transparente. Tem análise de projeto, parecer, acompanhamento da execução e prestação de contas com apresentação de notas fiscais. No caso da contratação direta, não há nenhum controle social. Não sabemos como o artista remunera seus funcionários, quanto paga para o iluminador, o figurinista etc. — explica Queiroz. — Além disso, os valores permitidos pela Lei Rouanet são baixos. Um cantor sertanejo pode receber um valor equivalente a um edital que contempla 30 projetos.

Para buscar financiamento junto à iniciativa privada, os projetos inscritos em leis de incentivo dependem de análise e aprovação dos orçamentos por comissões instituídas pelo poder público. Os projetos podem captar até R$ 500 mil (o teto já foi de R$ 60 milhões, mas foi sendo sistematicamente reduzido desde o início do governo Bolsonaro) e o cachê os artistas é limitado a R$ 3.000. Após a realização do projeto, os produtores devem prestar contas do dinheiro gasto.

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A contratação de um show por uma prefeitura está prevista na Lei de Licitações. No caso de artistas consagrados “pela crítica especializada ou pela opinião pública”, não é necessário fazer licitação. No entanto, a prefeitura precisa redigir um termo de referência justificando a opção por determinado artista, onde ocorrerá o show, quando e se há alguma relação com datas comemorativas da cidade.

Em contratações diretas, não há teto de gastos. Os valores são negociados com os próprios artistas e podem ultrapassar o que a Lei Rouanet permite. Zé Neto e sua dupla Cristiano receberam R$ 400 mil para cantar em Sorriso, no dia 13 de maio. O show foi bancado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município por meio de um contrato com inexigibilidade de licitação.

A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, cancelou um show de Gusttavo Lima, previsto para o dia 20 de junho, durante a 30ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos, que custaria R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Nas redes sociais, o prefeito Zé Fernando (MDB) afirmou que a festa acabou “envolvida numa guerra político-partidária que nada tem a ver com a cidade”. O Ministério Público de Roraima decidiu investigar um show de Lima em São Luiz, cidade de 8 mil habitantes, pelo qual recebeu R$ 800 mil (266 vezes a remuneração máxima autorizada pela Lei Rouanet. O MP quer saber como o município arrecadou o dinheiro para o cachê de Lima e como os moradores foram beneficiados pelo show.

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Segundo Queiroz, o setor cultural luta por “formas mais transparentes para a contratação” e contra o pagamento de “valores exorbitantes” a artistas que não precisam de incentivos governamentais.

— Como cidadãos, queremos que o nosso dinheiro seja aplicado de forma justa, para ajudar quem precisa — diz ela. — Temos leis suficientes para garantir transparência e evitar contratações pautadas por política e pão e circo. Será que os sertanejos precisam mesmo de tanto recurso público?

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