Órgão da PGR pede a Aras que mantenha estrutura e prorrogue forças-tarefas

Aguirre Talento
O procurador-Geral da República, Augusto Aras 27-11-2019

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que coordena os trabalhos do Ministério Público Federal na área de combate à corrupção, enviou um ofício ao procurador-geral da República Augusto Aras nesta quarta-feira solicitando que ele mantenha a estrutura das forças-tarefas de combate à corrupção, incluindo a Lava-Jato, e prorrogue a existência desses grupos por pelo menos seis meses.

O prazo da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba vence em setembro e caberá à gestão de Aras decidir sobre a sua renovação e sobre a sua estrutura. O ofício, enviado em meio a uma crescente crise entre Aras e a Lava-Jato, é mais uma manifestação da cúpula da PGR em protesto ao procurador-geral. A manifestação ocorre justamente um dia depois de Aras, em uma live para advogados criminalistas, ter criticado a estrutura e as despesas com a força-tarefa da Lava-Jato.

O documento também busca obter a participação da 5ª Câmara no processo de prorrogação das forças-tarefas. No início do mês, a PGR diminuiu a estrutura da Força-Tarefa Greenfield, que tinha três procuradores de dedicação exclusiva e ficou com apenas um. A FT da Lava-Jato de São Paulo também perdeu membros exclusivos.

Uma das autoras do ofício, a coordenadora da 5ª Câmara, subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Facchini, é aliada de Aras. Também assinam o documento os subprocuradores Antônio Carlos Fonseca da Silva e José Adônis Callou de Araújo Sá, além dos procuradores regionais Januário Paludo, Cláudio Dutra Fontella e Uendel Domingues Ugatti.

O ofício solicita a Aras quatro pontos. O primeiro deles é: "Assegure a manutenção da estrutura de recursos humanos (funções, servidores e membros) e materiais (recursos orçamentários) das forças-tarefas vocacionadas ao combate à corrupção".

O segundo ponto cita que as forças-tarefas devem ser prorrogadas até que seja decidida a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (Unac), que deve unificar as estruturas das investigações. "Conceda prorrogação às forças-tarefas por prazo não inferior a seis meses, tempo razoável para o planejamento de conclusão das investigações em andamento, bem como para o amadurecimento das discussões sobre a Unac no Conselho Superior do Ministério Público Federal", diz o ofício.

Prossegue o documento em seu terceiro ponto: "Permita às forças-tarefas a apresentação de projetos de transição, no prazo de 60 dias, com cronograma de término dos trabalhos e absorção do acervo das forças-tarefas, nos moldes preconizados pela Corregedoria do Ministério Público Federal".

No último ponto, o ofício solicita que Aras encaminhe para a 5ª Câmara todos pedidos de prorrogação de forças-tarefas de combate à corrupção, para que o órgão dê um parecer sobre o assunto, antes que Aras decida sobre essas prorrogações.

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