Última chance para acertar contas com o Fisco: veja dicas para não cair na malha fina

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A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2020 deve ser entregue até amanhã, dia 31 de maio. Embora o Congresso tenha aprovado prorrogação até 31 de julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou a extensão do prazo alegando que o impacto na arrecadação poderia impedir o pagamento de programas sociais de enfrentamento à pandemia.

São obrigados a prestar esclarecimentos à Receita Federal quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis; quem teve mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos; investidores que negociaram ações; aqueles que possuem bens, como imóveis, de valor superior a R$ 300 mil, entre outros critérios. Uma novidade é que beneficiários do auxílio emergencial com rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 também devem enviar o Ajuste Anual.

Outra mudança deste ano é a possibilidade de usar a declaração pré-preenchida, mesmo sem possuir certificado digital. A ferramenta funciona como uma espécie de rascunho, em que o governo reúne as informações que possui e que devem ser declaradas a fim de agilizar o processo para o contribuinte. Assim cabe ao cidadão apenas conferir os dados e fazer os ajustes necessários antes de entregar. Quem desejar usar a ferramenta deve preencher a declaração on-line pelo “Meu Imposto de Renda”, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), ao invés de utilizar o programa do IRPF 2021. Para isso, é necessário se cadastrar no portal Gov.br.

O atraso no envio pode gerar multa e juros. Por isso, o sócio de impostos da EY, Antonio Gil, recomenda que, caso o cidadão não tenha todos os documentos necessários, faça a entrega mesmo assim e depois da data limite envie uma retificação.

— Rendimentos isentos e não tributáveis, como FGTS, poupança, dividendos de ações; rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, ou seja, boa parte das aplicações financeiras; bens e direitos; e dívidas não influenciam diretamente no cálculo do imposto e podem ser preenchidos futuramente — explica Gil: — Priorize rendimentos tributáveis, como salário; impostos recolhidos na fonte ou carnê leão; e pagamentos dedutíveis, como despesas médicas e com educação porque esses dados determinam se será melhor escolher a declaração completa ou simplificada. E, a partir de junho, não é possível mais alterar o modelo.

Contribuintes que receberam o auxílio emergencial ao longo de 2020 e também tiveram renda tributável superior a R$ 22.847,76, além de estarem obrigados a enviar a declaração do Imposto de Renda, devem devolver a quantia paga pelo governo. O benefício, recebido pelo titular ou dependente, deve ser informado na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Caso oculte a informação, o próprio programa gera um alerta e solicita o ajuste.

Independente da restituição ou do imposto a pagar apurado, é gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que deve ser quitado em cota única. Segundo a Receita Federal, o prazo limite para o pagamento é amanhça, dia 31 de maio. Quem não o fizer estará sujeito às penalidades ou sanções referentes ao auxílio emergencial.

Caso o valor tenha sido recebido por um dependente, o melhor é não colocá-lo na declaração deste ano.

— É melhor que esse dependente não entre na declaração do titular este ano. Isso não impede que ele volte a ser considerado nos anos seguintes. A única hipótese em que é vantajoso colocar esse beneficiário do auxílio é quando seus gastos com saúde forem extremamente altos, o que pode gerar uma restituição maior do que o valor a ser devolvido — aconselha o especialista em impostos Antonio Gil.

Os trabalhadores que tiveram suspensão do contrato ou redução de jornada e renda alo longo da pandemia devem informar os valores recebidos a título de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). As quantias precisam ser declaradas na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com o CNPJ do Ministério da Economia, de nº 00.394.460/0572-59, já que os recursos foram desembolsados pelo Tesouro Nacional.

Como o valor foi depositado sem nenhum desconto, os campos de deduções e impostos pagos têm que permanecer em branco. Para ter acesso ao informe de rendimentos com todos os dados detalhados, o interessado deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital disponível nas principais lojas virtuais para celulares e tablets, além de no site do governo servicos.mte.gov.br/#/trabalhador.

Em 2020, muitas vidas foram perdidas para a Covid-19 e isso tem reflexo tanto no IRPF de quem faleceu, quanto no de seus herdeiros. Caso a pessoa tenha deixado bens a inventariar, é preciso enviar a Declaração Inicial de Espólio no ano seguinte ao óbito; a Intermediária, durante o processo de partilha; e a Final, quando a divisão de bens é concretizada de fato.

Os herdeiros, por sua vez, devem informar o que foi recebido na ficha de “Bens e Direitos”, conforme o código do bem. Caso tenha sido contemplado com apenas 25% de um imóvel, por exemplo, deve colocar o valor correspondente ao invés do valor total. Além disso, é preciso preencher na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código “14 - Transferências patrimoniais - doações e heranças”, o valor recebido como herança.

— Os bens transferidos por herança estão isentos do recolhimento de imposto de renda, estando sujeitos, apenas, no caso de atualização do valor do bem. Caso a transferência se dê pelo mesmo valor declarado pelo falecido, não há o que recolher a título de IR — explica a contadora Amanda Rodrigues, do Fórum 3C.

Quem investiu em ações no ano passado deve obrigatoriamente declarar o imposto de renda. Não importa se a compra e a venda foram realizadas no mesmo dia, se a negociação foi feita por curiosidade sobre a Bolsa de Valores, ou se o ativo ainda não foi vendido. É preciso informar ao Leão, seja como titular ou dependente.

— Um universitário que investiu na Bolsa de Valores, mas não tem renda, vai ter que declarar IRPF. Isso pode ser feito como dependente na declaração do pai que, por sua vez, pode aproveitar para incluir despesas da faculdade do filho com as quais arca — exemplifica Cleiton dos Santos Felipe, gerente sênior de impostos da BDO.

Outros investimentos também devem ser informados no Ajuste Anual, até mesmo negociações de moedas digitais. Este ano, pela primeira vez, a Receita criou códigos próprios para a declaração das criptoativos: 81, para bitcoins; 82 para outras moedas digitais; e 89 para “payment tokens”.

— Em vendas de criptos que não ultrapassem R$ 35 mil por mês, não é preciso apurar ganho de capital — diz a advogada Ana Cláudia Utumi.

Segundo o advogado tributarista Fábio Ferraz, apenas “cursos oficiais” podem ser lançados pelo contribuinte como despesas com instrução, seja no Brasil ou no exterior. São exemplos gastos com creches, escolas, faculdades ou cursos de pós graduação. Não entram os cursos de idiomas, aulas de informática, balé, futebol ou outras práticas de esportes.

Ao contrário de despesas médicas e odontológicas, gastos com educação estão limitados a R$ 3.651,50.

Pais separados que arcam com a pensão de seus filhos podem declarar os valores no IRPF desde que o acordo seja judicial. Valores concedidos de forma amigável não podem entrar.

Gastos relacionados a planos médicos e odontológicos, consultas, exames, entre outros não possuem limites. Para se beneficiar, acrescente a informação em na ficha de “Pagamentos Efetuados”.

As despesas com saúde e educação só são consideradas para os contribuintes que optam pelo modelo de entrega completo. A simplificada aplica um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo do imposto.

1) Vai incluir dependente? Não esqueça os rendimentos

Todo rendimento, investimento e bens dos dependentes devem entrar na declaração do titular, até mesmo o recebimento do auxílio emergencial. Inserir apenas as despesas com esse dependente e não colocar as demais informações pode levar à malha fina;

2) Pai e mãe de filho único

Apenas um dos pais pode incluir o filho como dependente na declaração. Lançar a mesma criança duas vezes é errado e pode gerar problemas futuros com o Fisco;

3) Mais de uma fonte de renda

Se você trocou de emprego no ano passado, precisa inserir os valores recebidos na aba de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, relacionando cada montante à sua fonte pagadora. O mesmo também é válido para recebimento do BEm: essa ajuda do governo deve entrar na declaração e compõe a renda tributável. Não colocar pode significar omissão de renda;

4) Recebimento de aluguel

Independentemente do valor recebido de aluguel, ele sempre será considerado como rendimento tributável seja vindo de pessoa física ou jurídica. Porém, se o valor recebido vai gerar imposto a pagar ou não, depende da composição das rendas que o proprietário tem. Por exemplo, se ele recebe R$ 1000 de aluguel não terá imposto a pagar. Contudo, se somar a essa renda proventos de trabalho assalariado ou prestação de serviço autônoma, o próprio programa do IRPF calcula o imposto a pagar. Por isso, é muito importante não fazer a omissão mesmo de valores na faixa de isenção;

5) Notas reembolsadas

Caso tenha ido a um médico particular e parte do valor da consulta tenha sido reembolsado pelo plano de saúde, deve-se informar no IRPF. Inserir o valor total como se tivesse arcado sozinho com o gasto pode levar à malha fina;

6) Gastos de saúde de parentes

Apenas é permitido incluir despesas médicas de dependentes. No caso, por exemplo, de um pai que arca com o plano de saúde dos filhos, sem que esses entrem na sua declaração do IRPF. O correto é informar os gastos separados, de acordo com CPF, na declaração de cada um dos filhos;

7) PGBL e VGBL

Cada plano de previdência privada tem suas especificidades e deve ser informado de modo particular. Contribuintes que possuam PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) podem lançar valores pagos na ficha de "pagamentos efetuados", o que pode ajudar a reduzir o imposto apurado na declaração a pagar. O mesmo não pode ser feito para VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Nesse caso, as contribuições devem entrar na ficha "Bens e Direitos";

8) Erros de digitação

Valores informados erroneamente à Receita, mesmo que por um simples erro de digitação podem fazer a declaração ir para análise;

9) Gastos sem documentos

Não é permitido informar pagamentos efetuados que não estejam amparados por notas fiscais. Esses documentos podem ser requisitados pela Receita Federal por até cinco anos para controle;

10) Valor das aquisições e vendas de bens, principalmente de imóveis

Informe o valor verdadeiro de compra e venda de bens, especialmente de imóveis, mesmo que seja necessário apurar ganho de capital. Lembre também que apartamentos e automóveis devem ser declarados pelo custo de aquisição e não pelo valor de mercado;