De última hora, Bolsonaro anuncia em suas redes sociais compromissos para eventual novo governo

A pouco mais de 12 horas da abertura das urnas no segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais para fazer um anúncio de 22 compromissos caso seja reeleito. A maior parte das promessas já era conhecida e representa um aceno ao seu eleitorado conservador. A divulgação feita por Bolsonaro acontece dois dias após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançar uma carta aberta com compromissos para uma eventual gestão.

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Encabeça a lista de compromissos de Bolsonaro a promessa de reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio. O presidente já disse que esta será sua prioridade em um eventual segundo mandato.

Na sequência, o candidato à reeleição emenda promessas antigas encampadas ao longo de seu governo por aliados, como acabar com audiência de custódia e “endurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de regime". Tanto a audiência de custódia quando a progressão de regime foram criadas como alternativa ao encarceramento em massa, diante de prisões superlotadas no país.

“Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT”, diz o item número 7 do texto.

Entres as medidas anunciadas também está a de criar o “Estatuto de Direitos das Vítimas, em contrapartida à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões”. Trata-se de um projeto de lei do Poder Executivo enviado ao Congresso em março de 2022. A proposta institui indenização a vítimas de diversos crimes, que deve ser paga com o salário do autor da infração penal.

Ao todo, 7 das 22 medidas são relacionadas à área de segurança pública, uma das principais pautas do bolsonarismo.

O conjunto de compromissos já estava pronto há pelo menos uma semana. O objetivo era que fosse divulgado no sábado, dia 22, mas Bolsonaro não topou na ocasião, segundo apurou o GLOBO.

'Fortalecer laços familiares' e Auxílio Brasil

Na área social, Bolsonaro propõe implementar uma Política Nacional de Fortalecimento dos Laços Familiares, que diz tratar-se de “um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade".

O GLOBO apurou que a ideia é aproveitar um projeto de lei sobre o tema, apresentados por sete parlamentares do PP, PL, PSD e PV, em maio de 2021. A proposta aborda a implementação de políticas públicas genéricas que visem o "fortalecimento de vínculos familiares e a garantia de convivência familiar e comunitária". É o caso do programa Criança Feliz, que dá assistência a primeira infância, criado no governo de Michel Temer, e da lei de Assistência Social, de 1993.

Ele ainda cita que vai garantir o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 de forma permanente. O valor, porém, não tem previsão na proposta orçamentária de 2023 enviada pelo seu governo ao Congresso há dois meses e o pagamento está previsto até dezembro deste ano. O presidente promete ainda um bônus de R$ 200 para beneficiários que começarem a trabalhar para estimular a produtividade. O "extra" é prometido desde o ano passado, mas ainda não foi colocado na prática.

O candidato à reeleição ainda reforçou a promessa de reajustar o salário mínimo para R$ 1400, que anunciou durante o debate a TV Globo na sexta-feira. Como mostrou O GLOBO, o aumento teria um custo de R$ 45 bilhões no Orçamento de 2023 e, a exemplo do Auxílio de R$ 600, não está previsto na proposta orçamentária do governo. Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.212.

Promessas recicladas

Na lista de compromissos anunciados hoje por Bolsonaro também constam promessas recicladas da campanha de 2018, quando foi eleito, mas nunca cumpridas, como a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e a ampliação da chamada "excludente de ilicitude" para policiais, instrumento já existente no Código Penal que permite livrar de punição profissionais de segurança que eventualmente matem um criminoso durante uma ação.

O anúncio feito por Bolsonaro nas redes sociais ocorreu horas após a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apontar uma arma contra um homem em São Paulo. O episódio se tornou um dos assuntos mais comentados do Twitter e estrategistas da campanha recomendaram que o presidente não entrasse na polêmica, temendo eventuais repercusões negativas na véspera da votação.

Leia abaixo a íntegra do comunicado.

22 COMPROMISSOS DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO COM O BRASIL

1. Reduzir maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio.

2. Acabar com a audiência de custódia, hoje um dos maiores estímulos à impunidade no país.

3. Endurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de regime.

4. Criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, em contrapartida à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões.

5. Garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime.

6. Aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das forças de segurança.

7. Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT.

8. Implementar uma Política Nacional de Fortalecimento dos Laços Familiares, um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade.

9. Garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres.

10. Entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias para famílias de baixa renda.

11. Democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados.

12. Aumentar o salário mínimo para 1400 reais em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026.

13. Seguir indicando de forma independente nomes técnicos e de Ficha Limpa para Ministérios, bancos públicos e estatais, impedindo que interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no Governo.

14. Manter uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal, propiciando um ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de pelo menos mais 6 milhões de empregos.

15. Criar e implementar o SUS Online: Modernização dos serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais (Zap da Saúde).

16. Promover a desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde e buscar a desoneração gradual para os demais profissionais.

17. Corrigir Tabela do IRPF; com isenção para quem ganha até cinco salários mínimos; e implementar o IRPF familiar, que permite um imposto de renda menor para quem realizar a declaração em família.

18. Fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter os royalties em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil.

19. Implementar o FIES/TEC, para financiar cursos técnicos e profissionalizantes, permitindo aos brasileiros uma inserção maior no mercado de trabalho e um retorno financeiro mais rápido ao estudante.

20. Implementar o Programa Educação para o Futuro, que pretende, com base no sucesso que tivemos com os cursos de alfabetização, disponibilizar para a população também o ensino de Programação, Inglês e Educação Financeira, essenciais para o crescimento profissional.

21. Não controlar nem interferir na imprensa e preservar a liberdade de expressão, inclusive na Internet.

22. Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade; e respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.