A 10 dias do fim da gestão, prefeitura aumenta valor de repasse para creches conveniadas

Lucas Altino
·2 minuto de leitura
Fabiano Rocha / Agência O Globo

RIO — Nesta segunda, a prefeitura baixou um decreto que aumentará as despesas do município, a 10 dias do fim da gestão de Marcelo Crivella. Foi publicado, no Diário Oficial, o aumento do repasse para creches conveniadas, que são da rede privada e sem fins lucrativos, de R$650 para R$665. Os valores são per capita, ou seja, se referem a cada matrícula, por mês. A medida, por contrair obrigação de despesa, pode ser uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta esse tipo de ação nos dois últimos quadrimestres de uma gestão. Procurado, o futuro secretário da Fazenda, deputado Pedro Paulo (DEM) afirmou que o decreto será revogado no dia primeiro de janeiro.

O convênio com creches foi uma das políticas incentivadas pelo prefeito Marcelo Crivella. Em janeiro, a prefeitura anunciou que havia conseguido aumentar o número de instituições parceiras para 188. E em setembro de 2019, o repasse mensal já havia sofrido um reajuste. Em declarações sobre o tema, o prefeito costuma dizer que, na gestão anterior, o repasse era de apenas R$300 mensais, para cada matrícula. A rede infantil da Secretaria municipal de Educação atende 83.600 crianças em 711 unidades, somando as próprias e as conveniadas.

A diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ), Eduarda Quiroga, explicou que esses convênios sempre foram motivo de polêmica.

— Muitas unidades estão em condições péssimas e representam um custo maior que manter a escola pública. O problema é que a fiscalização é precária — afirmou Eduarda, que disse ter encaminhado uma sugestão ao secretário nomeado, deputado Renan Ferreirinha, para que seja feito um mapeamento desses convênios.

O decreto, publicado no Diário Oficial desta segunda, pode significar uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela legislação, o titular de poder não pode contrair despesa obrigatória nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, sem que exista disponibilidade de caixa. Procurado, o futuro secretário da Fazenda, deputado Pedro Paulo (DEM), que vem anunciando um provável déficit de R$10 bilhões nas contas públicas do município já em 2021, afirmou ao GLOBO que esse decreto será revogado no dia primeiro de janeiro.

— Primeiro que acho irresponsabilidade do prefeito, que acabou de ter contas desaprovadas em 2019, aumentar despesa a uma semana e meia do fim da gestão. De cara, vamos revogar esse decreto no dia primeiro, e retornar ao valor normal. Não é nem só pela questão se há descumprimento da lei ou não, mas a prefeitura está quebrada, não paga nem o 13º. E a Secretaria de Educação vai acompanhar essas creches, para saber se os repasses estão sendo bem destinados — explicou o secretário nomeado.

Procurada, a prefeitura não se manifestou.