A 100 dias das eleições, Fachin reforça transparência e segurança do sistema eleitoral

A 100 dias para as eleições de outubro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reforçou que a Justiça Eleitoral está pronta para realizar "eleições transparentes, limpas e seguras" e citou 19 sugestões apresentadas pelos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) que serão adotadas no processo eleitoral.

— Com total transparência, o Tribunal tem analisado e respondido, detidamente, todas as contribuições apresentadas, na esteira de avaliações objetivas, orientadas, sem exceção, por critérios técnicos e legais —, afirmou.

Ao longo dos últimos meses o TSE e o Ministério da Defesa têm travado uma troca de ofícios a respeito da adoção de sugestões feitas pelas Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas. Em um dos ofícios, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, cobrou uma reunião privada com Fachin e disse que os militares se sentem "desprestigiados".

Entre as medidas apontadas por Fachin estão a ampliação da etapa de inspeção dos código-fonte dos sistemas eleitorais de 6 meses para 1 ano; a implementação de projeto-piloto de acesso externo do código-fonte dos sistemas eleitorais pela Polícia Federal, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade de Campinas; melhorias no Teste Público de Segurança com aumento da quantidade de inscritos e de dias de duração e o aumento de 100 para 600 urnas auditadas no Teste de Integridade.

— Estamos todos e todas a serviço do País e de aproximadamente 152 milhões de eleitores que, pacificamente, comparecerão às urnas no próximo dia 2 de outubro, para manifestar de modo livre e consciente o voto secreto, certos e certas de que suas escolhas serão, como sempre, colhidas e contabilizadas de modo escorreito, como preveem a Constituição e as leis —, disse.

A declaração ocorreu no início da sessão de julgamentos da Corte nesta quinta-feira.

— O papel da Justiça Eleitoral é garantir que a vontade do povo, demonstrada em cada voto digitado na urna, seja respeitada, pois numa democracia como no Brasil, a vontade do povo é soberana e deve prevalecer. E no Brasil, não há margem para dúvida: voto dado, é voto computado, somado e divulgado, consoante os parâmetros éticos e legais —, afirmou.

As eleições acontecem no dia 2 de outubro, e as urnas eletrônicas têm sido alvo de constante ataque por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o TSE criou a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) para ampliar a “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.

As Forças Armadas foram convidadas pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o grupo. Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.

Em suas iniciativas recentes, o TSE tem procurado detalhar o funcionamento das urnas eletrônicas, introduzidas no país em 1996 para coibir fraudes provocadas pela manipulação humana dos votos, e desmentir afirmações incorretas sobre a apuração.

— Para a Justiça Eleitoral, sempre neutra em relação às disputas e interesses político-partidários, cumpre seguir trabalhando, de maneira séria e profissional, para entregar aos brasileiros e brasileiras eleições limpas, seguras e em paz. É o que temos feito – e seguiremos fazendo –, em ordem a honrar um histórico ilibado e quase centenário —, apontou Fachin.

Ainda entre as 19 medidas citadas pelo presidente do TSE estão a possibilidade dos partidos políticos indicarem urnas para o teste de integridade; o aumento de 3% para até 6% do número de urnas submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais; a ampliação do número de instituições aptas a participar das auditorias; a publicação dos Registros Digitais do Voto e dos logs das urnas, que antes eram disponibilizado apenas a partir de solicitação e a publicação dos Boletins de Urna em tempo real, o que antes era feito em até 3 dias após as eleições.

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