“13 de maio não é dia de negro”

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(Imagem: Isabela Alves/@egunzinha)
(Imagem: Isabela Alves/@egunzinha)
  • No dia seguinte à abolição, que teve como principais articuladores lideranças negras, ex-escravizados acordaram sem trabalho, sem terra e sem educação; assim permanecem seus descendentes

  • Confira a quarta matéria da série “O mito da abolição”, que toma como ponto de partida o 13 de maio para refletir sobre as práticas racistas que perduram na nossa sociedade e demonstram a importância de olhar para o hoje desmistificando mentiras contadas no passado

Texto: Lenne Ferreira

Como falar de abolição no país que manda matar uma vereadora negra em pleno exercício de um mandato em prol de políticas públicas para o povo preto? Como falar de abolição no país onde um adolescente é assassinado em casa por policiais militares durante uma operação? Como falar em abolição em um Brasil cuja população negra ocupa o primeiro lugar dos piores índices? Como falar em abolição 133 anos após a assinatura de uma lei que, além de assinada tardiamente, não representou dignidade para negros (as) e ainda tenta colocar nas mãos de uma personagem branca o que só foi possível graças ao suor e sangue de homens e mulheres sequestrados de África.

Os minguados capítulos dos livros de História não dão conta de toda a articulação protagonizada por lideranças negras até o momento em que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, em 1888. Aqualtune, Zumbi dos Palmares, Acotirene, Ganga Zumba, Maria Firmina e tantos outros (as) personagens que precisam ser difundidos como centrais na luta pela abolição. Lida por muitos como redentora, a segunda filha de Dom Pedro 2º, Isabel, na verdade, atendeu à pressão de países como a Inglaterra, que, no auge da Revolução Industrial, já não viam sentido em manter o regime escravocrata.

É preciso pontuar, inclusive que, o “fim” da escravidão e do tráfico de africanos escravizados através do oceano atlântico colocou o Brasil em situação de confronto com a Inglaterra em vários momentos durante o século XIX. Uma dessas tensões foi intensificada com a promulgação, em 1845, no Parlamento inglês, do Bill Aberdeen, ou em português, a Lei Aberdeen, que estipulava que qualquer navio negreiro, de qualquer nacionalidade, poderia ser apressado por navios da marinha britânica no Atlântico e mesmo em águas brasileiras. Seus tripulantes seriam presos e julgados por um tribunal inglês. No Brasil, a lei foi repudiada por prejudicava um dos pilares da economia nacional, o tráfico de escravos.

Mas, voltando à princesa Isabel, que foi declarada herdeira do trono brasileiro aos 11 meses de idade, é preciso negritar que a condição de monárquica a colocava num lugar de beneficiada pelo regime escravocrata ao longo de praticamente toda sua vida. Será que ela abriu mão de serviçais para ajudar a fechar o espartilho? Segundo o historiador Henrique Silva de Oliveira, a tentativa de destacar a atuação da Princesa no processo abolicionista já ensaiava a intenção de preparar terreno para que ela assumisse o trono imperial. 

O especialista explica que o que sustentou o governo imperial no Brasil foi justamente a exploração dos negros e negras. Uma prova disso é que, no ano seguinte à abolição, o império foi desmontado dando luz à República, regime que também não proporcionou dignidade para a população negra.

“O fim da condição jurídica da escravidão não garantiu liberdade para a população negra. Pelo contrário, o regime republicano passou a promover a perseguição por meio de leis como a Lei da Vadiagem, criada para criminalizar os negros. Ao invés de garantir igualdade de direitos individuais e irrestritos, ele vai fazer de tudo para preservar desigualdades”, destaca o historiador. 

Com a ausência do senhor “proprietário” do escravo, era preciso encontrar formas de fazer o controle social dos ex-escravizados. “O primeiro decreto do governo provisório republicano foi determinar que os estados poderiam ampliar suas polícias sem precisar passar pelas assembleias legislativas. É nesse momento que a polícia é reformulada”, pontua Henrique.

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No dia seguinte ao 13 de maio, negros e negras, a maioria analfabetos e sem posse de terra, precisaram encontrar formas de sobreviver. O eterno dia 14 é vivenciado até hoje pela população negra brasileira. São os corpos negros que ocupam o topo das estatísticas dos piores índices: maioria na população carcerária; maioria nos números de homicídios; maioria quando o assunto é desemprego. Esta população é a que, ainda hoje, sofre com a falta de políticas de reparação que não foram colocadas em prática no momento em que a Lei Áurea foi sancionada.

“Precisamos pensar que a igualdade não se dá no campo formal. A legislação que diz que somos iguais não é capaz de tocar na vida real das pessoas. A gente pode até não desprezar o 13 de maio, mas ele não pode ter o sentido que os brancos querem dar, de que a Lei Áurea foi um presente ou uma concessão”, reforça o historiador.

Avanços precisam ser reconhecidos em diversos campos, mas mesmo após 133 anos da abolição, eles não serviram para garantir o direito básico à vida para quem luta por ela. A morte de Marielle Franco, uma pós abolicionista do nosso tempo, é um exemplo do quanto estamos distantes de um ideal de liberdade. O assassinato do menino João Pedro, de 14 anos, baleado numa operação policial no Rio de Janeiro, ou a morte do menino Miguel, no Recife, que caiu de um prédio por negligência da patroa branca da mãe, que não dispensou a empregada negra nem quando ela contraiu Covid-19, são triste exemplos do quanto a abolição segue inconclusa e comprova: “13 de maio não é dia de negro”.

(O título do texto é uma citação da música “Quilombo Axé” (Dia de Negro), do grupo pernambucano Afoxé Oya Alaxé e de autoria de Zumbi Bahia.