De 15 compromissos para 2021, Eduardo Paes cumpre seis totalmente

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RIO — O Plano de Cargos, Salários e Carreiras para a Saúde não saiu do papel. Já a contratação de mil médicos e outros profissionais para unidades médicas do município ocorreu com folga, chegando a 2.343 e com processos seletivo para admitir mais 2.500. De 68 compromissos assumidos por Eduardo Paes antes de tomar posse como prefeito do Rio em seu terceiro mandato, 15 deveriam ser concretizados em 2021. Entre as promessas para este ano, seis foram cumpridas integralmente, sete parcialmente e duas descumpridas.

Na Saúde, a retomada do Programa de Atendimento Domiciliar do Idoso (PADI) voltou a funcionar. E a preparação nos primeiros 100 dias de governo para a campanha de vacinação também aconteceu, assim como a promessa de assegurar o pleno abastecimento de medicamentos e outros materiais de consumo nas unidades de saúde. Mesmo com a maioria do que foi acordado realizado, o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Alexandre Telles, ressalta que a prefeitura ficou devendo muito em 2021 à área de saúde:

— Não se conseguiu sequer sentar na mesa de negociação para fazer analise do impacto financeiro do plano de cargos. Não houve empenho para se avançar nisso. Nos sentimos desrespeitados. Além disso, organizações sociais que prestaram serviço para a prefeitura não quitaram valores das rescisões de profissionais, alegando que a prefeitura continua devendo a elas. Por outro lado, 186 equipes da Saúde foram extintas no governo passado. Elas não foram recompostas, o que prejudicou à população. A promessa é que isso aconteça em 2022.

As promessas de Eduardo Paes

Dos 68 compromissos do prefeito, 15 deveriam ser implementados em 2021

Quanto a transportes e mobilidade, a prefeitura deve reabrir nos próximos dias as últimas estações do BRT que estavam fechadas. As obras de recuperação da calha do Transoeste ainda não começaram, e o BRT Rosa, só para mulheres, se limita a um projeto piloto no corredor da Zona Oeste. Já o plano de racionalização do sistema de ônibus foi revisto, mas os consórcios não estão cumprindo as frotas determinadas pela prefeitura.

Solução envolve prefeitura, estado e União

Engenheiro especializado em mobilidade urbana, Licínio Machado Rogério diz que a melhoria da qualidade do transporte público precisa de uma solução integrada, que envolva outros entes como a União e o estado, para que o sistema volte a ter mais qualidade. Ele observa ainda que Paes terá que recuperar a pavimentação do BRT Transoeste por um erro técnico que ocorreu na sua primeira gestão (2007-2010) ao optar por construir o corredor com asfalto comum (que não resiste ao peso dos articulados) em lugar de concreto —, como foram executados os corredores Transcarioca, Transolímpico e integra o projeto do futuro BRT Transbrasil.

Os ônibus, segundo ele, se destacam na desorganização porque transportam 70% dos usuários. Mas todo sistema de transportes (incluindo trens e ônibus) foi remunerado seguindo a lógica que tudo dependia principalmente da tarifa.

— Com a crise econômica em 2015 e a pandemia em 2020 esse modelo desandou. Todos os entes têm que se reunir e buscar uma solução integrada. O ideal é termos uma Autoridade Metropolitana de Transportes para isso — analisa Licínio.

Caixa gordo: várias razões

Promessas à parte, chama a atenção o caixa gordo de R$ 7 bilhões da prefeitura. O que, diz o economista André Luiz Marques, do Insper, pode ser explicado por alguns fatores:

— Tem um ponto que o Rio acaba se beneficiando, como outras cidades e estados: 2021 foi um ano de recuperação na arrecadação de impostos, ISS dos municípios, ICMS dos estados. Isso gerou um caixa importante. Em 2020, a gente foi muito ruim por conta da pandemia. Então, essa recuperação que aconteceu em 2021 beneficiou com a melhora da economia. No caso do Rio, tem também o dinheiro da concessão da Cedae, que ajudou o município. Mas a prefeitura aprovou algumas leis na Câmara de Vereadores, revendo por exemplo, a questão previdenciária. Tem ainda a postergação do pagamento de fornecedores e de parte do décimo terceiro de 2020. Tudo isso acabou gerando uma folga de caixa para o município.

A decisão de postegar o pagamento de dívidas antigas é motivo de críticas por empresários. Uma delas é que, no processo de quitação de débitos por até dez anos, a prefeitura planeja que os pagamentos ocorram sem a reposição da inflação.

— Isso é um saco de maldades do prefeito. Nessas dividas, há faturas anteriores ao governo do ex-prefeito Marcelo Crivella, de compromissos contraídos quando Paes comandou a cidade em mandatos anteriores Além de não receber no prazo previsto, as empresas ficam descapitalizadas, limitando sua capacidade de investir — afirma Alfredo E. Schartz, presidente-executivo da Associação das Empresas de Engenharia do Rio (Aerj).

Schartz calcula que empresas de engenharia sejam credoras de R$ 800 milhões dos R$ 900 milhões que a prefeitura estima ter postergado o pagamento.

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