22 - Auxiliar de Temer pediu vantagem quando era deputado, diz delator

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um dos colaboradores da Odebrecht afirmou em sua delação que quatro ex-deputados, entre eles Sandro Mabel, hoje assessor especial da Presidência, solicitaram "vantagem indevida" de R$ 2 milhões para aprovar uma emenda a uma medida provisória de 2004.

A menção foi feita por José de Carvalho Filho, ex-diretor da empresa. Além de Mabel, os recursos foram solicitados, segundo o delator, por Pedro Corrêa, Pedro Henry e Mario Negromonte, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

A solicitação da vantagem indevida foi feita, segue o delator, em uma reunião "comunicada" por Negromonte.

Mabel foi deputado por quatro mandatos entre 1995 e 2014. Hoje é um dos assessores especiais da Presidência da República. Despacha no terceiro andar do Palácio do Planalto, o mesmo em que fica o gabinete de Michel Temer.

Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin determinou que o depoimento seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, onde Negromonte tem foro por ser conselheiro.

Na decisão, Fachin não informa se o delator disse ou não que os R$ 2 milhões foram efetivamente pagos. Tampouco diz se há detalhes na colaboração sobre qual emenda foi objeto do pedido.

A medida provisória em questão pretendia reduzir as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins sobre importação e comercialização de fertilizantes e defensivos agropecuários no mercado interno.

Mabel apresentou duas emendas à medida provisória. Uma delas incluía novos produtos na relação dos que teriam isenção. A outra pretendia manter um mecanismo de crédito presumido para a agroindústria.

INVESTIGAÇÃO

O ministro Edson Fachin determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Michel Temer (PMDB), 24 senadores e 39 deputados federais. Serão abertas 76 investigações pedidas pela Procuradoria-Geral da República após as delações da Odebrecht.

Entre os citados estão os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Dois dos principais aliados de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), também estão na lista, que abrange ainda os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, do PMDB, e Aécio Neves (PSDB).

No total a relação tem 98 nomes e inclui três governadores e um ministro do Tribunal de Contas da União. Algumas suspeitas da Procuradoria são corrupção, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude e cartel. Fachin remeteu 201 outros casos a tribunais de instâncias inferiores envolvendo citados sem foro no Supremo -entre os mencionados estão os ex-presidentes Lula, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso.

Os inquéritos iniciam longo trâmite. Investigarão o teor das delações, que precisarão de provas adicionais para tornar-se efetivas. Ainda há as fases de denúncia e do processo, com ampla defesa, antes do julgamento.