De 23 internações involuntárias em São Paulo, só 3 são de usuários de droga

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Apenas 3 das 23 internações involuntárias anunciadas pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) foram de dependentes químicos; as demais se referem a pacientes com transtornos mentais sem relação alguma com o consumo de drogas.

Além disso, a ampla maioria dos casos não tem relação com a cracolândia.

Os números constam nas comunicações ao Ministério Público das internações involuntárias feitas pelo hospital Bela Vista entre 29 de abril e 9 de junho. O trâmite é previsto em lei que trata de hospitalizações desse tipo e, pelo atraso, a prefeitura foi acusada de ilegalidade.

Segundo o promotor de Saúde Pública Arthur Pinto Filho, 20 casos comunicados se referem a quadros de ideação de suicídio, psicóticos e de pessoas diagnosticadas com transtorno bipolar em surto persecutório, entre outros transtornos psiquiátricos. "É uma mentira. Essas internações não se referem ao uso de drogas", diz.

No último dia 6, o prefeito anunciou que a rede municipal de saúde havia internado 22 pessoas involuntariamente como uma forma de diminuir a quantidade de frequentadores da cracolândia, alvo recorrente de ações policiais.

Procurada, a Secretaria de Saúde do município disse que os casos de internação involuntária no hospital Bela Vista não são "necessariamente por uso de substâncias psicoativas", mas não informou o número de pacientes com esse perfil.

"As internações, involuntárias ou voluntárias, ocorrem para atendimento a casos psíquicos de todas as naturezas, inclusive os causados direta ou indiretamente pelo uso abusivo de álcool e outras drogas", afirmou a pasta.

O número citado pela Promotoria subiu para 23 porque as comunicações abrangeram mais uma semana do que o período citado pelo prefeito naquela ocasião, quando se deu a entrada de mais um paciente.

A origem dos pacientes também não condiz com a informação dada pelo prefeito. De acordo com os dados enviados ao Ministério Público, as internações involuntárias foram encaminhadas pelas unidades do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) do Butantã, Grajaú, Lapa e da Bela Vista, bairros distantes da cracolândia.

Apenas dois pacientes foram encaminhados de um equipamento na região central, o Caps III Sé. Mesmo assim, os diagnósticos registrados foram de psicose e deficiência intelectual, sem relação com o consumo de drogas.

Segundo a Secretaria de Saúde, todos os 35 pacientes internados na ala psiquiátrica do hospital Bela Vista são oriundos do centro, mas não especificou de quais equipamentos de saúde.

Em entrevista à rádio Bandeirantes no início do mês, Nunes afirmou que a "prefeitura e o governo de São Paulo estão custeando isso na busca da pessoa poder se desintoxicar e se livrar do crack". "É nessas situações onde os familiares solicitam e verificam que o familiar não tem outra alternativa a não ser tratamento médico", disse.

A reportagem mostrou que quase metade das internações involuntárias anunciadas pelo prefeito deixou o tratamento em até 20 dias, segundo dados do município.

Dos 22 pacientes, 12 tiveram alta até 1º de junho —sendo que quatro ficaram internados menos de 10 dias, seis entre 10 e 20 dias e dois mais de 20 dias. Em média, esse grupo passou duas semanas no hospital.

As internações involuntárias de dependentes químicos são previstas desde 2019, quando o tema foi regulamentado por lei federal. De acordo com a norma, esse tipo de internação deve ser formalizada por um familiar ou responsável legal do paciente e durar, no máximo, 90 dias.

Na ausência do familiar, o pedido de internação involuntária deve ser feito por servidor público da área de saúde, da assistência social e de outros órgãos públicos.

De acordo com Nunes, a tenda emergencial montada na rua Helvetia, região central de São Paulo, é um dos locais em que os parentes de dependentes químicos em situação de rua serão estimulados pelos agentes de saúde a pedir a internação involuntária.

As operações policiais e ações da prefeitura na cracolândia se tornaram alvo de inquérito instaurado por quatro promotores em 16 de maio.

A gestão Nunes recorreu ao Conselho do Ministério Público na tentativa de barrar as investigações, que ficaram paradas por três semanas e foram retomadas na última terça-feira (14), quando o órgão deu parecer favorável à continuação do inquérito.

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