48 milhões de consumidores têm créditos para vencer da Nota Fiscal Paulista

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*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 03 DE JANEIRO DE 2008 - Nota fiscal Paulista dá incentivo para clientes que solicitarem. (Foto: Almeida Rocha/Folhapress)
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 03 DE JANEIRO DE 2008 - Nota fiscal Paulista dá incentivo para clientes que solicitarem. (Foto: Almeida Rocha/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um total de 48.025.033 consumidores tem créditos da Nota Fiscal Paulista que poderão ser cancelados se não forem resgatados até este sábado (16), informou a Secretaria da Fazenda de São Paulo. O número total de contas inclui os CPFs de consumidores que já têm cadastro no programa e aqueles que ainda não estão cadastrados, além de condomínios residenciais, entidades beneficentes e empresas do MEI.

A partir do próximo domingo (17) os créditos da Nota Fiscal Paulista que foram liberados há mais de 12 meses e não foram resgatados serão cancelados. O prazo de vencimento anterior era de cinco anos.

Há R$ 1.035.493.814,23 em créditos que poderão ser perdidos se não forem resgatados pelos consumidores antes do novo prazo de validade. "O montante pode variar até 17/10, pois certamente haverá movimentações e resgates de valores nas contas", informou o estado. A grana que não for transferida no prazo voltará para o Tesouro Estadual. Quem ainda não é cadastrado pode se registrar para recuperar os créditos antes de seu cancelamento.

Nesse primeiro lote perderão a validade todos os créditos que já foram liberados há mais de 12 meses. Os vencimentos passarão a ser mensais. Em novembro deste ano, o estado cancelará os créditos que foram liberados em novembro de 2020, mas não foram resgatados.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecerão à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e poderão ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Novos créditos depositados em outubro de 2021 poderão ser utilizados até outubro de 2022.

Pode acontecer de o consumidor nem saber que tem créditos para recuperar. É o caso de quem faz compras pela internet. Ao fornecer o CPF para se cadastrar em um site de uma grande rede, por exemplo, a loja já lança aquela compra no sistema.

A alteração do prazo de validade ocorreu por meio do artigo 62 da lei nº 17.293/2020. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Desde que passou por mudanças, consumidores têm reclamado da redução no valor recebido na Nota Paulista.

Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, o consumidor pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar o site do programa. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

IPVA

No mês de outubro também é possível destinar os créditos para abatimento do IPVA. Veja aqui o passo a passo para pedir a transferência.

Instabilidade

Com a alta procura, o site da Nota Paulista pode apresentar instabilidade. A Fazenda diz que está monitorando o funcionamento e recomenda que, caso haja instabilidade, os consumidores tentem acessar o sistema em outros momentos do dia para aliviar a sobrecarga. " O resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista poderá ser feito até o dia 16/10", informa.

Como consultar o saldo e resgatar os créditos

Acesse o site da Nota Fiscal Paulista

Faça seu login com CPF e senha

Se deseja pegar os créditos em dinheiro

Na barra cinza horizontal localizadas na parte de cima da tela, passe o mouse sobre a opção "conta corrente"

Será aberto um menu com três opções.

Clique em "utilizar créditos"

Escolha a opção "crédito em conta corrente" ou "crédito em conta poupança"

Informe seus dados bancários.

A conta bancária deve estar no nome do mesmo titular do CPF

Digite o valor que deseja resgatar (ao lado aparece a informação de quanto está disponível)

Confira os dados e confirme a operação

Desbloqueio da senha

O consumidor que se esqueceu da sua senha deve acessar o site do programa e clicar em "Esqueci minha senha". Ao digitar seu CPF e clicar em "OK" serão apresentadas três opções:

Envio de frase para lembrar a senha (por e-mail)

Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por e-mail)

E por último a opção "Recadastrar".

O estado sugere usar essa opção em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o email. Por questões de segurança, essa opção requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda e Planejamento para desbloquear a senha. A medida é tomada para evitar fraudes e criação de contas falsas.

O agendamento de atendimento, presencial ou online, é feito por meio da página https://senhafacil.com.br/agendamento/#/home.

O consumidor que tiver certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) pode acessar utilizando o certificado digital, por meio do site do programa.

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