5 tipos de demissão: saiba quais são as diferenças e as regras

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A demissão pode ocorrer em diversos momentos, seja por justa causa, consensual, entre outros. Getty Images.
A demissão pode ocorrer em diversos momentos, seja por justa causa, consensual, entre outros. Getty Images.
  • Demissões têm regras e respectivos direitos amparados na CLT;

  • Além de esclarecer o funcionamento dos principais tipos de demissão, a CLT também trata de questões burocráticas;

  • A demissão sem justa causa, por exemplo, garante uma série de verbas rescisórias para o colaborador.

Um funcionário pode ser desligado da empresa em que trabalha por variados motivos. As regras sobre cada tipo de demissão e seus respectivos benefícios e direitos estão estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Lá, o empregador encontra todas as bases para realizar o procedimento de dispensa, incluindo arcar com as principais obrigações, tais como: horas extras, valor pago pelos dias trabalhados, aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais e multa sobre o FGTS.

Além de esclarecer o funcionamento dos principais tipos de demissão, a CLT também trata de questões burocráticas como exames demissionais, baixa na carteira de trabalho, assinatura de termos e documentos, entre outros processos necessários para realização do desligamento de um colaborador.

A seguir, veja quais são os 5 tipos de demissão, quais as diferenças entre essas modalidades e as regras de cada uma:

  1. Demissão por justa causa

  2. Demissão sem justa causa

  3. Pedido de demissão por parte do funcionário

  4. Acordo entre partes

  5. Demissão consensual

Demissão por justa causa

Quando o funcionário comete alguma falta grave, como descumprir alguma norma da empresa ou infringir alguma cláusula do contrato de trabalho, pode ocorrer a demissão por justa causa.

Nessa categoria de dispensa, o colaborador perde boa parte de seus direitos. Ele será pago apenas pelos dias trabalhados no mês, além de receber as férias vencidas com abono constitucional. O prazo para pagamento dessas verbas é até o décimo terceiro dia após o comunicado do desligamento.

Segundo o art. 482 da CLT, algumas das principais razões para uma dispensa por justa causa são:

  • Mau procedimento ou incontinência de conduta;

  • Embriaguez habitual em serviço;

  • Conduta de má-fé

  • Ato de insubordinação ou indisciplina;

  • Assédios morais ou sexuais;

  • Condenação criminal em caso de não suspensão da execução da pena;

  • Desídia no desempenho das funções;

  • Violação do segredo de empresa;

  • Abandono de emprego.

Importante ressaltar que a empresa não pode especificar na carteira de trabalho o motivo da demissão.

Demissão sem justa causa

Nesse caso, o funcionário é desligado da empresa quando não há qualquer erro ou infração de conduta de acordo com o contrato de trabalho. É uma decisão da empresa que precisa ser comunicada com antecedência.

A demissão sem justa causa garante ainda uma série de verbas rescisórias para o colaborador, são elas:

  • Salário proporcional aos dias trabalhados;

  • Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional;

  • Décimo-terceiro salário proporcional;

  • Aviso prévio indenizado;

  • FGTS acrescido de 40% de multa referente ao fundo;

  • Seguro-desemprego para funcionários com pelo menos 12 meses de carteira assinada nos últimos 18 meses anteriores à data do desligamento.

Pedido de demissão por parte do funcionário

Esse tipo de desligamento ocorre quando o profissional manifesta o interesse em romper o vínculo empregatício com a empresa. Quando um funcionário pede demissão, ele tem direito a receber o saldo do salário referente aos dias trabalhados, férias e décimo terceiro proporcionais. No entanto, não é contemplado com seguro-desemprego, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS.

Acordo entre partes

O acordo entre empregador e empregado não é expressamente previsto na CLT, entretanto, é uma prática comum no mercado de trabalho. Ocorre quando há uma boa relação entre as partes e o funcionário pretende pedir demissão, mas sem perder alguns dos principais direitos.

Desse modo, a empresa e o colaborador acordam por uma dispensa do tipo sem justa causa, porém com algumas condições diferenciadas. Além dos direitos que são garantidos ao pedir demissão, o funcionário pode sacar o FGTS, excluindo a multa de 40% que é paga pela empresa.

Demissão consensual

A demissão consensual foi instituída pela Reforma Trabalhista de 2017. É a modalidade mais recente que surgiu como uma regularização do acordo entre as partes. Ela estabelece regras que beneficiam tanto empregado quanto empregador.

No caso de demissão consensual, o trabalhador recebe saldo do salário referente aos dias trabalhados, férias e décimo terceiro proporcionais, além do direito a movimentar até 80% do saldo do FGTS e receber 20% do valor da multa do FGTS.

Com informações do Jornal Contábil.

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