MEI: 7 a cada 10 empresas atualmente usam o formato; número mostra precarização

MEI: cada vez mais pessoas são contratadas para trabalhar em empresas como MEI ao invés de CLT (Getty Images).
MEI: cada vez mais pessoas são contratadas para trabalhar em empresas como MEI ao invés de CLT (Getty Images).
  • MEI: governo divulgou o aumento no número de microempreendedores individuais;

  • As corporações contratam trabalhadores com a modalidade para não pagar direitos trabalhistas;

  • Atualmente, 12,5 milhões de pessoas exercem função remunerada sem CLT.

Quem vê a quantidade de empresas abertas no Brasil pode pensar que esse é um país empreendedor. No entanto, ao realizar uma separação entre tipos de CNPJ ativos, é possível reparar que grande parte deles são utilizados por pessoas que trabalham individualmente.

Quase 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas por microempreendedores individuais (MEI), conforme informações divulgadas pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.

O boletim de ocorrência Mapa de Empresas aponta que existem 13.489.017 MEI no país, de um total de 19.373.257 empresas ativas.

O diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, André Luiz Santa Cruz diz que o número simboliza o sucesso das políticas de desburocratização e indicam que o país deixou de ser hostil ao empreendedorismo.

Mais empresas, menos benefícios

O aumento de microempreendedores individuais (MEI) não significa que mais pessoas estão efetivamente gerenciando empresas. Cada vez mais corporações têm contratados pessoas para trabalhar como se fossem empregados com carteira assinada sem realizar o vínculo empregatício.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado ficou em 12,5 milhões de pessoas no trimestre terminado em abril, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trabalhadores que não têm carteira assinada costumam ser contratados como pessoas jurídicas, que é diferente do emprego com carteira assinada. O PJ não tem direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e seguro-desemprego, já que não tem vínculo formal com o contratante.

A emissão de nota é uma forma de manter empregados trabalhando regularmente sem realizar o depósito do FGTS ou de outros direitos trabalhistas. Com os altos níveis de desempregos, os brasileiros aceitam trabalhar nessas condições para não ficar sem renda.

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