Ação de grupo empresarial para ressocializar presos em SC é destaque em prêmio

FREDERICO VASCONCELOS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A ressocialização de 380 detentos na Penitenciária Regional de Curitibanos (SC), trabalho mantido desde 2010 pelo grupo empresarial Berlanda, foi julgada a melhor experiência com o tema Direitos Humanos na 16ª edição do Prêmio Innovare.

Os demais premiados serão conhecidos no dia 3 de dezembro, em cerimônia na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

"Quando o país adoece, não podemos adoecer com ele, principalmente quando nos cabe ministrar o remédio", diz Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF e presidente do conselho do Prêmio Innovare, instituto criado em 2004 para aprimorar o trabalho da Justiça.

Ayres Britto vê as 617 práticas inscritas neste ano como “fórmulas renovadoras nesse momento delicado da vida brasileira".

Os detentos do presídio de Curitibanos produzem estofados, camas-box e travesseiros. Do valor que cada um recebe, 25% retornam ao sistema para manutenção da penitenciária.

O programa “Ressocialização Prisional” foi inscrito pelo presidente do grupo Berlanda, empresário e deputado estadual Nilso Berlanda (PL).

A empresa, que tem 2.000 funcionários, foi pioneira nessa penitenciária industrial. As mais comuns são as penitenciárias agrícolas. Em Santa Catarina, 33% dos detentos trabalham.

"Esta prática é uma exceção que merece ser destacada”, diz a professora da USP Maria Tereza Sadek. A juíza federal Taís Ferraz, do Rio Grande do Sul, diz que os detentos recebem formação profissional, útil para recolocação quando cumprem a pena. “Neste presídio acabaram as rebeliões”, afirma Ferraz.

A comissão julgadora do Innovare recebeu relatórios de advogados, parceiros do instituto, que visitaram práticas em nove estados e no Distrito Federal que concorrem nas categorias Justiça e Cidadania, Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.

Uma equipe de pesquisadores do Datafolha viajou a várias cidades para conferir 167 iniciativas inscritas por representantes da sociedade civil na categoria Justiça e Cidadania.

"A alta qualidade dos concorrentes neste ano tem a ver com o fato de que o sistema de Justiça precisa de iniciativas inovadoras e ousadas para superar a morosidade e o excesso de burocracia”, diz Sérgio Renault, diretor presidente do Instituto Innovare.

O Prêmio Innovare tem parceria com entidades e órgãos do Judiciário e apoio do Grupo Globo.

A seguir, um resumo dos 12 finalistas do Prêmio Innovare.

1) A registradora pública Sônia Maria Andrade dos Santos, do Rio de Janeiro, inscreveu um programa de reconciliação fundiária. Uma associação sem fins lucrativos fornece títulos de posse para moradores de comunidades carentes;

2) A professora Simone dos Santos Catão, de Boa Vista (RR), desenvolve iniciativa para facilitar a inclusão e relacionamento entre crianças refugiadas venezuelanas e alunos brasileiros;

3) Os defensores públicos Thaís Dominato, Edmeiry Festi, Thaís Roque e Elaine França, de Campo Grande (MS), investem na educação de profissionais da saúde para evitar procedimentos obstétricos invasivos e violentos;

4) A Defensoria Pública da Bahia tem projeto em Salvador para contratar como estagiários jovens portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA);

5) O Tribunal Superior Eleitoral concorre com uma campanha de esclarecimento contra as fake news. O propósito é monitorar e esclarecer notícias falsas que confundem o eleitor;

6) Em 2018, o juiz Iberê de Castro Dias, de São Paulo, apresentou a prática que estimula a adoção de crianças e adolescentes. Neste ano, ele inscreveu programa que incentiva a concessão de vagas de emprego e bolsas de estudo para adolescentes prestes a completar 18 anos -quando precisam deixar os abrigos públicos;

7) Os advogados Dora Cavalcanti, Rafael Tucherman e Flavia Rahal inscreveram o Innocence Project Brasil, que amplia as chances de condenados por falhas na Justiça provarem sua inocência;

8) O advogado Irineu Vagner Junior Valoeis, de Tocantins, prepara estudantes de direito para atender as comunidades da região do Bico do Papagaio, no norte do estado;

9) O promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga e o engenheiro florestal José Guilherme Roquete, de Itaquira (MT), procuram coibir o desmatamento ilegal na região por meio de cruzamento de informações com bancos de dados;

10) As promotoras de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori e Caroline Cabral Zonta, de Florianópolis (SC), publicam na internet as listas de espera do SUS como medida para regular o acesso dos pacientes aos serviços de saúde;

11) Os juízes Cíntia Menezes Brunetta e Leonardo Resende Martins, de Fortaleza (CE), desenvolvem um sistema para evitar a interrupção de litígios coletivos quando um juiz precisa se afastar por longo prazo.

12) Em São Paulo, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo inscreveu curso gratuito de preparação para concurso de ingresso na magistratura, voltado para cidadãos de baixa renda. O projeto reúne mais de 50 juízes em trabalho voluntário.