Ação pede que Justiça obrigue Zema a dar transporte de graça no dia da eleição

***ARQUIVO***BELO HORIZONTE, MG, 08.04.2021 - O governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). (Foto: Alexandre Rezende/Folhapress)
***ARQUIVO***BELO HORIZONTE, MG, 08.04.2021 - O governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). (Foto: Alexandre Rezende/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma ação popular foi protocolada na Justiça de Minas Gerais, nesta quinta (27), pedindo que o governo estadual forneça transporte público gratuito em toda a região metropolitana de Belo Horizonte no próximo domingo (30), quando ocorre o segundo turno da eleição presidencial.

O prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD), que apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já decretou gratuidade no sistema de ônibus municipal na data.

Já a gestão do governador reeleito Romeu Zema (Novo), que defende o voto em Jair Bolsonaro (PL), se negou a conceder o passe livre no metrô e ônibus internacionais na região metropolitana.

De todos os estados que gerenciam transporte público como metrô, trem e ônibus intermunicipal, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro, comandados por governadores que apoiam Bolsonaro, e Sergipe, cujo governador apoia Lula, mas faz oposição ao PT no estado, decidiram seguir cobrando pelas passagens no dia da eleição.

A alta abstenção entre eleitores de baixa renda é considerada boa para Bolsonaro, já que Lula tem ampla vantagem de votos entre eles.

"Zema pegou a doença do Bolsonaro e não tem qualquer empatia com os mais pobres", diz o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). "Ele está desesperado pois prometeu ao Bolsonaro uma vitória no estado por 2 milhões de votos de vantagem, e será derrotado por um milhão de votos a favor de Lula", afirma ainda o parlamentar.

A ação popular é apresentada em nome de Francisco de Assis Maciel, presidente da Associação de Usuários de Transporte Coletivo da Grande BH. No documento, é ressaltado que "um dos pressupostos do exercício do voto, que é justamente o direito de ir e vir, e direcionar-se ao local de votação, está sendo potencialmente prejudicado e inviabilizado por ato do poder público estadual."

A ação destaca também que a abstenção em Minas teve índice maior (22,28%) do que o registrado em todo o Brasil (20,95%). Essa alta, diz o documento, "está intimamente ligada à renda e a falta de acesso a um transporte público e gratuito para o local de votação".

Em nota, o governo estadual não explica o motivo da decisão. Informa apenas que "não haverá nenhuma mudança ou esquema diferenciado no sistema de transporte metropolitano de Belo Horizonte no dia das eleições". "Cabe informar que parte da frota é utilizada no transporte das urnas até os locais de votação, em conjunto com a Polícia Militar", segue a nota.

Nesta semana, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram uma resolução que veta o corte de transporte público no segundo turno e permite que gestores ofereçam novas linhas ou passe livre no dia de votação sem que fiquem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade.

A resolução da corte eleitoral acompanha decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar administrações municipais e concessionárias a fornecerem o transporte gratuitamente durante o pleito.

A ideia é garantir às pessoas condições para que exerçam o direito de votar —que, no Brasil, é também uma obrigação. Apesar da decisão das cortes, cabe a cada gestor decidir o que fazer em relação à gratuidade.

A abstenção preocupa a campanha de Lula, já que historicamente, ela é maior entre os eleitores mais pobres e de menor escolaridade, universo em que o petista tem mais votos. Já a campanha de Jair Bolsonaro (PL) faz cálculos de que o fenômeno pode beneficiá-lo.

Na quinta (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), libere o acesso gratuito ao transporte público na região metropolitana do estado. Depois de divulgada a decisão, o governador enviou uma nota à coluna afirmando que ele já havia decidido liberar as passagens. O prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB-SP) já tinha anunciado a liberação das catracas.

A ação popular em Minas é assinada pelos advogados Letícia Lacerda de Castro, Nicole Gondim Porcaro e Bruno Albergaria.