Ação popular pelo afastamento e suspensão de contrato do Dr. Jairinho é protocolado na Câmara do Rio

Gilberto Porcidonio
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RIO — A bancada do Psol na Câmara Municipal do Rio protocolou uma ação popular coletiva no Tribunal de Justiça pedindo pela medida cautelar de afastamento imediato e suspensão do mandato do vereador Dr. Jairinho (sem partido). O requerimento à Justiça pede que ele seja suspenso cautelarmente do exercício das funções públicas, inclusive com a suspensão do funcionamento do gabinete parlamentar e todas as suas prerrogativas funcionais enquanto durar o inquérito policial, independentemente de um possível habeas corpus.

Esta medida não inibe também qualquer representação no Conselho de Ética da Câmara pela cassação do mandato do vereador que parlamentares de outros partidos estão preparando.

Dr. Jairinho também é presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, considerada uma das mais importantes do Legislativo, responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos de lei. A bancada entende que um parlamentar acusado de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e contra pessoa indefesa, não pode continuar exercendo mandato público.

— Esse é o nosso pedido por entender que, com tamanhas acusações e tão robustas provas no inquérito policial de que teria cometido esse crime hediondo, não pode continuar exercendo a função ou de ostentar o título de vereador. Que ao menos seja um vereador afastado. — justificou o vereador Chico Alencar.

A iniciativa também não inibe a iniciativa também não inibe ou dispensa a representação da própria Câmara por meio do Conselho de Ética pela cassação do mandato, que deve ser feito também por parlamentares de outros partidos.