Ação popular pelo afastamento e suspensão de mandato do Dr. Jairinho é protocolado na Justiça

Gilberto Porcidonio
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A bancada do Psol na Câmara Municipal do Rio protocolou, no início da noite desta sexta-feira, uma ação popular coletiva no Tribunal de Justiça pedindo pela medida cautelar de afastamento imediato e suspensão do mandato do vereador Dr. Jairinho (sem partido). O requerimento à Justiça pede que ele seja suspenso cautelarmente do exercício das funções públicas, inclusive com a suspensão do funcionamento do gabinete parlamentar e todas as suas prerrogativas funcionais enquanto durar o inquérito policial, independentemente de um possível habeas corpus.

Esta medida não inibe também qualquer representação no Conselho de Ética da Câmara pela cassação do mandato do vereador que parlamentares de outros partidos estão preparando.

Dr. Jairinho também é presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, considerada uma das mais importantes do Legislativo, responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos de lei. A bancada entende que um parlamentar acusado de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e contra pessoa indefesa, não pode continuar exercendo mandato público.

— Esse é o nosso pedido por entender que, com tamanhas acusações e tão robustas provas no inquérito policial de que teria cometido esse crime hediondo, não pode continuar exercendo a função ou de ostentar o título de vereador. Que ao menos seja um vereador afastado. — justificou o vereador Chico Alencar.

A iniciativa também não inibe ou dispensa a representação da própria Câmara por meio do Conselho de Ética, pela cassação do mandato, que deve ser feito também por parlamentares de outros partidos. Na última quinta-feira, O Conselho aprovou o afastamento do vereador preso acusado de torturar e matar o seu enteado, o menino Henry Borel, de 4 anos, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa do qual ele fazia parte desde o dia 11 de março. Os membros do conselho decidiram apresentar representação contra o vereador por falta de decoro.

Segundo o presidente do Conselho, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM), o grupo vai trabalhar com celeridade no processo de solicitar à Justiça o acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária. O objetivo é analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar também por quebra de decoro. Caso a representação seja apresentada pelo Conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Conforme foi antecipado pela coluna de Berenice Seara, Dr. Jairinho teve seu salário suspenso pela Casa e, a partir do trigésimo dia preso, ficará formalmente afastado do cargo como manda o Regimento Interno. Em nota, a Executiva Nacional do Solidariedade, em conjunto com a Estadual do partido, também informou, diante dos fatos revelados, que o vereador foi, de forma sumária, expulso da sigla.

O vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva, foram presos em suspeita pelo envolvimento na morte da criança e serão indiciados por tortura e homicídio qualificado. Os dois foram presos em Bangu, na Zona Oeste do Rio, por policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca). Após um mês de investigação, a polícia concluiu que o vereador agredia o enteado, e que a mãe da criança sabia disso — pelo menos desde o dia 12 de fevereiro.

De acordo com as investigações, Jairinho dava bandas, chutes e pancadas na cabeça do menino. Ele, Monique e a babá do menino teriam mentido quando disseram que a relação da família era harmoniosa. Jairinho e Monique foram encontrados na casa de uma assessora do vereador. Caso sejam condenados, eles podem ficar presos por até 30 anos.

O laudo de necropsia aponta que o menino teve hemorragia interna e laceração hepática, provocada por ação contundente, e que o corpo da criança apresentava equimoses, hematomas, edemas e contusões. Peritos ouvidos pelo jornal O Globo afirmam que os ferimentos não são compatíveis com um acidente doméstico. Um alto executivo da área de saúde afirmou ter sido contactado por Jairinho para agilizar a liberação do corpo sem o encaminhamento para o Instituto Médico-Legal (IML), no Centro da cidade.