Ações judiciais têm aumento nos EUA por causa da COVID-19, e se proliferam como o vírus

Por Charlotte PLANTIVE
(Arquivo) Bandeira do Departamento de Justiça americano

Os aplicativos para videoconferência e os cursos online se tornaram mais procurados durante a pandemia da COVID-19, mas o mesmo aconteceu com a Justiça: cresce cada vez mais o número de processos.

Foram abertas mais de 1.300 ações judiciais por causa do novo coronavírus coronavírus nos tribunais americanos, de acordo com o balanço diário mantido pelo escritório de advocacia Hunton Andrews Kurth.

"A COVID-19 dividiu os Estados Unidos, e teve vários efeitos políticos", disse à AFP Lawrence Gostin, que leciona direito da saúde pública na Universidade de Georgetown.

"Existe um conflito entre a saúde pública e a liberdade (...), todo tipo de liberdade, como o direito ao trabalho, à liberdade, às manifestações e à compra de arma de fogo".

E como os Estados Unidos possui uma "sociedade altamente litigiosa", acrescentou, esses impasses geralmente terminam em tribunal.

A primeira onda de processos veio de prisões e centros de detenção de imigrantes, segundo Torston Kracht, sócio do escritório de advocacia Hunton Andrews Kurth.

Os presos exigiram a liberdade condicional antecipada, argumentando que as condições sanitárias das instalações eram ruins e, em alguns casos, aumentam os problemas de saúde existentes no local, como a próproa pandemia.

Alguns prisioneiros, incluindo Paul Manafort, ex-gerente de campanha de Donald Trump e seu ex-advogado, Michael Cohen, conseguiram ser liberados.

Outros se envolveram em grandes batalhas judiciais. O governo dos Estados Unidos acabou de pedir à Suprema Corte que impeça a liberdade antecipada de 800 presos da Instituição Correcional Federal de Elkton, em Ohio.

Um juiz federal de Cleveland ordenou a libertação dos homens depois que o local teve nove casos da COVID-19 e morreram.

Além disso, vários grupos de funcionários processaram seus patrões solicitando a melhoria nas medidas de proteção contra o vírus.

Um sindicato que representa enfermeiras de Nova York, por sua vez, abriu um processo para pedir por mais máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção.

- "Força maior" -

Nos casos em que as medidas de proteção foram poucas ou tardias, os parentes das vítimas abriram processos por negligência. As lojas Walmart e a empresa de processamento de carne JBS foram processadas, assim como alguns lares para idosos.

Essas acusações provocaram uma resposta legislativa. Vários estados promulgaram leis para proteger os profissionais da saúde das ações judiciais. E no Congresso, os republicanos querem dar proteção semelhante às empresas.

"A pandemia da COVID-19 afetará com certeza as relações jurídicas no futuro", disse Kracht.

Além das mudanças legislativas, ele acrescentou: "Penso que, no futuro, veremos que as cláusulas de força maior negociadas de forma recente tratarão diretamente da questão da pandemia".

Uma segunda grande categoria de ações judiciais tem a ver com a compensação por perdas financeiras.

Aqueles que compraram ingressos para eventos cancelados entraram com uma ação coletiva contra o site de reservas Ticketmaster, enquanto outros estão buscando compensação por reservas perdidas de hotéis ou aviões ou até mesmo por academias que estão fechadas há meses.

Donos de empresas e lojas, forçados a permanecer fechados, processaram várias entidades governamentais para contestar as ordens de confinamento.

- Anos de processo -

Nesse debate há vários republicanos que, por sua vez, pensam da mesma maneira que Trump - que pressionou fortemente para a retomada rápida das atividades -, desafiando as ordens de confinamento emitidas pelos governadores democratas dos seus respetivos estados.

Até agora, as respostas dos tribunais foram variadas.

A Suprema Corte de Wisconsin decidiu que a ordem de prolongar o confinamento no estado é ilegal, mesmo quando juízes no vizinho Michigan confirmaram a legalidade de medidas similares ordenadas pelo governador.

Os juízes também se mostraram divididos em algumas das questões mais controversas do país, como o direito das igrejas de voltar a celebrar cultos religiosos - Trump quer que os governadores considerem isso "essencial" - e o direito das mulheres terem acesso às clínicas especializado em aborto.

À medida que o país retomar as atividades, algumas dessas ações serão discutidas. Mas nos tribunais, a questão do coronavírus ainda não alcançou a sua discussão máxima.

"Continuaremos recebendo processos relacionados à COVID-19, ainda no período da pandemia e provavelmente por algum tempo depois", ressalta Kracht.

Isso ficará mais claro no setor comercial, observando que "as empresas ainda não foram capazes de identificar suas verdadeiras reivindicações".

Kracht concluiu que "por muitos anos" haverá ações judiciais relacionadas ao vírus.