Ações na Justiça por tratamento de saúde batem recorde na pandemia

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BRASÍLIA — A pandemia de Covid-19 foi responsável por um recorde de ações judiciais por tratamento de saúde — os processos novos sobre medicamentos recebidos pelo Judiciário registraram seu maior valor na série histórica, 196.929 em 2020, contra 176.640 no ano anterior.

O recorde anterior, de 2016, foi de 191.568 processos. Os dados são da pesquisa "Judicialização e Sociedade: ações para acesso à saúde pública de qualidade”, divulgada nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ destaca que o aumento de casos dessa natureza para o ano de 2020 é plausível, "uma vez que o sistema de saúde entrou em colapso em diversas localidades, fazendo com que diversos serviços fossem interrompidos". O estudo foi feito com base nos dados do Justiça em Números, da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), do Ministério da Saúde e em questionários respondidos por magistrados, tribunais e secretários de saúde estaduais e municipais.

A pandemia também puxou um aumento no número de processos na Justiça Federal, que registrou 58.774 ações sobre saúde, um aumento de 40,6% em relação a 2019. A pesquisa ainda mostra que os tratamentos em virtude da Covid-19 alcançaram a posição de quinto tratamento mais frequente no Brasil em 2020 — é o caso de internação em leitos de UTI e "tratamentos pulmonares em larga escala".

O levantamento ainda aponta que houve uma redução, a partir de março de 2020, nos processos por autorizações de internação em hospitais de média e alta complexidade. Fruto direto da predominância das internações por Covid-19, sugere o CNJ. "Com a proliferação do vírus em diversas camadas da população por todo o Brasil, os hospitais públicos e privados registraram alta demanda da Covid-19, tendo que ceder espaço físico, leitos, recursos e profissionais para o atendimento dessa enfermidade e recusar outros casos que não de Covid-19 por falta de infraestrutura", diz o documento.

— O impacto da Covid-19 na judicialização se deu não só em relação aos números, mas também em relação aos assuntos que foram tratados nos pedidos de ações envolvendo saúde. Vimos um aumento de processos solicitando leitos de UTI, enquanto outros tipos de pedidos, como aqueles por cirurgias eletivas, diminuíram — diz a conselheira que supervisionou a pesquisa, Candice Lavocat.

Quadro geral

A pesquisa traz ainda um retrato geral sobre a judicialização da saúde, com um total de casos que ultrapassa 2,5 milhões de processos de 2015 a 2020. A especialidade médica campeã de ações nos tribunais é a de “ortopedia e traumatologia”, seguida pela oftalmologia.

Segundo o estudo, “além da dificuldade de um contingente de profissionais adequado nas diversas localidades do país, que gera a demanda de judicialização por parte do cidadão que necessita de uma especialidade médica, há também um contexto de estrutura heterogênea nas regiões do país para os diversos serviços de saúde prestados pelos entes federados”. Por exemplo, São Paulo apresenta a maior taxa de médicos por mil habitantes, com a proporção de cinco médicos por mil habitantes, enquanto o Maranhão possui a menor taxa: 1 médico por mil pessoas.

Dos cerca de 2,5 milhões de processos relacionados à saúde, grande parte está concentrada nos Tribunais de Justiça estaduais, totalizando 2.250.733 ações. Considerando toda a série histórica, de 2015 a 2019, os Tribunais de Justiça com maior número de casos novos foram o de São Paulo (488.840), Minas Gerais (444.123) e Rio Grande do Sul (287.718).

O raio-x elaborado pelo CNJ mostra também que a concessão de liminares é, em média, de 80%: "saúde mental e hospitais" e "outras unidades de Saúde/Internações/UTI e UCI" tiveram os percentuais de concessão mais altos, acima de 86%.

A taxa de procedência dos pedidos também seguiu o padrão de altas taxas. Para pedidos de internação, por exemplo, o percentual de deferimentos em relação aos casos novos e processos julgados é de 84%, seguido pelos medicamentos, que é de 83%. Os pedidos com a temática “planos de saúde”, no entanto, registraram um percentual de 43% de aceitação.

A pesquisa registra ainda que o tempo médio para julgar as questões – a contar da primeira movimentação até a sentença do processo – é de 9 meses na Justiça Estadual, e 10 meses em âmbito Federal.