A empresa voltou ao presencial? Veja se você pode estender o home office

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Regime home-office tornou-se tendência desde março de 2020, quando os primeiros casos de covid-19 chegaram ao Brasil. Foto: Getty Images.
Regime home-office tornou-se tendência desde março de 2020, quando os primeiros casos de covid-19 chegaram ao Brasil. Foto: Getty Images.

Com a divulgação do calendário de vacinação, há uma mobilização por parte dos empresários visando que o retorno do trabalho presencial aconteça no segundo semestre de 2021. Caso não queira retornar ou se sinta impossibilitado ao regime presencial, quais os direitos do empregado?

O Yahoo! Finanças conversou com o advogado trabalhista Gustavo Paviotti,  para listar as principais dúvidas. 

A negociação, ainda que não segura, é a principal ferramenta para os funcionários permanecerem trabalhando remotamente. O patrão, em contrapartida, precisa seguir uma série de requisitos para levar os colaboradores de volta ao escritório. 

1. Posso continuar em home office após o retorno gradual da empresa?

Muitos pessoas estão voltando ao trabalho com medo e outros estão se recusando a retornar. Nesses casos, os que não voltarem podem serem demitidos por justa causa ou abandono de emprego, conforme estipulado pelo Art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

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2. Caso retorne ao presencial, preciso cumprir medidas de distanciamento?

O advogado ressalta que é importante que as diretrizes para prevenção devem ser tomadas pelas duas partes: os funcionários e o próprio empregador precisam cumprir o distanciamento social, a higiene pessoal, a limpeza de ambientes e logicamente monitoração da saúde e sintomas.

É necessário e permitido que o empregado faço turno com os horários, para que evite a proximidade e aglomeração, lembrando que o mínimo de 2 metros entre as pessoas é imprescindível. O empregado terá por obrigação higienizar seus EPI´s, e não poderá desrespeitar o distanciamento e as normas de proteção que o empregador disponibilizar.

Uma pesquisa da Catho mostrou que 92% das mulheres que estão em home office também são as responsáveis pelos filhos, que também estão em casa, neste período. Foto: Getty Images.
Uma pesquisa da Catho mostrou que 92% das mulheres que estão em home office também são as responsáveis pelos filhos, que também estão em casa, neste período. Foto: Getty Images.

3. Sou gestante. Estou obrigada a retornar ao serviço presencial?

No caso das grávidas, estas estão protegidas pela Lei nº 14.151/2021, que obrigam ao empregador manter as grávidas em casa e adapta-las em funções que possam exercer o home-office. Caso não tenha essa função, não poderá ter prejuízo de salários.

Importante neste caso que a manutenção das gravidas em casa, encontra grande apoio da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que entendem que a cobertura atual não é segura para o retorno das mesmas. 

4. E as mães cujos filhos estão tendo aula em casa?

Nas situações que se referem as mulheres com filhos, e que as aulas não voltaram presencialmente, está não pode individualmente se negar a voltar ao trabalho, mesmo, não tendo com quem deixar seus filhos, isso dependerá de acordo entre a empregada e o empregador. 

Em casos em que os empregadores não chegam a um acordo, as mães podem procurar a justiça e explicar e comprovar que não tem condições de voltar ao trabalho.

5. Não vacinou? Funcionário pode ser demitido por justa causa

O funcionário possui o dever tomar a vacina, pois, o direito à vida de todos está à frente do direito individual, além de que, nosso Supremo Tribunal Federal entendeu pela obrigatoriedade do artigo 3º da Lei 13.979/2020, é constitucional o funcionário que se negar a vacinar pode ser demitido por justa causa.

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Dados da Gallup mostram que, entre outubro de 2020 e abril de 2021, 40% dos trabalhadores preferiam continuar trabalhando remotamente o máximo possível, enquanto 21% optaram pela volta ao trabalho presencial (29% não estavam trabalhando remotamente, ao passo que o restante não quis voltar por causa de medo do coronavírus).

"Se ele [empregador] não está oferecendo um ambiente de trabalho que seja seguro, ele nao pode exigir esse retorno ao trabalho. Pelo aspecto meramente empregatício, o desenvolvimento no trabalho naquele ambiente, se não há essa adequação, se não há essa consideração dos riscos, de cara seria um ato abusivo do empregador", avalia Ruy Fernando Cavalheiro, procurador e professor da Escola Superior do Ministério Público da União.

"Sugeridos que seja negociado coletivamente com sindicato, com risco claro de que, se for uma negociação abusiva, haver atuação do ministério público do trabalho, eventualmente judicialização", lembra Cavalheiro. 

Caso as condições do ambiente de trabalho não respeitem regras de distanciamento e higiene o caminho a ser feito é denunciar ao Ministério Público do Trabalho. Para isso, é preciso anexar fotos que comprovem as irregularidades, a convocação indicando o retorno ao trabalho e, ainda, apresentar testemunhas que comprovem que o local pode apresentar riscos.

A denúncia pode ser feita pela internet. No site no Ministério Público do Trabalho, o denunciante seleciona o estado em que trabalha e preenche as informações solicitadas no formulário

E do lado de lá?

Apesar de menos de 20% da população brasileira estar imunizada, cerca de 40% dos empresários acreditam que o retorno das atividades presenciais deve acontecer ainda este ano, segundo pesquisa divulgada pela KPGM.

"Não há dúvidas que na maioria dos casos o modelo híbrido vai se estabelecer, mas não é uma regra. Tudo vai da responsabilidade do cargo, da experiência destes últimos meses e do que você, quanto colaborador entregou, é tudo uma relação de causa e efeito", avalia Marcos Tonin, Executivo de RH e Carreiras C-level.

Tonin acredita que, atualmente, o setor de Recursos Humanos das companhias estão com foco máximo na adequação de contratos de trabalho que antes eram 100% presenciais e agora precisam de outro modelo. "Ao mesmo tempo existem negociações que devem ser feitas para o teletrabalho, bem como leis trabalhistas que apoiam este tipo de atividade, ou seja, todo mundo se esforçando para adequar a situação para ter menos risco para a empresa e para o empregador", completa.

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