A pedido do governo, Justiça suspende auxílio emergencial ao Amapá

Colaboradores Yahoo Notícias
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Foto: Myke Sena/Yahoo Notícias
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Sem energia elétrica desde 3 de novembro, os moradores do Amapá também perderam uma extensão do auxílio emergencial de R$ 600. A pedido do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Justiça suspendeu o pagamento de mais duas parcelas do benefício, criado para auxiliar famílias e trabalhadores desempregados prejudicados pela pandemia de coronavírus.

O desembargador I'talo Fioravanti Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou o pedido da União ressaltando que não trata de “apreciar o mérito propriamente da questão discutida no processo originário, eis que a matéria de fundo será, se for o caso, oportunamente examinada na via recursal própria”.

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“O deferimento da suspensão da execução de medida liminar, de tutela de urgência ou de sentença, em sede de procedimento de competência da Presidência deste Tribunal Regional Federal, constitui-se em via estreita e excepcional, que se encontra preordenada à finalidade de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, escreveu o magistrado.

Segundo o portal UOL, a Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou pedido para a suspensão de liminar que havia concedido mais duas parcelas do auxílio, sob o argumento de que iria “onerar em demasia os cofres públicos, na medida em que ensejará um custo estimado superior a R$ 418 milhões, sem que haja, no presente momento, previsão orçamentária específica”.

A AGU disse ainda que a medida determinada pela Justiça do Amapá viola a separação funcional entre os poderes por invadir esfera de organização administrativa de um adequado planejamento orçamentário-financeiro na assistência social.