A situação do aborto pelo mundo

Tatiana Vdb/Flickr

Um dos temas mais controversos da atualidade, o aborto segue causando polêmica mundo afora, enquanto milhões de mulheres morrem ou sofrem sequelas após se submeterem a procedimentos clandestinos de alto risco. O chamado “aborto inseguro” figura entre as principais causas de mortes maternas, em especial em países pobres ou em desenvolvimento, onde a interrupção da gravidez em geral é restrita a casos especiais, seguindo leis elaboradas e defendidas por religiosos e conservadores em sua maioria, quase sempre do sexo masculino. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 22 milhões de abortos são realizados no mundo anualmente, sendo que 47 mil mulheres morrem devido a complicações advindas de práticas inseguras e precárias de interrupção da gravidez.

Ainda segundo a OMS, leis contrárias ao aborto incidem em cerca de 40% da população mundial. Essas legislações apresentam, segundo especialistas, um caráter discriminatório no que se refere ao sexo e às condições socioeconômicas das pessoas, uma vez que, além de atingir apenas mulheres em idade fértil, conta além disso com o agravante da pobreza, favorecendo a clandestinidade e todos os riscos e precariedades implicadas por tais condições. Acresça a esse contexto a baixa escolaridade dos países mais pobres, em que a falta de informação sobre meios contraceptivos enseja quadros ainda mais dramáticos.

Em países da América Latina, do continente africano e da Ásia, por exemplo, a criminalização da interrupção da gravidez gerou uma verdadeira epidemia de abortos inseguros. No caso específico do Brasil, uma multidão de mulheres foi às ruas protestar no final de 2015 contra um projeto do então deputado Eduardo Cunha que colocava obstáculos ao procedimento inclusive em casos de estupro. Também na mesma época, a incidência alarmante de fetos diagnosticados com microcefalia no país também fez recrudescerem as manifestações pró-aborto. Ainda que no Brasil, em tese, a interrupção da gravidez seja permitida apenas em casos de estupro, risco à vida da mãe e má formação fetal, cerca de 2 mil abortos são realizados diariamente. Só para se ter uma ideia, ao todo, entre 2010 e 2016, foram feitos 9.469 abortos legais em todo o território nacional, segundo dados do Ministério da Saúde.

A legalização do aborto já trouxe bons frutos para outros países. Nosso vizinho Uruguai, sob a presidência de Pepe Mujica, que legalizou o aborto em 2012, reduziu a praticamente zero o número de mortes nos cerca de 7 mil abortos legais praticados, com pouco mais de 50 complicações sem gravidade decorrentes dos procedimentos. Na França, por sua vez, onde a descriminalização já conta com mais de 40 anos, computa-se menos de uma morte entre 220 mil procedimentos realizados anualmente.

Na maioria dos países latino-americanos o aborto só é permitido em casos de risco à vida da gestante e/ou em casos de estupro. Em outros países como Áustria, EUA, Canadá, Cuba, China, Bélgica, Alemanha, Itália, Portugal, Rússia, Noruega, entre outros, o procedimento é permitido sem quaisquer restrições. No lado oposto do espectro jurídico, porém, o aborto é absolutamente proibido, como no Chile, Congo, Egito, Somália, Nicarágua, Senegal, Filipinas, Síria, El Salvador, Iraque, só para citar alguns exemplos. Na maioria destes países, porém — com destaque para o continente africano —, o aborto é considerado ilegal mas permitido somente em casos de ameaça à saúde da mãe. Entre estes, temos Nigéria, Costa do Marfim, Quênia, Tanzânia, Uganda, além de Irã, Líbano, Timor-Leste, Bangladesh, Indonésia, México, Panamá, Paraguai e o próprio Brasil, entre outros.

Ainda assim, pesa na maioria destas sociedades citadas o “tabu” do direito das mulheres de decidirem sobre o próprio corpo, sendo, quase sempre, elas mesmas as últimas a serem consultadas para a elaboração de leis que dizem respeito às suas vidas.