ABERT considera preocupante possível investigação de emissoras de TV na transmissão da Copa América

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A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) manifestou preocupação com a possibilidade de emissoras de TV serem investigadas pelo fato de transmitirem a Copa América, que começa neste domingo, no Brasil. A nota (confira a íntegra abaixo) contou com apoio das associações estaduais de radiodifusão.

Segundo a ABERT, de acordo com notícias divulgadas nos últimos dias, o Ministério Público Federal (MPF) realizará uma ação coordenada para investigar a CBF, emissoras de televisão, patrocinadores, além dos estados e municípios que abrigarão a competição, que será jogada no Rio, Brasília, Goiânia e Cuiabá.

A manifestação afirma que é "inquestionável" o cuidado do MPF de "apurar eventuais riscos que atos e ações, sejam de natureza desportiva ou não, possam causar no combate à pandemia". No entanto, "qualquer ação de fiscalização direcionada aos veículos de comunicação, que, sabidamente, não são organizadores e não possuem qualquer ingerência na realização do evento, configura flagrante violação à liberdade de programação das emissoras", afirma a nota.

Principal competição continental de futebol, a Copa América será realizada no Brasil, a partir deste domingo, depois que Colômbia (pelas manifestações políticas nas ruas) e Argentina (pelo recrudescimento da pandemia) deixaram de sediar o torneio. Brasil e Venezuela farão o jogo de abertura, domingo, às 18h, no Mané Garrincha em Brasília.

Confira a nota na íntegra:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) manifesta sua preocupação com a possibilidade de investigação de emissoras de TV detentoras dos direitos de transmissão dos jogos da Copa América.

Em um momento tão delicado de saúde pública, é inquestionável o cuidado do Ministério Público Federal – dentro do papel de agente fiscalizador e mantenedor da ordem pública – de apurar eventuais riscos que atos e ações, sejam de natureza desportiva ou não, possam causar no combate à pandemia.

No entanto, qualquer ação de fiscalização direcionada aos veículos de comunicação, que, sabidamente, não são organizadores e não possuem qualquer ingerência na realização do evento, configura flagrante violação à liberdade de programação das emissoras.

A divulgação do evento pelas emissoras de TV que detêm os direitos de transmissão se limita a cumprir o dever constitucional dos veículos de comunicação social de levar cultura e entretenimento para a população, de maneira livre, aberta e gratuita.

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