Abin nega produção de relatórios para ajudar advogados de Flávio no caso da rachadinha

Carolina Brígido
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Pablo Jacob / Agência O Globo

BRASÍLIA - O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão tenha produzido qualquer relatório para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha”. A existência dos documentos foi revelada na semana passada pela revista “Época” – a própria defesa do senador reconheceu a autenticidade dos relatórios.

Ramagem, no entanto, admite que houve uma reunião com a participação de advogados do senador. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que também negou à Corte a produção dos relatórios, já havia reconhecido a participação no encontro.

“A agência não emitiu relatórios de inteligência referidos na matéria, ou qualquer documento relacionado ao tema”, diz o texto enviadopela Abin ao Supremo. “Após a reunião, não houve qualquer ação decorrente, seja por parte do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), seja no âmbito da Abin, por não se tratar de assunto de segurança institucional, mas de tema de cunho interno da Receita Federal, já tratado no âmbito da Corregedoria daquele órgão”, diz o relato.

Ainda segundo Ramagem, “cumpre à Abin obter acesso aos ditos ‘relatórios’ que embasaram a matéria, a fim de adotar medidas judiciais tendentes ao restabelecimento da verdade. A partir do acesso aos relatórios, obtidos judicialmente, será possível comprovar que tais documentos não foram emitidos pela Abin, já que não houve qualquer ação institucional decorrente da reunião mantida com as advogadas do senador”, escreveu Ramagem.

No mesmo documento encaminhado ao STF, a Abin argumenta que matéria jornalística não pode ser considerada prova de investigação. O pedido de explicações foi feito pela ministra Cármen Lúcia, diante de um pedido do partido Rede Sustentabilidade para que o caso fosse apurado.

Segundo reportagem publicada na última edição da revista “Época” a Abin, vinculada ao GSI, produziu ao menos dois relatórios para orientar advogados de Flavio Bolsonaro sobre o que deveria ser feito para obter os documentos para embasar um pedido de anulação do caso das “rachadinhas”. Flavio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio por ter participado do esquema quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Também em documento enviado ao STF, o ministro do GSI, Augusto Heleno, afirmou que a ação no STF tem motivação política e visa atingir a honra das pessoas citadas pela reportagem. “As matérias são especulativas, sem nenhum lastro de veracidade, e a ação judicial que nela se ampara padece dos mesmos vícios, razão pela qual não tem como prosperar. Utilizam-se, ambas, levianamente de caros instrumentos da democracia: a liberdade de expressão e o livre acesso ao Judiciário, numa nítida tentativa de criar obstáculos à governabilidade e manipular a opinião pública. cabe-nos, enquanto cidadão, repudiar tais excessos”, afirmou Heleno.

O ministro confirmou que participou de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com a defesa de Flávio e Ramagem para discutir o caso das rachadinhas. Ele disse que, ao perceber que o caso não tinha relação com Segurança Institucional, desconsiderou a possibilidade de envolver o GSI e a Abin no assunto.

“Tomei conhecimento das linhas gerais do assunto que teria sido tratado nos supostos relatórios em uma reunião no Gabinete do Presidente da República, onde estavam presentes: eu, duas advogadas, que se disseram representantes de Flávio Bolsonaro, o diretor da Abin, e o próprio presidente da República; limitei-me a ouvir o que tinham a dizer e, diante dos fatos, que não possuíam qualquer envolvimento com segurança institucional, concluí que não era competência do GSI e nem da Abin, interferir no assunto. Desliguei-me juntamente com o GSI totalmente desse assunto”, disse ao Supremo.