Abin fez relatórios para ajudar defesa de Flávio Bolsonaro a anular caso das "rachadinhas"

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Foto: AP Foto/Eraldo Peres
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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu relatórios para orientar Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seus advogados sobre como deveria ser o procedimento para obter os documentos que viabilizassem um pedido de anulação no caso que ficou nacionalmente conhecido como “Caso Queiroz". As informações são do jornalista Guilherme Amado, da Revista Época.

Os dois relatórios, obtidos pelo veículo e que tiveram autenticidade confirmada pela defesa do próprio Flávio, trazem um detalhamento realizado pela Abin que aponta uma suposta organização criminosa atuando na Receita Federal. Há uma suspeita entre os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que esse grupo teria feito um “escrutínio ilegal” em seus dados para basear o relatório que sustenta o inquérito das rachadinhas.

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Os documentos contradizem a versão do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que já havia garantido publicamente que não houve atuação da Abin e nem do setor de inteligência do governo Bolsonaro na defesa do senador investigado.

Um dos documentos é, segundo a coluna de Amado, muito claro sobre seus objetivos. Em um campo intitulado “Finalidade”, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os relatórios teriam sido enviados por WhastApp para Flávio e repassados por ele para sua advogada Luciana Pires.

Ainda no mesmo relatório, a Abin classifica como uma “linha de ação” para cumprir a missão de inocentar o senador: “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”. O texto segue explicando e apontando a dificuldade de obter dados na Receita, além de fazer acusações a servidores do órgão e a ex-secretários como, por exemplo, Everaldo Maciel.

“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz o relatório, em alusão a José Tostes Neto, chefe da Receita Federal.

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