Aborto legal: uma menina menor de 14 anos faz o procedimento a cada semana no Brasil

Aborto é legal no Brasil em três situações: violência sexual, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto. Foto: Getty Images.
Aborto é legal no Brasil em três situações: violência sexual, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto. Foto: Getty Images.
  • Número é considerado baixo

  • Especialista explica o que dificulta acesso ao procedimento

  • Aborto legal ainda enfrente estigma no país

No Brasil, mesmo com a garantia legal do direito ao aborto em casos de violência sexual, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto, o acesso ao procedimento, muitas vezes, é dificultado. Entre menores de idade, como ocorreu com a menina de 11 anos em Santa Catarina, pode ser ainda pior: em 2022, apenas 15 jovens com até 14 anos conseguiram abortar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O levantamento foi realizado pelo portal Metrópoles a partir da informações do Datasus, baseado no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). Para fins de comparação, a base da dados tem registro de 45 abortos legais em 2021 no mesmo período (janeiro a abril) em meninas de até 14 anos e 30 no ano de 2020.

Em outras palavras, em 2022, uma menina com menos de 14 anos abortou todas as semanas no Brasil. No entanto, é difícil ter precisão nos números, pois pode haver subnotificação de casos. Dos 15 procedimentos realizados pelo SUS este ano, nove foram em garotas pardas, um em uma criança negra e três em jovens brancas. Dois casos não registraram a raça da gestante.

O estado com mais abortos legais em meninas foi São Paulo, com três procedimentos. Foram dois em Minas Gerais e Pará. Já Roraima, Amapá, Rondônia, Ceará, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul registraram um cada.

Os principais entraves apontados por especialistas são a falta de informação sobre o direito ao procedimento pelo SUS, o estigma em torno do aborto, que gera perseguição até dentro dos serviços de saúde e o terceiro é a violência doméstica, que também dificulta encontrar atendimento.

“Parte do corpo médico responsável por esses procedimentos ainda se considera ‘senhores’ do corpo feminino”, explica ao portal Metrópoles a antropóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Debora Diniz, especialista em direitos humanos e bioética,

“A medicina sempre teve uma incidência muito grande de poder sobre o corpo da mulher. É por isso que temos níveis altíssimos de violência obstétrica, [como] mulheres negras que não recebem anestesia porque se acredita que elas têm mais resistência a dor. Muitas vezes, o corpo médico e os profissionais ainda têm uma mentalidade arraigada em padrões de natureza moral e o entendimento de que o corpo feminino é seu espaço de poder”, afirma.