Por que promover a abstinência sexual como política pública pode ser um tiro no pé

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, reconheceu na última semana que considera adotar a promoção da abstinência sexual como estratégia “100% eficaz” para reduzir a gravidez na adolescência.

A decisão gerou polêmica. Para especialistas que estudam o tema e profissionais de saúde pública, concentrar os esforços de prevenção da gravidez precoce na abstinência não só tende a ser inócuo como pode colocar em risco outras políticas que pensam uma educação sexual.

A proposta tem notadamente como inspiração o movimento religioso “Eu Escolhi Esperar”, que teve início nos Estados Unidos.  

No início de dezembro de 2019, a pasta comandada por Damares participou de um seminário na Câmara dos Deputados para o qual foram convidados apenas defensores da chamada “preservação sexual”, ideia de que jovens devem deixar de transar para se proteger de uma gestação indesejada e de doenças sexualmente transmissíveis. O método é adotado por grupos religiosos, que defendem o sexo após o matrimônio. 

O evento foi uma preparação para a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que ocorre no início de fevereiro de 2020. Ela foi instituída em 2019 por uma lei federal com o objetivo disseminar informações que contribuam para diminuir a incidência da gravidez precoce.

Entre os convidados do evento, estavam o pastor Nelson Júnior, que coordena a organização cristã “Eu Escolhi Esperar” no Brasil, e Mary Anne Mosack, presidente da associação norte-americana Ascend, que tem representantes em cargos na administração de Donald Trump. A associação trabalha para promover políticas de promoção à abstinência sexual, e dar fim às políticas públicas de prevenção vigentes.

Jacqueline Moraes Teixeira, antropóloga, pesquisadora e professora da faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) que se debruçou nos últimos anos a estudar o crescimento de religiões cristãs e sua relação com pautas ligadas aos costumes, afirma que a discussão da abstinência sexual como política pública não é algo novo, mas ainda assim preocupa.

“O que a gente precisa questionar é como dar estatuto de política pública a esse projeto ― que parece ser algo como o ‘Eu Escolhi Esperar’ ― pode colocar em risco outras políticas que pensam uma educação sexual relacionada à ‘prevenção’ e não necessariamente a essa ideia de ‘preservação’, ligada à não prática da sexualidade”, disse Teixeira em entrevista ao HuffPost.

A especialista afirma que o Brasil tem um histórico de pensar a sexualidade dentro da noção de preservação e abstinência pela tradição católica no país - e, mais recentemente, pelo crescimento dos movimentos evangélicos.

″É importante pensar qual será a gramática de política pública que eles vão ter que usar para implementar esse projeto, que atenda o coletivo. Porque quando você tem que traduzir o princípio religioso como política pública, quais serão esses arranjos? A quem vai servir e a quem isso vai representar?”, questiona a especialista.

A necessidade de informar sobre a saúde reprodutiva

No Brasil, a taxa de adolescentes grávidas é de 62 para cada grupo de mil jovens do sexo feminino na faixa etária entre 15 e 19 anos. O índice ultrapassa a taxa mundial, que corresponde a 44 adolescentes grávidas para cada grupo de mil, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas).

Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2017, ano dos últimos dados consolidados, houve 480.925 nascimentos de bebês com mães entre 10 e 19 anos, o equivalente a 16% dos nascidos vivos. Apesar de alto, o número de casos de gravidez na adolescência tem tido queda nos últimos anos. Entre 2000 e 2017, a redução foi de 36%.

Em nota enviada ao HuffPost Brasil, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) destaca a importância de crianças de adolescentes receberem “informações e cuidados adequados à saúde reprodutiva”.

“Sobre este assunto, a SBP entende que um dos itens essenciais na abordagem da adolescência, preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e respaldado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o direito do indivíduo de conhecer seu próprio corpo e receber informações e cuidados adequados à saúde reprodutiva”, diz. 

A SBP ainda afirma que “essas ações contribuem para prevenir uma gravidez não planejada, adotar práticas de planejamento familiar e prevenir o aparecimento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)”.

Damares Alves, ministra dos Direitos Humanos, da Família e da Mulher. (Photo: SERGIO LIMA via Getty Images)

Ministério da Saúde de fora da discussão

A existência de divergências sobre qual modelo adotar no Brasil é um dos fatores para que não haja previsão de quando o ministério irá finalizar o programa. A mudança deve ser feita por meio de norma emitida pelo próprio Executivo, sem depender do Legislativo.

A discussão ainda é incipiente no ministério e está centralizada na Secretaria da Família, chefiada por Angela Gandra. De acordo com assessores envolvidos nas discussões ouvidos pelo HuffPost Brasil, o Ministério da Saúde não tem participado da elaboração da proposta.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Gandra defendeu a abstinência como política pública. “O que queremos é conscientizar. O que está acontecendo hoje, pais? Os seus filhos estão iniciando relações com 12 anos, e podem engravidar, ir a baile funk, ou ter relações com vários ao mesmo tempo. Vamos falar e ter informações sobre isso para que vocês saibam. Adolescentes: o que é uma relação sexual? Que marca isso vai deixar?”, disse.

A frase de Gandra é parte da retórica adotada por integrantes do governo a ativistas conservadores que mistura o combate à erotização de crianças e adolescentes e a violações a esse grupo com políticas de educação sexual. 

Em março de 2019, após pedido do presidente, o Ministério da Saúde publicou um ofício afirmando que a caderneta de saúde do adolescente - com informações sobre puberdade, sexo seguro e prevenção da gravidez precoce - teria sua distribuição descontinuada, “até que se concluam avaliações” sobre o material. O recolhimento do material, cujos exemplares eram distribuídos em unidades básicas de saúde, foi considerado prejudicial à promoção da educação sexual.

Abstinência, sexualidade e Escola Sem Partido

Apesar de a abstinência sexual ser defendida por setores religiosos, essa pauta não é consenso nas bancadas evangélica e católica na Câmara dos Deputados. Há também quem entenda que o programa pode colidir com a defesa da Escola sem Partido, caso o governo inclua a promoção da abstinência na rede de ensino. Isso porque, de acordo com o movimento, a escola não deve abordar temas de foro íntimo, como a sexualidade.

Neste ano, o debate da Escola sem Partido será retomado no Congresso. Uma proposta sobre o tema foi arquivada em 2018. Um outro texto, apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e por correligionários será debatido em uma comissão especial, cuja criação foi autorizada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em 2019. 

O novo projeto de lei prevê que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. Se for aprovada pelo colegiado, a proposta segue para o plenário da Câmara.

Em defesa da abstinência sexual

Desde 2004, quatro projetos sugerindo que o Ministério da Educação ou da Saúde promovam a abstinência sexual foram apresentados na Câmara dos Deputados. Todos sugerem para as pastas a realização de programas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de gravidez precoce que incorporem a abstinência sexual. Todas as propostas foram arquivadas. 

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o novo programa não vai se contrapor ao estímulo ao uso de preservativos e outros métodos contraceptivos para pessoas acima de 14 anos. Em nota divulgada no último dia 10, o ministério afirma que “que está em formulação a implementação de política pública com abordagem sobre os benefícios da iniciação sexual tardia por adolescentes como estratégia de prevenção primária à gravidez na adolescência”.

MAIS SOBRE SEXUALIDADE:

O que uma educação sexual e inclusiva ensinaria sobre o que é ser LGBT

“A proposta é oferecer informações integrais aos adolescentes para que possam avaliar com responsabilidade as consequências de suas escolhas para o seu projeto de vida. Dessa forma, essa política está sendo considerada como estratégia para redução da gravidez na adolescência por ser o único método 100% eficaz”, diz o comunicado.

De acordo com o ministério, o novo programa ainda está em construção, com base em estudos, e, por esse motivo, não há uma previsão de quanto deve ser gasto e de quais ações serão realizadas. Ainda segundo a nota, “estudos científicos apontam resultados exitosos dessa alternativa de iniciação sexual em idade tardia, considerando as vantagens psicológicas, emocionais, físicas, sociais e econômicas envolvidas, sem que isso implique críticas aos demais métodos de prevenção existentes.”

Entre os defensores da política de abstinência, o modelo adotado no Chile é um dos estudados. De acordo com um artigo científico usado como referência pelo grupo, publicado em 2019, na Revista Chilena de Obstetrícia e Ginecologia, no país, as escolas podem escolher entre sete programas propostos pelo governo. 

Um dos critérios de escolha do Ministério da Educação chileno era que o programa tivesse um discurso a favor do adiamento do início da atividade sexual. Entre as propostas, as três com maior adesão têm como origem universidades católicas e apresentam uma orientação mais conservadora. Segundo o artigo, contudo, os resultados não são animadores. “Os programas com foco na abstinência como método para evitar a gravidez e doenças sexualmente transmissíveis têm pouco êxito, como é o caso das políticas de Abstinence-Only Education nos Estados Unidos”, diz o texto.

O levantamento mostra que, entre 2010 e 2017, houve uma diminuição da gravidez na adolescência e um aumento no uso de anticoncepcionais. Por outro lado, as infecções sexualmente transmissíveis e as denúncias de violência sexual em adolescentes aumentaram. O artigo também afirma que nenhum dos programas foi implementado de forma integral. No Twitter, a ministra Damares Alves citou um estudo chileno, de 2005, para defender a proposta.

Patrícia Braga, que é pedagoga, sexóloga e trabalha com prevenção e educação sexual em áreas periféricas no Distrito Federal, acredita que o método mais eficaz para prevenir doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce é a informação.

“Quando a gente fala de educação sexual, é importante que as pessoas saibam que nenhum sexólogo vai ensinar a fazer sexo e nem as posições do kama sutra. A gente vai falar sobre respeito, afetividade, saúde sexual. É isso que é uma educação sexual bacana. É informação para a saber lidar com ela e também para a prevenção”, afirma. “Mas vejo que, no atual governo, a educação sexual está guardada na gaveta e eu não sei quando ela será tirada de lá.”

Estudos científicos também realizados sobre o tema nos Estados Unidos, apontam que programas realizados pelo Estado que visavam promover a abstinência sexual como método para reduzir as taxas de gravidez na adolescência falharam no país. 

Estudo publicado pela organização American Public Health Association, em fevereiro de 2019, mostra que, entre 1998 e 2016, o valor investido em programas de abstinência sexual até o casamento como única forma de contracepção não diminuíram as taxas de gravidez na adolescência no período. Nos estados conservadores, ao contrário, esse enfoque levou a um aumento dos casos de gravidez na adolescência.

Outro estudo, realizado pela Journal of Adolescent Health, em 2017, aponta que este tipo de abordagem pode até ser uma escolha saudável, mas enquanto método para prevenção da gravidez precoce é problemática do ponto de vista ético e científico.

Segundo os pesquisadores, políticas que trazem a ideia de que o casamento monogâmico e heterossexual é o único contexto apropriado para ter relações sexuais, evitando a gravidez indesejada e DSTs, minaram projetos que visavam promover a educação sexual. 

Love HuffPost? Become a founding member of HuffPost Plus today.

LEIA MAIS:

O que é cis, trans, não-binário e outras definições de gênero

João Silvério Trevisan: ‘O direito de amar é reivindicado em 1ª mão pela comunidade LGBT'

Ministério de Damares admite política de 'abstinência sexual' no Brasil

This article originally appeared on HuffPost.