Academia Nacional de Medicina diz que intenção do governo de cortar na Ciência pode aniquilar pesquisas

A Academia Nacional de Medicina (ANM) se pronunciou com preocupação sobre a intenção do governo de Jair Bolsonaro, que pretendia aprovar no Congresso um projeto que libera o corte de recursos para pesquisas científicas no país. Segundo a instituição, a medida teria “potencial de aniquilar a Ciência Brasileira”. Em um revez para o governo, porém, a medida foi revogada nesta terça-feira. Na lista dos estudos que podem ser afetados está o que prevê o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19.

“É preocupante constatar que tem havido uma redução do orçamento do próprio Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações bem como do CNPq, afetando significativamente o apoio a vários institutos de pesquisa científica e tecnológica e os programas de apoio à projetos de pesquisa e de bolsas do CNPq. Alguns programas ainda vêm sendo mantidos graças aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)”, diz um trecho da nota.

A proposta foi enviada pelo governo federal na segunda-feira, dia 4, e teve seu despacho para tramitação na última quarta-feira. No mesmo dia, o relator foi designado, apresentou seu parecer e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto. Em um revés para o governo, o Congresso rejeitou nesta terça-feira dispositivo que liberaria o corte de recursos.

A instituição criticou ainda o falho cumprimento da Lei Complementar, que impede qualquer bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Na nota, a ANM ressaltou que “até a última semana todos os setores ligados à área de ciência e tecnologia atuavam de forma otimista no sentido de identificar prioridades para aplicação dos recursos de forma articulada com os órgãos do governo federal. Vários editais foram lançados, projetos submetidos e analisados, para em seguida serem contratados”.

Caso o corte tivesse sido aprovado, essas pesquisas correm o risco de serem interrompidas e até mesmo nem serem iniciadas.

“Fomos todos surpreendidos negativamente com um inesperado projeto de lei, gerado na área econômica, que praticamente inviabiliza o FNDCT, colocando em risco a continuação e em alguns casos até mesmo a sobrevivência de inúmeros grupos de pesquisa atuando em todo o país. O bloqueio de recursos previstos no PLN 17/2022 tem o potencial de aniquilar a Ciência Brasileira. Sua ilegalidade já foi explicitada até pelos órgãos técnicos do Congresso Nacional”, apontou outro trecho da nota.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Enquanto todos os países desenvolvidos aumentam a cada ano o investimento em Ciência e Tecnologia (C&T) já há vários anos vem ocorrendo uma redução no orçamento do governo federal para a área de Ciência e Tecnologia. O momento atual deixa claro o valor da Ciência para combater os desafios crescentes que atravessamos em todas as áreas, mas sobretudo na área da Saúde.

É preocupante constatar que tem havido uma redução do orçamento do próprio Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações bem como do CNPq, afetando significativamente o apoio a vários institutos de pesquisa científica e tecnológica e os programas de apoio à projetos de pesquisa e de bolsas do CNPq. Alguns programas ainda vêm sendo mantidos graças aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A comunidade acadêmica e empresarial atuou de forma articulada junto ao congresso nacional no sentido de assegurar a destinação integral dos recursos do FNDCT para fortalecer as áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação. Teve êxito ao conseguir, através da Lei Complementar 177/2021, impedir qualquer bloqueio dos recursos do FNDCT.

A Lei é clara ao afirmar que “é vedada a imposição de quaisquer limites à execução da programação financeira relativa às fontes vinculadas ao FNDCT, exceto quando houver frustração na arrecadação das receitas correspondentes”. Até a última semana todos os setores ligados à área de C&T atuava de forma otimista no sentido de identificar prioridades para aplicação dos recursos de forma articulada com os órgãos do governo federal. Vários editais foram lançados, projetos submetidos e analisados, para em seguida serem contratados.

Todos atuando com a expectativa de que leis foram feitas para serem cumpridas. Fomos todos surpreendidos negativamente com um inesperado projeto de lei, gerado na área econômica, que praticamente inviabiliza o FNDCT, colocando em risco a continuação e em alguns casos até mesmo a sobrevivência de inúmeros grupos de pesquisa atuando em todo o país. O bloqueio de recursos previstos no PLN 17/2022 tem o potencial de aniquilar a Ciência Brasileira. Sua ilegalidade já foi explicitada até pelos órgãos técnicos do Congresso Nacional.

A proposta foi enviada pelo governo federal na segunda-feira, 4, e teve seu despacho para tramitação na quarta, 6. No mesmo dia 6, o relator foi designado, apresentou seu parecer e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto. Uma tramitação fora do normal para qualquer PLN. Precisa ainda ser votada em sessão do Congresso Nacional.

A Academia Nacional de Medicina, instituição científico cultural mais antiga do país, fundada em 1829, solicita aos poderes Executivo e Legislativo um urgente reexame desta matéria pelo bem do país. Projetos importantíssimos em áreas como o desenvolvimento de vacinas para infecções virais, a criação de uma infraestrutura com biossegurança que permita a manipulação de organismos altamente patogênicos e transmissíveis, pesquisa avançada em doenças raras e negligenciadas, entre outras dependem desses recursos.

Apelamos ao Poder Executivo para a retirada do PLN 17/2022. Apelamos ao Poder Legislativo para que não o aprove. Afinal a proposta apresentada choca-se frontalmente com a LCP 177/2021 aprovada com grande apoio do Congresso Nacional.

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