Após ação de Flávio Bolsonaro, Justiça proíbe artistas de rua no metrô

(Foto: Mauro Pimentel/AFP/Getty Images)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Lei Estadual do Rio que regulamentava apresentações artísticas em trens, barcas e metrô foi derrubada

  • Legislação foi considerada inconstitucional pelo TJ-RJ após ação movida por Flávio Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) considerou inconstitucional uma lei estadual que regulamentava apresentações artísticas em barcas, trem e metrô, e suas estações. A decisão do TJ tem origem em uma ação movida pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), agora senador.

As informações são do jornalista Ancelmo Gois, publicadas em seu blog no jornal O Globo.

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“A cada um cabe escolher, de acordo com os seus valores e convicções, que tipo de arte e em que momento pretende assisti-la, não sendo razoável ou proporcional qualquer imposição, haja vista a possibilidade de simplesmente pretender exercer seu direito ao sossego, o que não é possível, diante da exposição a gritarias e ruídos estridentes de aparelhos musicais”, escreveu o desembargador Nagib Slaibi Filho, do Órgão Especial do TJ-RJ, no acórdão.

A derrubada da lei foi motivada por uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida por Flávio Bolsonaro em outubro de 2018. De acordo com o parlamentar, apresentações de artistas de rua nos veículos poderiam representar risco para segurança e o bem-estar dos passageiros.

Entre as novas regulamentações propostas pela lei até então existente, constavam a proibição dos artistas de cobrarem cachê dos usuários, mas permitia que recolham doações espontâneas.

A lei também determinava que as empresas responsáveis pela gestão desses transportes criem um cadastro de artistas que já trabalham ou queiram se apresentar. Artistas que não estivessem no cadastro, no entanto, poderiam se apresentar sem problemas.

COMEMORAÇÃO

Para Flávio Bolsonaro, "manifestações culturais dentro dos vagões de trens, metrôs e barcas não podem prejudicar o sossego, o conforto e a segurança". Em nota, Bolsonaro afirmou ainda que "os passageiros têm o direito de decidir se querem ou não assistir às apresentações. Muito bom a Justiça se fazer presente para resguardar os direitos dos cidadãos".