Acesso a dados sigilosos desgasta Toffoli no Senado e eleva pressão por CPI

DANIEL CARVALHO
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 07.11.2019 - Sessão do STF (Supremo Tribunal Federal), sob a presidência do ministro Dias Toffoli, para continuar o julgamento das ações que questionam a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, em Brasília (DF). ( Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de determinar ao Coaf que lhe desse acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos aumentou o desgaste do ministro no Senado.

Os relatórios têm dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, conforme revelado pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (14).

De imediato, o episódio mobilizou os cerca de 40 senadores que integram o grupo pluripartidário Muda Senado, que vão retomar a pressão para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes do STF, a CPI da Lava Toga.

Senadores lavajatistas vêm, desde o início do ano, tentando instalar a CPI. No entanto, para evitar uma crise institucional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz esta questão em banho-maria.

A relação dos parlamentares com Toffoli se desgastou mais um pouco na semana passada, quando o voto do presidente do Supremo foi decisivo para barrar a prisão após condenação em segunda instância -levando à soltura do ex-presidente Lula. 

Este grupo do Senado, que havia começado a semana com 43 apoios declarados a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reverter a decisão do STF, chegou a esta quinta-feira informando ter agora 48 nomes, um a menos que o necessário para fazer alterações na Constituição.

A revelação sobre o acesso aos relatórios do antigo Coaf  -rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira)-  agrava ainda mais a relação entre esta ala do Congresso e Toffoli.

"É claramente mais uma ocasião de abuso praticado pelo ministro Dias Toffoli. Não há nenhuma razão para você acessar o sigilo de milhares pessoas, a não ser que você queira criar um banco de dados clandestino com objetivos de manutenção ou reforço depoder", disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A maioria dos senadores já havia deixado Brasília por causa da semana curta no Congresso e as discussões se concentraram no grupo de WhatsApp dos parlamentares.

Eles marcaram uma reunião para terça-feira (19), mas já concordaram em retomar a pressão para desengavetar o requerimento de criação da CPI da Lava Toga.

Os senadores, que têm a CPI, o impeachment de alguns ministros e a Operação Lava Jato como suas principais bandeiras, disseram que haviam dado um tempo no trabalho de convencimento a Alcolumbre porque o presidente do Senado havia ponderado que era necessário garantir a estabilidade para a aprovação da reforma da Previdência.

"Todas essas pautas, a justificativa do presidente do Senado era não agravar a crise. Recuamos por causa deste entendimento", disse o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Na quarta-feira (13), do Val recebeu um grupo de trabalho da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que já demonstrou preocupação com o risco de retrocesso no combate à corrupção, o que pode dificultar ainda o ingresso do Brasil no grupo.

"É um ato imperial. É o novo imperador do país. Temos que tomar uma atitude", disse o senador.

Toffoli determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, tendo obtido, assim, acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas -412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.

Líder do Podemos, o senador Alvaro Dias (PR) afirmou que o episódio revelado pela Folha de S.Paulo pode inclusive afastar investidores internacionais.

"A questão é uma repercussão muito ruim. Imagina alguém disposto a investir no país diante deste tipo de procedimento. É uma medida que extrapolou os limites do bom senso, arbitrária, autoritária", afirmou Dias.

Além de determinar o envio dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) da UIF, Toffoli requereu também as representações fiscais para fins penais (RFFPs) elaboradas pela Receita nos últimos três anos.

A UIF informou a Toffoli que não conseguiria lhe enviar cópias dos relatórios, mas deu ao ministro uma espécie de senha de acesso ao seu sistema eletrônico. Nesta quinta (14), a assessoria de Toffoli, em nota, disse que ele não acessou o sistema, apesar de ter obtido o acesso.

"O presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu [cópias] nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa", diz o texto. A UIF, também em nota, afirmou que o STF não fez o acesso.

A determinação de Toffoli, obtida pela Folha de S.Paulo, é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo (um recurso extraordinário) no qual, em julho, o ministro já havia suspendido todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará o tema na próxima quarta (20).